Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
61/2014	03/24/2014	03/24/2014	21	24/03/2014	24/03/2014

Ementa:

Define substitutos eventuais aos titulares dos órgãos, no âmbito do Tesouro do Estado, e dá outras providências.

Assunto:

Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual
Titulares e Substitutos - Tesouro

Alterou/Revogou:	- Revogou a Portaria 275/2013
Alterado por/Revogado por:	- Alterada pela Portaria 111/2014 - Alterada pela Portaria 122/2014 - Alterada pela Portaria 146/2014 - Alterada pela Portaria 161/2014 - Alterada pela Portaria 171/2014 - Alterada pela Portaria 189/2014 - Alterada pela Portaria 191/2014 - Alterada pela Portaria 211/2014 - Alterada pela Portaria 233/2014 - Alterada pela Portaria 255/2014 - Alterada pela Portaria 274/2014 - Alterada pela Portaria 276/2014 - Revogada pela Portaria 079/2015
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 061/GSF/SEFAZ/2014.
. Consolidada até a Portaria 276/GSF/SEFAZ/2014.

Define substitutos eventuais aos titulares dos órgãos, no âmbito do Tesouro do Estado, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do artigo 138 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 2.191, de 13de março de 2014, combinado com o preconizado no artigo 12 do Decreto Nº 2.067, de 27 de dezembro de 2013 que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda, e

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o funcionamento ininterrupto do órgão e o fluxo constante de decisões pertinentes ao âmbito das respectivas atribuições;

RESOLVE:

Art. 1º Definir, como primeiro e segundo substitutos aos respectivos titulares de cargos no âmbito do Tesouro do Estado, os servidores designados no Anexo Único da presente Portaria.

Parágrafo único Nos termos da competência administrativa de cada órgão:
I – o primeiro substituto responde em razão da eventual ausência ou impedimento legal do titular;
II – o segundo substituto em razão da ausência ou impedimento do primeiro substituto.

Art. 2º Não poderão se ausentar, gozar férias, licenças ou se afastar por qualquer outro motivo legal, simultaneamente, o titular e os seus substitutos.

Art. 3º Para a efetividade do presente ato normativo considera-se:
I – ausência: a não presença do titular ou substituto no respectivo órgão, verificada em caráter eventual, transitório ou momentâneo, qualquer que seja o motivo ou razão;
II – impedimento: quando o titular ou substituto encontra-se em gozo de férias, licença ou afastamento por qualquer outro motivo legal.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 275/GSF/SEFAZ/2013, de 10 de outubro de 2013 e suas alterações.

C U M P R A – S E.

Gabinete do Secretário Adjunto do Tesouro Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá – MT, 24 de março de 2014.

