Legislação Tributária
COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ato:Acordo/Convênio/Termo de Cooperação
Número:31
Complemento:/2026
Publicação:05/04/2026
Ementa:Termo de Adesão n° 031/2026/SAC/SARP/ SEFAZ- SIGCON n.°0227/2026 ao Termo de Cooperação Técnica do Anexo Único da Portaria n° 161/2024-SEFAZ, em parceria com o município de APIACÁS, visando instalação de Unidade de Serviço Conveniada - USC, com a finalidade de aprimorar o alcance e eficácia da atividade de administração fazendária de ambos os entes federados envolvidos.
Assunto:Parcerias
Cooperação Técnica



Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO N. 031/2026/SAC/SARP/SEFAZ - SIGCON N.º 0227/2026/SAAF/SEFAZ
.Publicado no DOE de 04/05/2026, p. 27.

COOPERANTE: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ.

COOPERADO: MUNICÍPIO DE APIACÁS - CNPJ: 01.321.850/0001-54.

PROTOCOLO: SEFAZ-PRO-2026/02143.

OBJETO: Termo de Adesão n° 031/2026/SAC/SARP/ SEFAZ- SIGCON n.°0227/2026 ao Termo de Cooperação Técnica do Anexo Único da Portaria n° 161/2024-SEFAZ, em parceria com o município de APIACÁS, visando instalação de Unidade de Serviço Conveniada - USC, com a finalidade de aprimorar o alcance e eficácia da atividade de administração fazendária de ambos os entes federados envolvidos.

VIGÊNCIA: 26/05/2026 à 26/05/2031.

FISCAL TITULAR: Pedro Irineu Giehl/Matrícula: 49586/Cargo: Agente Administrativo Fazendário/Lotação: CRNOAC/SAC/SARP/SEFAZ.

FISCAL SUBSTITUTO: Maria Valdete de Souza Costa/Matrícula: 50818/Cargo: Agente Administrativo Fazendário /Lotação: CRNOAC/SAC/SARP/SEFAZ.

ASSINAM: pelo Cooperante, Lucas Elmo Pinheiro Filho - Secretário Adjunto da Receita Pública.