Alterou/Revogou:	Alterou a - Portaria Circular 65/92
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 91/2008
Observações:	*Exceto ressalva feita no próprio texto.

Texto:
PORTARIA Nº 049/96 - SEFAZ (REVOGADA)

Introduz alterações nos Anexos II, III e IV da Portaria Circular nº 065/92-SEFAZ, de 29.07.92, e dá outras providências.

1. nas operações com os produtos elencados nos subitens 1.1 a 1.6 e 1.8, quando o remetente, sujeito passivo por substituição tributária, for refinaria de petróleo ou suas bases observa-se-á , quanto ao valor da operação, o preço FOB, aplicando-se sobre este a margem de lucro respectiva;

2. nas operações interestaduais com álcool anidro, as margens de lucro serão aplicadas sobre o valor da operação sem o ICMS;

3. na impossibilidade de inclusão na base de cálculo do transportador revendedor retalhista (TRR) do valor equivalente ao custo do transporte por este cobrado nas vendas dos produtos em operações internas, caberá ao mesmo (o TRR) a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido sobre esta parcela;

4. na hipótese de a mercadoria não se destinar à comercialização, a base de cálculo é o valor da operação, como tal entendido o preço de aquisição do destinatário;

5. (*) no fornecimento de energia elétrica, as alíquotas internas são variáveis de acordo com as classes e faixas de consumo.”

ITEM	MERCADORIA	MARGEM DE LUCRO PARA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
		Posições na NBM/SH	Alíq. Inter.	Do Estabelecimento Ind. ou Importador para:		Do Atacadista ou Distribuidor Para:
		Código		Atacadista ou Dist.	Varejista	Atacadista ou Dist.	Varejista
1.	Cimento de qualquer espécie	-	17%	20%	20%	20%	20%
2.	Tinta à base de polimero acrílico dispersa em meio aquoso	- - 3209.10.0000	- - 17%	- - 35%	- - 35%	-- 35%	- -35%
3.	Tintas e vernizes, à base de polímeros sintéticos ou polimeros naturais modificados, dispersos ou dissolvidos em meio aquoso:
3.1	à base de polímeros acrílicos ou vinílicos.	3209.10.0000	17%	35%	35%	35%	35%
3.2	outros.	3209.90.0000	17%	35%	35%	35%	35%
4.	Tintas e vernizes, à base de polímeros sintéticos ou de polímeros naturais modificados, dispersos ou dissolvidos em meio não aquoso:	- - - - - -	- - - - - -	- - - - - -	- - - - - -	- - - - - -	- - - - - -
4.1	À base de poliésteres	3208.10.0000	17%	35%	35%	35%	35%
4.2	À base de polímetros acrílicos ou vinílicos	- 3208.20.0000	- 17%	- 35%	- 35%	- 35%	- 35%
4.3	outros	3208.90.0000	17%	35%	35%	35%	35%
5.	Outras tintas:
5.1	à base de óleo	3210.00.0101	17%	35%	35%	35%	35%
5.2	à base de betume, piche, alcatrão ou semelhante	3210.00.0102	17%	35%	35%	35%	35%
5.3	qualquer outra	3210.00.0199	17%	35%	35%	35%	35%
6.	Outros vernizes:
6.1	à base de betume	3210.00.0201	17%	35%	35%	35%	35%
6.2	à base de derivados de celulose	3210.00.0202	17%	35%	35%	35%	35%
6.3	à base de óleo	3210.00.0203	17%	35%	35%	35%	35%
6.4	à base de resina natural	3210.00.0299	17%	35%	35%	35%	35%
6.5	qualquer outro	3210.00.0299	17%	35%	35%	35%	35%
7.	Preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas e vernizes	3807.00.0300 3810.10.0100 e 3814.00.0000	- -17%	-- 35%	- 35%	- -35%	- 35%
8.0	Ceras, encáusticas, preparações e outros	3404.90.0199 3404.90.0200 3405.20.0000 3405.30.0000 3405.90.0000	-- 17%	- 35%	- 35%	- -35%	- 35%
9	Massa de polir	3405.30.0000	17%	35%	35%	35%	35%
10.	Xadrez e pós assemelhados	2821.10 3204.17.0000 e 3206	- -17%	- -35%	-- 35%	- -35%	- -35%
11.	Piche (pez)	2706.00.0000 2715.00.0301 2715.00.0399 e 2715.00.9900	- -17%	- -35%	- 35%	- -35%	-- 35%
12.	Impermeabilizantes	2707.91.0000 2715.00.0100* 2715.00.0200 2715.00.9900* 3214.90.9900 3506.99.9900 3823.40.0100 e 3823.90.9999	- -17%	- - 35%	- - 35%	- 35%	- 35%
13.	Aguarrás	3805.10.0100	17%	35%	35%	35%	35%
14.	Secantes preparados	3211.00.0000	17%	35%	35%	35%	35%
15.	Preparações (catalisadores)	3815.19.9900 e 3815.90.9900	- 17%	- 35%	- 35%	- 35%	- 35%
16.	Massas para acabamento, pintura ou vedação:	-
16.1	massa KPO	3909.50.9900	17%	35%	35%	35%	35%
16.2	massa rápida	3214.10.0100	17%	35%	35%	35%	35%
16.3	Massa acrílica e PVA	3214.10.0200	17%	35%	35%	35%	35%
16.4	Massa de vedação	3910.00.0400 e 3910.00.9900	- 17%	- 35%	- 35%	- 35%	- 35%
16.5	Massa plástica	3214.90.9900	17%	35%	35%	35%	35%
17.	Corantes	3204.11.0000 3204.17.0000 3206.49.0100 3206.49.9900 e 3212.90.0000	- 17%	-- 35%	- 35%	- -35%	- 35%
18.	Obras de cimento, amianto e fibrocimento:
18.1	Chapas onduladas de fribrocimento (amianto-cimento)	6811.10.0100	17%	30%	30%	30%	30%
18.2	Calha, cumeeira e telha de fibrocimento (amianto-cimento)	6811.20.0102	17%	30%	30%	30%	30%
18.3	Outras Obras: a)tanque e reservatório (caixa d`água). b) qulaquer outro	- 6811.10.0100 6811.90.0199	- -17% 17%	- -30% 30%	- -30% 30%	- 30% 30%	- -30% 30%
19.	Pneumáticos(exceto de bicicleta)	- 4011	- 17%	- 45%	- 45%	- 45%	- 45%
20.	Câmaras de ar (exceto de bicileta).	- 4013	- 17%	- 45%	- 45%	- 45%	- 45%
21.	Protetores de borracha	4012.90.0000	17%	45%	45%	45%	45%