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 061/GSF/SEFAZ/2014

ORDEM	CARGO	SIGLA	TITULAR	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO
*Nova redação dada ao item 1 pela Port.* *146/14*.
1	Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual	SATE	Valdi Simão de Lima	Coordenadores das Unidades de Apoio Estratégico e Especializado da SATE	1º Substituto dos Coordenadores das Unidades de Apoio Estratégico e Especializado da SATE
1	Redação original. Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual	SATE	Vivaldo Lopes Dias	Coordenadores das Unidades de Apoio Estratégico e Especializado da SATE	1º Substituto dos Coordenadores das Unidades de Apoio Estratégico e Especializado da SATE
2	Unidade de Desenvolvimento das Áreas de Negócios do Tesouro Estadual	UDAN	Elenice Ribeiro Serafim da Silva	Patrícia de Souza Atagiba Proença	Sandro Anez de Almeida
*Nova redação dada ao item 3 pela Port.* *233/14*.
3	Unidade Executiva de Controle e Coordenação de Contas	UCCC	Anesia Cristina Batista	Vilma de Oliveira Silva	Luiz Afonso de Jesus Leite Nascimento
3	Redação original. Unidade Executiva de Controle e Coordenação de Contas	UCCC	Anesia Cristina Batista	Luiz Afonso de Jesus Leite Nascimento	Angélica Wandermurem Scheidegger
*Nova redação dada ao item 4 pela* *Port. 274/14*
4	Unidade de Política do Tesouro Estadual	UPTE	Augusto Pavini Dourado	Elliton Oliveira de Souza	Mariana Pintos de Oliveira Ferreira
4	Redação anterior, dada ao item 4 pela Port. 189/14. Unidade de Política do Tesouro Estadual	UPTE	Augusto Pavini Dourado	Elliton Oliveira de Souza
4	Redação anterior, dada ao item 4 pela Port. 161/14. Unidade de Política do Tesouro Estadual.	UPTE	Augusto Pavini Dourado	Sonia Maria Fischer	Elliton Oliveira de Souza
4	Redação anterior, dada ao item 4 pela Port. 146/14. Unidade de Política do Tesouro Estadual	UPTE	Augusto Pavini Dourado
4	Redação original. Unidade de Política do Tesouro Estadual	UPTE	Valdi Simão de Lima	Sonia Maria Fischer	Elliton Oliveira de Souza
*Nova redação dada ao item 5 pela Port.* *211/14*.
5	Unidade de Coordenação Executiva do Tesouro Estadual	UEXT	Kleyton Gomes Santiago	Cláudio Farias de Miranda	Amanda Maldonado de Barros
5	Redação anterior, dada ao item 5 pela Port. 171/14. Unidade de Coordenação Executiva do Tesouro Estadual	UEXT	Kleyton Gomes Santiago	Claudio Farias de Miranda
5	Redação anterior, dada ao item 5 pela Port. 161/14. Unidade de Coordenação Executiva do Tesouro Estadual	UEXT	Kleyton Gomes Santiago	Ana Paula Gonçalves de Siqueira
5	Redação anterior, dada ao item 5 pela Port. 146/14. Unidade de Coordenação Executiva do Tesouro Estadual	UEXT	Kleyton Gomes Santiago
5	Redação original. Unidade de Coordenação Executiva do Tesouro Estadual	UEXT	Augusto Pavini Dourado
*Nova redação dada ao item 6 pela Port.* *189/14*.
6	Unidade de Informatização de Sistemas do Tesouro Estadual	UITE	Gutierrez Soares Caixeta	Dauberson Eduardo Santos Pereira	Priscilla Ramsay N. Borges Lima
6	Redação anterior, dada ao item 6 pela Port. 146/14. Unidade de Informatização de Sistemas do Tesouro Estadual	UITE	Gutierrez Soares Caixeta	Ana Cristina de Andrade	Dauberson Eduardo Santos Pereira
6	Redação original. Unidade de Informatização de Sistemas do Tesouro Estadual	UITE	Odeth de Campos Figueiredo
*Nova redação dada ao item 7 pela Port.* *122/14*.
7	Unidade de Pesquisa Fiscal e Financeira Aplicada	UPFA	Valéria Isaac Marques	Ricardo de Andrade Porto	Veviane Botelho Metelo Wollinger
