Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
346/2011	12/22/2011	12/26/2011	13	26/12/2011	1º/01/2012

Ementa:

Institui, no âmbito da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte - SUAC, força-tarefa para análise dos processos que especifica, e dá outras providências.

Assunto:

Força-Tarefa/Análise de processos - SUAC

Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:	- Alterada pela Portaria 001/2012, - Alterada pela Portaria 009/2012, - Alterada pela Portaria 013/2012, - Alterada pela Portaria 022/2012, - Alterada pela Portaria 041/2012, - Alterada pela Portaria 055/2012, - Alterada pela Portaria 057/2012, - Alterada pela Portaria 073/2012, - Alterada pela Portaria 095/2012, - Alterada pela Portaria 138/2012, - Alterada pela Portaria 166/2012, - Alterada pela Portaria 196/2012, - Alterada pela Portaria 217/2012, - Alterada pela Portaria 219/2012, - Alterada pela Portaria 231/2012, - Alterada pela Portaria 244/2012, - Alterada pela Portaria 273/2012, - Alterada pela Portaria 296/2012, - Alterada pela Portaria 307/2012, - Alterada pela Portaria 010/2013, - Revogada pela Portaria 053/2015
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 346/2011-SEFAZ
. Consolidada até a Port. 010/13.

Institui, no âmbito da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte – SUAC, força-tarefa para análise dos processos que especifica, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual, alínea “b” do inciso I do artigo 3º e item II do Anexo I da Lei Complementar n° 266/2006, inciso VIII e XIV do artigo 83 e inciso I e VII do artigo 84 do Decreto n° 591/2011 e inciso I do artigo 100 do CTN;

CONSIDERANDO ser elevado o número de processos administrativos pendentes de análise, mantidos em estoque no âmbito da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte – SUAC;

CONSIDERANDO que o retardamento nas providências demandadas em tais processos acarretam efeitos nocivos tanto para o Erário estadual, uma vez que contribui para a procrastinação na efetivação da receita pública, quando devido o tributo, quanto para contribuinte-cidadão mato-grossense que, constatada a pertinência do lançamento, submete-se aos acréscimos da mora;

CONSIDERANDO, assim, ser imperativa a necessidade de adoção de medidas que assegurem efetividade na análise e decisão dos referidos processos administrativos;

R E S O L V E:

Art. 1º Fica instituída força-tarefa, para atuação junto à Superintendência de Atendimento ao Contribuinte – SUAC, na análise e decisão de processos administrativos em estoque naquela Superintendência.

§ 1º A força-tarefa de que trata este artigo será composta de servidores desta Secretaria, lotados em unidades da Secretaria Adjunta da Receita Pública – SARP e arrolados no Anexo Único desta portaria, os quais desempenharão suas funções sob o comando do titular da Gerência de Planejamento da Prestação de Serviços da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte – GPPS/SUAC, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2012, ressalvado o disposto no parágrafo seguinte.

§ 2º A força-tarefa de que trata esta portaria poderá ser dissolvida antecipadamente ao termo final fixado no parágrafo anterior, caso o estoque inventariado no âmbito da SUAC seja reduzido ao número de processos protocolizados no mês anterior, dirigidos àquela Unidade Fazendária.

§ 3º A SUAC assegurará aos integrantes da força-tarefa local e equipamentos para trabalho, bem como os recursos tecnológicos necessários para acesso aos bancos de dados eletrônicos da Secretaria de Estado de Fazenda.

Art. 2º Para desempenho das atividades necessárias à consecução dos objetivos mencionados no caput do artigo anterior, os servidores relacionados no Anexo Único deste ato deverão se apresentar ao titular da GPPS/SUAC ou ao servidor por ele designado, para retirada da respectiva carga de processos.

