Alterou/Revogou:	- Revogou a Portaria 105/99.
Alterado por/Revogado por:	- Alterada pela Portaria 82/2000; - Revogada pela Portaria 55/2001.
Observações:

Texto:
PORTARIA N° 108 /99 - SEFAZ (REVOGADA)

Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos mato-grossenses oriundos da Indústria Extrativa Animal, Mineral, Industrializados e Sucata, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 1944, de 06 de outubro de 1989,

CONSIDERANDO os preços dos produtos no mercado, obtidos conforme coleta,

R E S O L V E :


Art. 1° Fica instituída a Lista de Preços Mínimos, publicada em anexo, para os produtos mato-grossenses oriundos da Indústria Extrativa Animal, Indústria Extrativa Mineral, Industrializados e Sucata, para fins de base de cálculo do ICMS.

Art. 2° Nas operações internas realizadas entre contribuintes, a base de cálculo será o preço de que decorrer a saída das mercadorias ou da comercialização dos produtos na praça atacadista do remetente, ficando dispensada a aplicação da Lista de Preços Mínimos, quando aqueles preços forem menor.

Art. 3° Nas operações cujo valor for maior que o preço estabelecido na referida Lista de Preços Mínimos, a base de cálculo do imposto será o valor de que decorrer a saída das mercadorias.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir 03.12.99.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 105/99, de 30.11.99.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá -MT, 10 de dezembro de 1999.



Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda



ANEXO DA PORTARIA N° 108/99 – SEFAZ

D E S C R I Ç Ã O	UNIDADE	CÓDIGO	VALOR R$
I N D Ú S T R I A E X T R A T I V A A N I M A L	---	--	--
BATRÁQUIOS E CRUSTÁCEOS	---	--	--
Camarão de Água Doce	QUILO	502014	9,80
Pele de Rã	QUILO	502057	9,80
Rã Para Cria e Engorda	QUILO	502073	9,80
Rã sem Pele	QUILO	502090	9,80
PEIXES “IN NATURA”	--	-	-
PEIXES “IN NATURA” INTEIROS	---	-	-
Barbado Inteiro	QUILO	503037	2,80
Corimbatá Inteiro	QUILO	503053	0,90
Dourado Inteiro	QUILO	503070	3,70
Jaú Inteiro	QUILO	503096	3,30
Pacú Inteiro	QUILO	503118	3,90
Piraputanga Inteiro	QUILO	503134	4,40
Pintado Inteiro	QUILO	503150	4,30
Piau Inteiro	QUILO	503177	0,90
Outros Peixes Inteiros	QUILO	503193	2,80
PEIXES “IN NATURA” SEM CABEÇA	--	-	-
Barbado Sem Cabeça	QUILO	503215	3,30
Jaú Sem Cabeça	QUILO	503231	3,70
Pintado Sem Cabeça	QUILO	503258	5,00
Outros Peixes Sem Cabeça	QUILO	503274	3,30
FILÉS DE PEIXE “IN NATURA”	--	--	--
Filé de Jaú “In Natura”	QUILO	503290	5,00
Filé de Cachara “In Natura”	QUILO	503312	6,80
Filé de Pintado “In Natura”	QUILO	503339	6,80
Outros Filés de Peixes “In Natura”	QUILO	503355	5,00
PEIXES CONGELADOS	---	-	--
PEIXES INTEIROS CONGELADOS	--	-	-
Barbado Inteiro Congelado	QUILO	504033	2,80
Corimbatá Inteiro Congelado	QUILO	504050	0,90
Dourado Inteiro Congelado	QUILO	504076	3,70
Jaú Inteiro Congelado	QUILO	504092	3,30
Pacú Inteiro Congelado	QUILO	504114	3,90
Piraputanga Inteiro Congelado	QUILO	504130	4,40
Pintado Inteiro Congelado	QUILO	504157	4,30
Piau Inteiro Congelado	QUILO	504173	0,90
Outros Tipos Inteiros Congelados	QUILO	504190	2,80
PEIXES SEM CABEÇA CONGELADOS	-	-	-
Barbado Sem Cabeça Congelado	QUILO	504211	3,30
Jaú Sem Cabeça Congelado	QUILO	504238	3,70
Pintado Sem Cabeça Congelado	QUILO	504254	5,00
Outros Peixes Sem Cabeça Congelados	QUILO	504270	3,30
FILÉS DE PEIXE CONGELADOS	--	-	-
Filé de Jaú Congelado	QUILO	504297	5,00
Filé de Cachara Congelado	QUILO	504319	6,80
Filé de Pintado Congelado	QUILO	504335	6,80
Outros Filés de Peixe Congelados	QUILO	504351	5,00
I N D Ú S T R I A E X T R A T I V A M I N E R A L	--	-	-
MINERAIS BRUTOS	-	-	-
Concentrado Cassiterita SN (Estanho)	QUILO	601152	4,15
Columbita NB	QUILO	601179	3,30
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS INDUSTRIALIZADOS	-	-	-
CREME DE LEITE	-	-	-
Creme de Leite Especial	QUILO	702013	2,80
Creme de Leite – Outros Tipos	QUILO	702030	2,35
FARINHAS	-	-	-
Farinha de Mandioca	SC 50 KG	704016	20,00
Farinha de Milho	SC 50 KG	704032	25,00
Farinha de Trigo	SC 50 KG	704059	- -
Outras (exceto as de origem animal)	SC 50 KG	704075	25,00
MANTEIGA	--	-	-
Manteiga Comum Com Sal	QUILO	705012	3,10
Manteiga Comum Sem Sal	QUILO	705039	2,80
Especial em Pacote	QUILO	705055	3,40
QUEIJOS	--	-	-
Queijo Tipo Caseiro – Curado	QUILO	706019	1,50
Queijo Tipo Caseiro – Fresco	QUILO	706035	1,50
Queijo Tipo Mussarela - Grande	QUILO	706051	2,90
Queijo Tipo Mussarela – Pequeno	QUILO	706078	3,10
Queijo Tipo Parmesão - Curado	QUILO	706094	3,30
Queijo Tipo Parmesão - Sem Cura	QUILO	706116	2,90
Queijo Tipo Prato – Grande	QUILO	706132	2,90
Queijo Tipo Prato – Pequeno	QUILO	706159	3,10