7	Redação original. Unidade de Pesquisa Fiscal e Financeira Aplicada	UPFA	Valéria Isaac Marques	Ricardo de Andrade Porto
*Nova redação dada ao item 8 pela Port.* *276/14*
8	Superintendência de Gestão Financeira e Harmonização Orçamentária	SGFO	Aneliza de São Braz de Oliveira Pereira Leite	José Alberto Mattos Guimarães	Saula Rodrigues da Cruz
8	Redação original. Superintendência de Gestão Financeira e Harmonização Orçamentária	SGFO	Aneliza de São Braz de Oliveira Pereira Leite	Jorge Luís de Oliveira Feitosa	José Alberto Mattos Guimarães
*Nova redação dada ao item 9 pela Port.* *189/14*.
9	Coordenadoria de Gestão Financeira e Harmonização Orçamentária	CGFO	Jorge Luis de Oliveira Feitosa	Luciana Rosa	Eduardo Roberto Marques
9	Redação original. Coordenadoria de Gestão Financeira e Harmonização Orçamentária	CGFO	Jorge Luis de Oliveira Feitosa	Luciana Rosa
*Nova redação dada ao item 10 pela Port.* *189/14*.
10	Coordenadoria de Gestão da Receita Disponível e de Restos a Pagar	CRRP	José Alberto Mattos Guimarães	Paulo Eduardo Gomes de Souza	Darcival Aparecido dos Reis
10	Redação anterior, dada ao item 6 pela Port. 111/14. Coordenadoria de Gestão da Receita Disponível e de Restos a Pagar	CRRP	José Alberto Mattos Guimarães	Paulo Eduardo Gomes de Souza	Lincoln de Paula Corrêa Junio
10	Redação original. Coordenadoria de Gestão da Receita Disponível e de Restos a Pagar	CRRP	José Alberto Mattos Guimarães	Paulo Eduardo Gomes de Souza
*Nova redação dada ao item 11 pela Port.* *255/14*.
11	Coordenadoria de Gestão dos Repasses aos Poderes e de Reflexos Financeiros de Convênios	CRPC	Saula Rodrigues da Cruz	Jasson Gabriel de Moraes Neto	Reginaldo Garcia Junior
11	Redação anterior, dada ao item 11 pela Port. *111/14.* Coordenadoria de Gestão dos Repasses aos Poderes e de Reflexos Financeiros de Convênios	CRPC	Saula Rodrigues da Cruz	Jasson Gabriel de Moraes Neto	Juliane Destri
11	Redação original. Coordenadoria de Gestão dos Repasses aos Poderes e de Reflexos Financeiros de Convênios	CRPC	Saula Rodrigues da Cruz	Jasson Gabriel de Moraes Neto
*Nova redação dada ao item 12 pela Port.* *146/14*.
12	Superintendência de Equilíbrio Financeiro do Tesouro	SEFI	Claudio Farias de Miranda	Fernando Henrique Soares	Raumaxciene Parente de Lima Wilhelms
12	Redação original. Superintendência de Equilíbrio Financeiro do Tesouro	SEFI	Kleyton Gomes Santiago	Claudio Farias de Miranda	Fernando Henrique Soares
*Nova redação dada ao item 13 pela* *Port. 274/14*
13	Coordenadoria de Controle de Disponibilidades do Estado	CCDE	Raumaxciene Parente de Lima Wilhelms	Antonio Marcos Alves Pinto	Darcilene da Silva Marsaro
13	Redação anterior, dada ao item 13 pela Port 211/14. Coordenadoria de Controle de Disponibilidades do Estado	CCDE	Raumaxciene Parente de Lima Wilhelms	Antônio Marcos Alves Pinto	Gislene Blini Callejas Pereira
13	Redação anterior, dada ao item 13 pela Port. 146/14. Coordenadoria de Controle de Disponibilidades do Estado	CCDE	Raumaxciene Parente de Lima Wilhelms	Antonio Marcos Alves Pinto
13	Redação anterior, dada pela pela Port. 111/14. Coordenadoria de Controle de Disponibilidades do Estado	CCDE	Claudio Farias de Miranda	Antonio Marcos Alves Pinto	-
13	Redação original. Coordenadoria de Controle de Disponibilidades do Estado	CCDE	Claudio Farias de Miranda	Darcival Aparecido dos Reis	Antonio Marcos Alves Pinto