§ 1º Para fins do disposto no caput deste artigo, será atribuída a cada integrante da força-tarefa a carga equivalente a 150 (cento e cinquenta) processos administrativos padrões por mês, que deverão ser concluídos até o último dia útil do respectivo mês, sendo que caberá ao titular da SUAC a definição do processo administrativo padrão e o peso de cada tipo de processo, bem como a sua equivalência em relação aos demais.

§ 2º Os servidores que não integraram a força-tarefa instituída pela Portaria n° 254/2009-SEFAZ, ou que nunca participaram de forças-tarefa de mesma natureza, passarão por um período de adaptação de dois meses, sendo que, neste caso, será atribuída ao servidor a seguinte carga processual:
I – 60 (sessenta) processos, durante o primeiro mês;
II – 120 (cento e vinte) processos, durante o segundo mês.

§ 3° Na hipótese de ocorrência de feriado em dia útil ou ponto facultativo, a carga processual prevista nos § 1° e 2º deste artigo será reduzida em 7 (sete) processos a cada feriado ou ponto facultativo.

§ 4º Independentemente da proporção estabelecida nos parágrafos anteriores, o integrante da força-tarefa deverá efetuar, a cada cinco dias, devolução à SUAC dos processos já concluídos, conforme escala constante do Anexo Único.

§ 5° No ato de devolução dos processos já concluídos, no prazo previsto no § 4° deste artigo, o servidor integrante da força-tarefa deverá, ainda, apresentar, mediante recibo, a planilha de controle de processos, para fins de controle das tarefas desempenhadas.

§ 6° O servidor integrante da força-tarefa deverá entregar à GPPS/SUAC, até o segundo dia útil do mês subsequente, planilha consolidada de controle dos processos concluídos durante o mês, acompanhada, ainda, de cópia das planilhas previstas no § 5° deste artigo.

§ 7° Será fornecido pela GPPS/SUAC o modelo padrão das planilhas previstas nos §§ 5° e 6° deste artigo, podendo a mencionada Gerência determinar, ainda, a entrega eletrônica das informações.

§ 8º O servidor integrante da força-tarefa deverá analisar os processos em ordem cronológica de protocolização no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados da data de recebimento dos processos pelo servidor.

§ 9° Findo o prazo previsto no parágrafo anterior, e não analisado o processo sem que haja justificativa apresentada à GPPS/SUAC, esta encaminhará a ocorrência para a Corregedoria Fazendária para verificação de responsabilidade funcional.

Art. 3º O servidor integrante da força-tarefa deverá proceder à revisão do lançamento tributário de acordo com o disposto nos artigos 570-A a 570-J do RICMS/MT e instruções normativas e procedimentos operacionais expedidos pela GPPS/SUAC.

Parágrafo único A análise, a decisão proferida ou a execução decorrente da revisão realizadas em desacordo com o previsto no caput deste artigo implicará em responsabilidade do servidor, que estará sujeito à instauração de procedimentos disciplinares de competência da Corregedoria Fazendária, e o processo não será contabilizado para fins de meta de processos analisados.

Art. 4º Durante o período em atividade junto ao Grupo que compõe a força-tarefa, o servidor relacionado no Anexo Único ficará dispensado de efetuar o registro diário de assiduidade, que será controlada pelo trabalho executado, aplicada, no período, a mesma proporção dos processos concluídos em relação ao total da carga, inclusive para efeitos de cálculo do salário e, quando for o caso, da verba indenizatória.

§ 1º Na hipótese de o servidor integrante da força-tarefa encontrar-se em férias ou afastado em decorrência de licenças previstas na legislação pertinente, por fração do período considerado, a carga de processos prevista no artigo 2º será reduzida proporcionalmente ao tempo de afastamento do servidor.

