Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
52/2000
07/25/2000
07/28/2000
10
02/08/2000
02/08/2000

Ementa:Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 048/2000/SEFAZ.
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Ind. Extrativa
Alterou/Revogou:DocLink para 48 - Alterou a Portaria 48/2000
Alterado por/Revogado por:DocLink para 99 - Revogada pela Portaria 99/2010
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 052/2000-SEFAZ


O SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 048/2000-SEFAZ, de 04/07/2000, os intens constantes no anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor à 0h (Zero hora) do segundo dia útil após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 25 de junho de 2000.
Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO DA PORTARIA Nº 052/2000 - SEFAZ

BORRACHA
Descrição
UN.
Código
Valor R$
CCB -1 - Crepe Claro Brasileiro
KG
1149001-2
1,75
CCB - 2 - Crepe Claro Brasileiro
KG
1149002-0
1,72
CEB -1 - Crepe Escuro Brasileiro
KG
1149003-9
1,55
CEB - 2 - Crepe Escuro Brasileiro
KG
1149004-7
1,52
CEB - 3 - Crepe Escuro Brasileiro
KG
1149015-2
1,45
FCB - 1 - Folha Clara Brasileira
KG
1149017-9
1,66
FCB - 2 - Folha Clara Brasileira
KG
1149019-5
1,62
FFB - 1 - Folha Fumada Brasileira
KG
1149005-5
1,59
FFB - 2 - Folha Fumada Brasileira
KG
1149006-3
1,56
FFB - 3 - Folha Fumada Brasileira
KG
1149021-7
1,52
FFB - 4 - Folha Fumada Brasileira
KG
1149023-3
1,52
FDL - Folha Defumada Líquida
KG
1149020-9
1,59
GCB - Granulado Claro Brasileiro
KG
1149007-1
1,75
GEB - 1 Granulado Escuro Brasileiro
KG
1149008-0
1,55
GEB - 2 Granulado Escuro Brasileiro
KG
1149025-0
1,52
GEB - 3 Granulado Escuro Brasileiro
KG
1149027-6
1,45
Cernambi Rama
KG
1149009-8
0,70
Cernambi Virgem Prensada
KG
1149010-1
0,79
Latex Natural Centrifugada a 60%
KG
1149011-0
1,20
Latex de Campo (DRC 31%)
KG
1149012-8
0,63