14	Coordenadoria de Planejamento do Equilíbrio e da Liquidez	CPEL	Fernando Henrique Soares	Jane de Arruda Jaudy	Helenir Pereira Peixoto
*Nova redação dada ao item 15 pela Port.* *255/14.*
15	Coordenadoria de Gestão da Capacidade Financeira Estadual	CGCF	Claudia Rodrigues da Fonseca	Marcos Vilela Campos	Laura Camila Silva Tocantins
15	Redação anterior, dada ao item 15 pela Port. 189/14. Coordenadoria de Gestão da Capacidade Financeira Estadual	CGCF	Cláudia Rodrigues da Fonseca	Marcos Vilela Campos	Jussania Ferreira Alves
15	Redação anterior, dada pela pela Port. 111/14. Coordenadoria de Gestão da Capacidade Financeira Estadual	CGCF	Claudia Rodrigues da Fonseca	Darcival Aparecido dos Reis	Marcos Vilela Campos
15	Redação original. Coordenadoria de Gestão da Capacidade Financeira Estadual	CGCF	Claudia Rodrigues da Fonseca	Katiúscia Guimarães Yamaoka	Marcos Vilela Campos
*Nova redação dada ao item 16* *pela Port.* *146/14*.
16	Coordenadoria de Pesquisa Financeira Aplicada	CPFA	Greice Caroline Guerro	Ana Cristina de Andrade	Valquiria Rocha Pinto
16	Redação anterior, dada pela pela Port. 111/14. Coordenadoria de Pesquisa Financeira Aplicada	CPFA	Greice Caroline Guerro	Ana Cristina de Andrade	Helenyl Tapajós de Lima Coelho
16	Redação original. Coordenadoria de Pesquisa Financeira Aplicada	CPFA	Greice Caroline Guerro	Ana Cristina de Andrade	Veviane Botelho Metelo Wolling
17	Superintendência de Gestão do Permanente, Realizáveis e Exigíveis do Tesouro	SPRE	Juliana Martins da Rocha	André Luiz de Carvalho Pereira	Abel Domingos Pinheiro Simões
18	Coordenadoria de Controle da Dívida Pública Contratada	CCDP	Claudete Pereira de Pinho Ferraz	Edmilson João de Arruda	Erivelton Deboni dos Santos
*Nova redação dada ao item 19 pela Port.* *255/14*.
19	Coordenadoria de Gestão de Realizáveis e Permanentes	CGRP	Abel Domingos Pinheiro Simões	Vanderson Dutra Ferreira	Viviane de Alcântara Macedo
19	Redação original. Coordenadoria de Gestão de Realizáveis e Permanentes	CGRP	Abel Domingos Pinheiro Simões	Vanderson Dutra Ferreira
*Nova redação dada ao item 20 pela Port.* *233/14.*
20	Coordenadoria de Gestão da Liquidação de Exigíveis	CLEX	Fernando Cezar H N Siqueira	Paulo Ernani G de Souza	Fernanda Andrade Moreira
20	Redação original. Coordenadoria de Gestão da Liquidação de Exigíveis	CLEX	Fernando Cezar Henrique N. Siqueira	Paulo Ernani Gomes de Souza	Eliana Cristina Dias de Campos
*Nova redação dada ao item 21 pela Port.* *122/14*.
21	Coordenadoria de Gestão das Obrigações Tributárias Estaduais	CGOT	André Luiz de Carvalho Pereira	Nelma de Cassia da Silva Campos Ramos	Maria Gonçalina Botelho
21	Redação original. Coordenadoria de Gestão das Obrigações Tributárias Estaduais	CGOT	André Luiz de Carvalho Pereira	Juliana Martins da Rocha	Nelma de Cassia da Silva Campos Ramos
22	Superintendência de Controle Gerencial Contábil do Estado	SCGC	Renato Silva de Sousa	Jeane da Silva Souza	Ana Célia Mateus
*Nova redação dada ao item 23 pela Port.* *211/14*.
23	Coordenadoria de Contabilidade por Sistemas Digitais	CCSD	Luciana Martins Dornas	Izaías Neves Ormond	Cosme Augusto Martins
23	Redação anterior, dada ao item 23 pela Port. 189/14. Coordenadoria de Contabilidade por Sistemas Digitais	CCSD	Luciana Martins Dornas	Izaías Neves Ormond	Vilma de Oliveira Silva
23	Redação original. Coordenadoria de Contabilidade por Sistemas Digitais	CCSD	Luciana Martins Dornas	Izaías Neves Ormond	Cosme Augusto Martins