§ 2º Incumbe ao titular da GPPS/SUAC o controle das atividades executadas pelo servidor integrado à força-tarefa, bem como a prestação das informações pertinentes ao pagamento de salários e demais remunerações correspondentes à unidade fazendária competente;

§ 3º Não haverá registro de ausência para o integrante da força-tarefa que deixar de concluir, durante o mês corrente, até 15 (quinze) processos de sua carga mensal, incumbindo ao mesmo, concluir a referida carga remanescente no mês subsequente, sem prejuízo das atribuições regulares relativas a este mês.

§ 4° Para fins de controle de assiduidade serão considerados os processos concluídos e devolvidos até o último dia útil do respectivo mês, devendo o servidor atender, ainda, ao disposto nos §§ 4° e 5° do artigo 2°.

Art. 5º Fica o titular da SUAC autorizado a designar servidores arrolados no Anexo Único para desenvolver outras atividades correlatas à força-tarefa, efetivando redução das respectivas cargas de processos proporcionalmente ao tempo demandado para a execução da atribuição conferida.

§ 1° Excepcionalmente, visando o adequado atendimento, poderá o Gerente de Agência Fazendária – AGENFA, requerer ao titular da SUAC o deslocamento de servidores arrolados no Anexo Único para desempenhar atividades específicas de competência da AGENFA.

§ 2° O remanejamento de servidores previsto no § 1° deste artigo deverá ser autorizado formalmente pelo titular da SUAC, que determinará, ainda, a redução da carga processual alocada aos servidores remanejados e sua respectiva redistribuição.

Art. 6° As Gerências Regionais de Serviços e Atendimento deverão informar a GPPS/SUAC, mensalmente, em relatório disponibilizado por esta Gerência, a quantidade de processos em estoque, analisados e protocolizados nas Agências Fazendárias e demais unidades de sua circunscrição.

§ 1° As informações do relatório deverão ser discriminadas por instrumento impugnado, conforme descrito no artigo 570-A do RICMS.

§ 2° A informação dos processos em estoque deverá ser discriminada em ordem cronológica por mês de protocolização.

§ 3° Fica a Agência Fazendária expressamente proibida de distribuir processos de um mês sem que o estoque do mês anterior esteja analisado ou distribuído para análise.

§ 4° Em caso de descumprimento do disposto no parágrafo anterior, a ocorrência será comunicada à Corregedoria Fazendária para a competente averiguação.

§ 5° O relatório deverá ser entregue à GPPS/SUAC, por meio eletrônico, até o quinto dia útil do mês subsequente.

Art. 7º Incumbe à Unidade Executiva da Receita Pública da Secretaria Adjunta da Receita Pública – UERP/SARP a solução dos casos omissos, ficando autorizada a editar normas complementares necessárias ao fiel cumprimento da presente.

Art. 8º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, cujos efeitos passam a vigorar a partir de 1° de janeiro de 2012.

Art. 9º Revogam-se as disposições em contrário.

C U M P R A – S E.

Gabinete do Secretário Adjunto da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá – MT, 22 de dezembro de 2011.

ANEXO ÚNICO
(Nova redação dada pela Port. 001/12, efeitos a partir de 1°.01.12)

RELAÇÃO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA FORÇA-TAREFA INSTITUÍDA NOS TERMOS DO ARTIGO 1° DA PORTARIA N° 346/2011-SEFAZ