PRODUTOS NÃO ALIMENTÍCIOS INDUSTRIALIZADOS	-	-	--
INDUSTRIA CERÂMICA	--	-	-
Cumieira de Barro	MILHEIRO	801011	480,00
Elemento Vazado	MILHEIRO	801038	360,00
Lajes H/5 (Para Piso)	MILHEIRO	801054	200,00
Lajes H/7(Para Forro)	MILHEIRO	801070	150,00
Telha Colmar	MILHEIRO	801097	270,00
Telha Colonial	MILHEIRO	801119	230,00
Telha Duplan	MILHEIRO	801135	260,00
Telha Francesa	MILHEIRO	801151	245,00
Telha Germânica	MILHEIRO	801186	430,00
Telha Plan de Primeira	MILHEIRO	801208	180,00
Telha Plan de Segunda	MILHEIRO	801194	90,00
Telha Romana	MILHEIRO	801216	238,00
Telha - Outros Tipos	MILHEIRO	801232	270,00
Tijolo 6 Furos Aparente (Face Lisa)	MILHEIRO	801259	210,00
Tijolo 6 Furos Comum	MILHEIRO	801275	110,00
Tijolo 8 Furos	MILHEIRO	801291	110,00
Tijolo 18 Furos (Face Lisa )	MILHEIRO	801313	210,00
Tijolo 21 Furos Aparente (Face Lisa)	MILHEIRO	801330	210,00
Tijolo Maciço	MILHEIRO	801356	45,00
S U C A T A	--	--	--
Sucata de Alumínio	QUILO	901032	0,62
Sucata de Apara de Papel	QUILO	901059	0,07
Sucata de Bateria Velha	QUILO	901075	0,22
Sucata de Bronze	QUILO	901091	0,73
Sucata de Cavaco de Bronze	QUILO	901130	0,65
Sucata de Chumbo	QUILO	901156	0,56
Sucata de Cobre	QUILO	901172	0,71
Sucata de Estanho	QUILO	901199	0,72
Sucata de Ferro	QUILO	901210	0,04
Sucata de Latão	QUILO	901237	0,65
Sucata de Metal	QUILO	901253	0,65
Sucata de Placa de Bateria	QUILO	901270	0,22
Sucata de Plástico	QUILO	901296	0,12
Sucata de Pneu	QUILO	901318	0,11
Sucata de Radiador	QUILO	901334	0,65
Sucata de Zamak (Antimônio)	QUILO	901350	0,38
Sucata de Zinco Clichê	QUILO	901377	0,38
Outros Tipos De Sucata	QUILO	901997	0,10
OUTROS PRODUTOS	--	--	-
Produtos Não Relacionados-Tributados	UNIDADE	930105	--
Produtos Não Relacionados-Não Tributados	UNIDADE	930113	--