24	Coordenadoria de Contabilidade Financeira Estadual	CCFI	Jeane da Silva Souza	Carlos Eduardo Barreto da Silva	Magda Carvalho Dorileo
*Nova redação dada ao item 25* *pela Port.* *233/14*.
25	Coordenadoria de Contabilidade Geral do Estado	CCGE	Ana Célia Mateus	Elizabeth Soares de Lara	Karina Gonçalina Pedroso Canette
25	Redação anterior, dada ao item 25 pela Port. 211/14 . Coordenadoria de Contabilidade Geral do Estado	CCGE	Ana Célia Mateus	Karina Gonçalina Pedroso Canette	Elizabeth Soares de Lara
25	Redação anterior, dada ao item 23 pela Port. 146/14. Coordenadoria de Contabilidade Geral do Estado	CCGE	Ana Célia Mateus	Elizabeth Soares de Lara	Karina Gonçalina Pedroso Canette
25	Redação original. Coordenadoria de Contabilidade Geral do Estado	CCGE	Ana Célia Mateus	Elizabeth Soares de Lara	Raumaxciene Parente de Lima Wilhelms
*Nova redação dada ao item 26* *pela Port.* *146/14*.
26	Coordenadoria de Planejamento de Serviços Contábeis	CPSC	Vilma Blanco de Alencar	Déborah de Carvalho Carioca	Wagner Adriano Procópio da Silva
26	Coordenadoria de Planejamento de Serviços Contábeis	CPSC	Vilma Blanco de Alencar	Wagner Adriano Procópio da Silva	Déborah de Carvalho Carioca
*Nova redação dada ao item 27* *pela* *Port. 274/14*
27	Superintendência de Administração do Relacionamento do Tesouro	SART	Thiago Tenório Almeida	Fabrícia Monaski da Cunha Conceição	Mariana Pintos de Oliveira Ferreira
27	Redação original. Superintendência de Administração do Relacionamento do Tesouro	SART	Thiago Tenório Almeida	Fabrícia Monaski da Cunha Conceição	Joelice Catarina de Azevedo Fernandes Matos
*Nova redação dada ao item 28 pela Port.* *191/14*.
28	Coordenadoria de Análise de Gastos Estaduais	CAGE	Luis Henrique Bocchi	Israel Gonzaga	Leide Aparecida Borges Nogueira
28	Redação original. Coordenadoria de Análise de Gastos Estaduais	CAGE	Luis Henrique Bocchi	Rogério Carvalho Dias	Leide Aparecida Borges Nogueira
*Nova redação dada ao item 29 pela* *Port. 274/14*
29	Coordenadoria de Normas de Finanças Públicas Estaduais	CNFI	Mariana Pintos de Oliveira Ferreira	Helicler Schwingel	Dalberth Vinícius Santos
29	Redação anterior, dada ao item 29 pela Port. 233/14. Coordenadoria de Normas de Finanças Públicas Estaduais	CNFI	Mariana Pintos de O Ferreira	Helicler Schwingel	Miram Virginia Aragonez de Vasconcelloz Bezerra
29	Redação anterior, dada ao item 29 pela Port. 122/14. Coordenadoria de Normas de Finanças Públicas Estaduais	CNFI	Mariana Pintos de Oliveira Ferreira	Renata Nassarden Taborelli Oliveira	Miriam Virgínia Aragonez de Vasconcellos Bezerra
29	Redação anterior, dada pela Port. 111/14. Coordenadoria de Normas de Finanças Públicas Estaduais	CNFI	Hilca Denise Viana Pinto Carvalho	Mariana Pintos de Oliveira Ferreira	Renata Nassarden Taborelli Oliveira
29	Redação original. Coordenadoria de Normas de Finanças Públicas Estaduais	CNFI	Hilca Denise Viana Pinto Carvalho	Renata Nassarden Taborelli Oliveira	Juliane Destri
30	Coordenadoria de Relacionamento Governamental	CREG	Fabrícia Monaski da Cunha Conceição	Paulo Henrique Totti	Rosimeire Paula da Silva
*Nova redação dada ao item 31* *pela Port.* *146/14*.
31	Coordenadoria de Verificação da Execução Financeira	CVFI	Joelice Catarina de Azevedo Fernandes Matos	Frankerlanne Almeida Silva	Karina Tibau
31	Coordenadoria de Verificação da Execução Financeira	CVFI	Joelice Catarina de Azevedo Fernandes Matos	Frankerlanne Almeida Silva	Dauberson Eduardo Santos Pereira