QTDE	NOME	Unidade Fazendária		Devolução dia da semana
1	Excluido (*Port.* *231/12, efeitos a partir de 01/09/12)*** Acyr Santana de Hollanda	GPPS	SUAC	segunda
2	Amarildo Batista Urizze	GPPS	SUAC	terça
3	André Luis Bento Gonçalves	GPPS	SUAC	quarta
4	Ângela Regina Rodrigues de Melo	GPPS	SUAC	quinta
5	Angélica Saragiotto	GPPS	SUAC	sexta
6	Antonio de Souza Moreno	GPPS	SUAC	segunda
7	Excluído *(Port.* *095/12* *, efeitos a partir de* *1º/04/12)* Antonio Leite Barbosa -	GPPS	SUAC	terça
8	Ary Martins	GPPS	SUAC	quarta
9	Excluído *(Port.* *138/12, efeitos a partir de 28/05/12)*** Benedito Euzébio F de Siqueira	GPPS	SUAC	quinta
10	Benedito Henrique de Carvalho Neto	GPPS	SUAC	sexta
11	Celso Benedito Batista de Almeida	GPPS	SUAC	segunda
12	César Augusto Carvalho de Lima	AFCBA	SUAC	terça
13	Clarice Alves Rodrigues Sales	GPPS	SUAC	quarta
14	Cláudia Cruz Nunes Hartmann	GPPS	SUAC	quinta
15	Excluído *(Port.* *022/12, efeitos a partir de 1º/02/12)*** Cleber Madruga de Lucena	GPPS	SUAC	sexta
16	Excluído *(Port.* *307/12,efeitos a partir de 1°/12/12)*** Cleide Gomes Granja	GPPS	SUAC	segunda
17	Cleonicia Cruz Nunes de Farias	GPPS	SUAC	terça
18	Excluído *(Port.* *009/12, efeitos a partir de 1º/01/12)*** Denise Maki Omori da Silva	AFARE	SUAC	quarta
19	Excluído *(Port.* *307/12,efeitos a partir de 20/09/12)*** Doralice Ponciano de Carvalho Silva	AFRON	SUAC	quinta
20	Dulcelina Ruiz	AFCBA	SUAC	sexta
21	Dulcineia Souza Magalhães	GPPS	SUAC	segunda
22	Excluído *(Port.* *307/12,efeitos a partir de 20/09/12)*** Edileusa Araújo Coelho Antunes	GPPS	SUAC	terça
23	Edis Nunes de Assis	GPPS	SUAC	quarta
24	Eduardo Tabajara Leão	GPPS	SUAC	quinta
25	Excluído *(Port.* *307/12,efeitos a partir de 20/09/12)*** Edvaldo da Silva Gusmão	GPPS	SUAC	sexta
26	Eliana Delmondes Soares Fernandes	GPPS	SUAC	segunda
27	Fábio Fernandes Pimenta	GPPS	SUAC	terça
28	Excluído (*Port.* *138/12, efeitos a partir de* *13/04/12)* Francisco Kleinschmit	GPPS	SUAC	quarta
29	Excluído *(Port.* *307/12,efeitos a partir de 20/09/12)*** George Duarte Silva	AFCBA	SUAC	quinta
30	Gerônimo de Barros Viegas	GPPS	SUAC	sexta
31	Gilberto Santos Ribeiro	GPPS	SUAC	segunda
32	Excluído – *(Port* *273/12, efeitos a partir de 01/11/2012)*** Gisele Barco	GPPS	SUAC	terça
33	Graciene Barcelo de Almeida Amorim	AFCBA	SUAC	quarta
34	Helena Maria Borges	GPPS	SUAC	quinta
35	Ilhana Piaia Coelho	GPPS	SUAC	sexta
36	Excluído *(Port.* *307/12,efeitos a partir de 20/09/12)*** liane Appel	GPPS	SUAC	segunda
37	Isaías Gimenez	GPPS	SUAC	terça
38	Ismael Delmondes Filho	GPPS	SUAC	quarta
39	Excluído *(Port.* *307/12,efeitos a partir de 20/09/12)*** Jaime Rodrigues Neto	GPPS	SUAC	quinta
40	João Carlos Folch	GEAM	SUAC	sexta
41	Excluído *(Port.* *196/12, efeitos a partir de 23/07/12)*** João dos Santos Medrado	GPPS	SUAC	segunda
42	João Vanderlei da Fonseca	GPPS	SUAC	terça
