Ementa: | Altera o Decreto n° 1.154, de 10 de fevereiro de 2000, que regulamenta a Lei n° 7.183, de 12 de novembro de 1999, que institui o Programa de Incentivos às Indústrias Têxteis e de Confecção de Mato Grosso – PROALMAT - Indústria, e dá outras providências. |