43	Joernilda Araújo Cavalcante	GPPS	SUAC	quarta
44	Excluído *(Port.* *009/12, efeitos a partir de 17/01/12)*** Jorge Merquíades Magalhães	GPPS	SUAC	quinta
45	José Antônio Serafim Duarte	GPPS	SUAC	sexta
46	José Carlos Pereira Bueno	GPPS	SUAC	segunda
47	Excluído *(Port.* *138/12, efeitos a partir de* *01/06/12)* José Carmo Alves de Azevedo	GPPS	SUAC	terça
48	José Emetério Ribeiro Neto	GPPS	SUAC	quarta
49	José Eurípedes Felício	GPPS	SUAC	quinta
50	Excluído *(Port.* *057/12, efeitos a partir de 1º/03/12)*** José Mario de Albuquerque Affi	GPPS	SUAC	sexta
51	José Roberto Miorim	GPPS	SUAC	segunda
52	Laércio Maria	GPPS	SUAC	terça
53	Laura Vicuna Pereira da Silva	GPPS	SUAC	quarta
54	Leonardo Dornellas Eddino	GPPS	SUAC	quinta
55	Luciana Geralda Pires Pedrosa	GPPS	SUAC	sexta
56	Excluído *(Port.* *307/12,efeitos a partir de 20/09/12)*** Luiz Antonio da Silva Fontoura	GPPS	SUAC	segunda
57	Luiz Ari Burile da Silva	GPPS	SUAC	terça
58	Luiz Gonzaga de Souza	GPPS	SUAC	quarta
59	Luiz Santos Silva	GPPS	SUAC	quinta
60	Manoel de Jesus Sombra Teixeira	GPPS	SUAC	sexta
61	Marcos Ferreira de Morais	GPPS	SUAC	segunda
62	Marcos Gonçalves	GPPS	SUAC	terça
63	Maria Joselice Machado Silva	GPPS	SUAC	quarta
64	Maria Luiza Barreto Lombardi	GPPS	SUAC	quinta
65	Maria Onete Marchi Oliveira	GPPS	SUAC	sexta
66	Maria Solange Monteiro Braga	GPPS	SUAC	segunda
67	Marli Erna Ost Rondon	AFCBA	SUAC	terça
68	Melchiades Negro Junior	GPPS	SUAC	quarta
69	Excluído *(Port.* *307/12,efeitos a partir de 1º/12/12)*** Mirela Karla Leite Soares Cecconello	GPPS	SUAC	quinta
70	Myrian Dabul Pompeu de Barros	GPPS	SUAC	sexta
71	Nancy Aparecida Nunes Tubino	GPPS	SUAC	segunda
72	Neuza Gomes Dutra	GPPS	SUAC	terça
73	Excluído *(Port.* *138/12, efeitos a partir de 01/06/12)*** Newton Carlos de Freitas	GPPS	SUAC	quarta
74	Excluído *(Port.* *307/12,efeitos a partir de 20/09/12)*** Nicanor de Souza Filho	AFCBA	SUAC	quinta
75	Nilza Pereira Sandri	AFBAB	SUAC	sexta
76	Norberto Almeida Filho	AFCBA	SUAC	segunda
77	Norberto Ferreira de Magalhães	GPPS	SUAC	terça
78	Excluído *(Port.* *217/12, efeitos a partir de* 23/07/12)** Patricia Diniz dos Santos Moreira	GCRE	SUNOR	quarta
79	Paulo Eron Souza Carvalho	GSAS	SUAC	quinta
80	Raquel Ferreira Goulart Biatto	GPPS	SUAC	sexta
81	Revogado *(Port.* *138/12, efeitos a partir de 23/03/12)*** Raul José Carvalho Júnior	ASEC	SUAC	segunda
82	Renivaldo Alves do Nascimento	GPPS	SUAC	terça
83	Rosana Miranda Ferreira	GPPS	SUAC	quarta
84	Rosangela Almeida Serratel Nogueira	GPPS	SUAC	quinta
85	Sandra Eliane Paulo de Carvalho	GPPS	SUAC	sexta
86	Sidinéia Batista de Souza	GPPS	SUAC	segunda
87	Excluído *(Port.* *166/12, efeitos a apartir de 01/05/12)*** Siguinei Such	GPPS	SUAC	terça
88	Silvana do Lago Albuquerque	GPPS	SUAC	quarta
89	Solange Hespanhol Ferrari Rodrigues	AFCBA	SUAC	quinta
90	Excluído *(Port.* *296/12, efeitos a partir de 1º/11/12)*** Solange Maria T. P. Bicudo Paula Souza	GPPS	SUAC	sexta
91	Excluído *(Port.* *022/12, efeitos a partir de 1º/02/12)*** Sósthenes de Lira Varela Revoredo	GPPS	SUAC	segunda
92	Stélio de Paula Sperandio	GPPS	SUAC	terça
93	Suyan Silveira Machado	GPPS	SUAC	quarta
94	Valter Camelo Xavier	GPPS	SUAC	quinta
95	Vera Lucia Rodrigues de Souza	GPPS	SUAC	sexta
96	Vera Maria Rezende Nunes	GPPS	SUAC	segunda
97	Excluído *(Port.* *244/12, efeitos a partir de 1º/09/12)*** Vitor César da Silva Faria	GPPS	SUAC	terça
98	Zani Vieira da Silva	GPPS	SUAC	quarta
99	Miriam Virgínia Aragonez de V. Bezerra *(Acrescentado pela Port.* *013/12, efeitos a partir de 1º/02/12)***	GPPS	SUAC	quinta
100	Virgínia Lúcia Gonçalves Cremasco *(Acrescentado pela Port.* *013/12, efeitos a partir de 31/01/12)***	GPPS	SUAC	sexta
101	Estevam Luiz Del Nero C. Marques *(Acrescentado pela Port.* *041/12, efeitos a partir de 17/02/12)*	GPPS	SUAC	segunda
102	Excluído *(Port.* *217/12, efeitos a partir de 04/05/12)*** Cleber Madruga de Lucena (Acrescentado pela Port. 055/12, efeitos a partir de 1º/03/12)	GPPS	SUAC	terça
103	Excluído *(Port.* *217/12, efeitos a partir de* *10/07/12)* Sósthenes de Lira Revoredo Acrescentado pela Port. 055/12, efeitos a partir de 1º/03/12)	GPPS	SUAC	quarta
104	Fabrício Pinheiro da Mata e Silva *(Acrescentado pela Port.* *057/12, efeitos a partir de 02/03/12)***	GPPS	SUAC	quinta
105	Telma Rezende Timo *(Acrescentado pela Port.* *057/12, efeitos a partir de 1º/03/12)***	GPPS	SUAC	sexta
106	Vilson Pereira Lima *(Acrescentado pela Port.* *073/12, efeitos a partir de 02/04/12)***	GPPS	SUAC	segunda
107	Adalto Martins Carvalho *(Acrescentado pela Port.* *196/12, efeitos a partir de 23/07/12)***	GPPS	SUAC	terça
108	Laércio Salviano de Paula – *(Acrescentado pela Port.* *217/12, efeitos retroativos a 01/03/12)*	GPPS	SUAC	quarta
109	Jean Fumiere Junior *(Acrescentado pela Port.* *219/12, efeitos a partir de 20/08/12)***	GPPS	SUAC	quinta
110	Excluído – *(Port* *273/12, efeitos a partir de 01/11/2012)* Benedito Antonio de Proença (Acrescentado pela Port. 231/12, efeitos a partir de 01/09/12)**	GPPS	SUAC	sexta
111	Gregório Antonio da Silva Filho *(Acrescentado pela Port.* *307/12, efeitos a partir de 20/09/12)***	GPPS	SUAC	segunda
112	George Duarte Silva *(Acrescentado pela Port.* *307/12, efeitos a partir de 1º/10/12)***	GPPS	SUAC	terça
113	Alfredo Menezes de Mattos Junior *(Acrescentado pela Port.* *296/12, efeitos a partir de 1º/11/12)***	GPPS	SUAC	quarta
114	Geraldo Majela Silva Nery *(Acrescentado pela Port.* *307/12, efeitos a partir de 1º/12/12)***	GPPS	SUAC	quinta
115	Tiago de Souza Soares *(Acrescentado pela Port.* *307/12, efeitos a partir de 14/11/12)***	GPPS	SUAC	sexta
116	Jorge Merquiades de Magalhães – (efeitos a partir de 14/11/2012) *(Acrescentado pela Port.* *010/13*)	GPPS	SUAC	segunda

Redação original, sem efeitos.

ANEXO ÚNICO

RELAÇÃO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA FORÇA-TAREFA INSTITUÍDA NOS TERMOS DO ARTIGO 1° DA PORTARIA N° 346/2011-SEFAZ

QTDE	NOME	Unidade Fazendária		Devolução dia da semana
1	Acyr Santana de Hollanda	AGENFA/ VÁRZEA GRANDE	SUAC	segunda
2	Amarildo Batista Urizze	AGENFA/ GUARANTÃ DO NORTE	SUAC	terça
3	André Luis Bento Gonçalves	GSAL	SUAC	quarta
4	Ângela Regina Rodrigues de Melo	AGENFA/ ALTO ARAGUAIA	SUAC	quinta
5	Angélica Saragiotto	GPPS	SUAC	sexta
6	Antonio de Souza Moreno	GPPS	SUAC	segunda
7	Antonio Leite Barbosa	USCTESOURO	SUAC	terça
8	Ary Martins	GPPS	SUAC	quarta
9	Benedito Euzébio F de Siqueira	GPPS	SUAC	quinta
10	Benedito Henrique de Carvalho Neto	GINO	SUAC	sexta
11	Celso Benedito Batista de Almeida	GPPS	SUAC	segunda
12	César Augusto Carvalho de Lima	AFCBA	SUAC	terça
13	Clarice Alves Rodrigues Sales	AGENFA/ NOBRES	SUAC	quarta
14	Cláudia Cruz Nunes Hartmann	AGENFA/ CÁCERES	SUAC	quinta
15	Cleber Madruga de Lucena	AGENFA/ CUIABÁ	SUAC	sexta
16	Cleide Gomes Granja	GPPS	SUAC	segunda
17	Cleonicia Cruz Nunes de Farias	GPPS	SUAC	terça
18	Denise Maki Omori da Silva	AFARE	SUAC	quarta
19	Doralice Ponciano de Carvalho Silva	AGENFA/ RONDONÓPOLIS	SUAC	quinta
20	Dulcelina Ruiz	AFCBA	SUAC	sexta
21	Dulcineia Souza Magalhães	GPPS	SUAC	segunda
22	Edileusa Araújo Coelho Antunes	GPPS	SUAC	terça
23	Edis Nunes de Assis	GSAS	SUAC	quarta
24	Eduardo Tabajara Leão	GPPS	SUAC	quinta
25	Edvaldo da Silva Gusmão	GPPS	SUAC	sexta
26	Eliana Delmondes Soares Fernandes	GPPS	SUAC	segunda
27	Fábio Fernandes Pimenta	GPPS	SUAC	terça
28	Francisco Kleinschmit	SUAC	SUAC	quarta
29	George Duarte Silva	AFCBA	SUAC	quinta
30	Gerônimo de Barros Viegas	GPPS	SUAC	sexta
31	Gilberto Santos Ribeiro	GPPS	SUAC	segunda
32	Gisele Barco	AGENFA/ PRIMAVERA DO LESTE	SUAC	terça
33	Graciene Barcelo de Almeida Amorim	AFCBA	SUAC	quarta
34	Helena Maria Borges	GPPS	SUAC	quinta
35	Ilhana Piaia Coelho	GPPS	SUAC	sexta
36	Iliane Appel	GPPS	SUAC	segunda
37	Isaías Gimenez	AGENFA/ LUCAS DO RIO VERDE	SUAC	terça
38	Ismael Delmondes Filho	GPPS	SUAC	quarta
39	Jaime Rodrigues Neto	GPPS	SUAC	quinta
40	João Carlos Folch	GEAM	SUCIT	sexta
41	João dos Santos Medrado	GPPS	SUAC	segunda
42	João Vanderlei da Fonseca	GPPS	SUAC	terça
43	Joernilda Araújo Cavalcante	GPPS	SUAC	quarta
44	Jorge Merquíades Magalhães	GPPS	SUAC	quinta
45	José Antônio Serafim Duarte	GFSA	SUFIS	sexta
46	José Carlos Pereira Bueno	GPPS	SUAC	segunda
47	José Carmo Alves de Azevedo	GSAS	SUAC	terça
48	José Emetério Ribeiro Neto	GIPVA	SIOR	quarta
49	José Eurípedes Felício	GCOA	SUFIS	quinta
50	José Mario de Albuquerque Affi	ASEC	SUAC	sexta
51	José Roberto Miorim	GPPS	SUAC	segunda
52	Laércio Maria	AGENFA/ SINOP	SUAC	terça
53	Laura Vicuna Pereira da Silva	GPPS	SUAC	quarta
54	Leonardo Dornellas Eddino	GPPS	SUCIT	quinta
55	Luciana Geralda Pires Pedrosa	GPPS	SUAC	sexta
56	Luiz Antonio da Silva Fontoura	GPPS	SUAC	segunda
57	Luiz Ari Burile da Silva	GPPS	SUAC	terça
58	Luiz Gonzaga de Souza	GPPS	SUAC	quarta
59	Luiz Santos Silva	GPPS	SUAC	quinta
60	Manoel de Jesus Sombra Teixeira	GPPS	SUAC	sexta
61	Marcos Ferreira de Morais	AGENFA/ NOBRES	SUAC	segunda
62	Marcos Gonçalves	GSAL	SUAC	terça
63	Maria Joselice Machado Silva	GSAS	SUAC	quarta
64	Maria Luiza Barreto Lombardi	GPPS	SUAC	quinta
65	Maria Onete Marchi Oliveira	GPPS	SUAC	sexta
66	Maria Solange Monteiro Braga	GPPS	SUAC	segunda
67	Marli Erna Ost Rondon	AFCBA	SUAC	terça
68	Melchiades Negro Junior	GPPS	SUAC	quarta
69	Mirela Karla Leite Soares Cecconello	AGENFA/ ALTA FLORESTA	SUAC	quinta
70	Myrian Dabul Pompeu de Barros	GPPS	SUAC	sexta
71	Nancy Aparecida Nunes Tubino	GPPS	SUAC	segunda
72	Neuza Gomes Dutra	GPPS	SUAC	terça
73	Newton Carlos de Freitas	GPPS	SUAC	quarta
74	Nicanor de Souza Filho	AFCBA	SUAC	quinta
75	Nilza Pereira Sandri	AFBAB	SUAC	sexta
76	Norberto Almeida Filho	AFCBA	SUAC	segunda
77	Norberto Ferreira de Magalhães	GPPS	SUAC	terça
78	Patricia Diniz dos Santos Moreira	GCRE	SUNOR	quarta
79	Paulo Eron Souza Carvalho	GSAS	SUAC	quinta
80	Raquel Ferreira Goulart Biatto	GPPS	SUAC	sexta
81	Raul José Carvalho Júnior	GPPS	SUAC	segunda
82	Renivaldo Alves do Nascimento	GPPS	SUAC	terça
83	Rosana Miranda Ferreira	AGENFA/ CÁCERES	SUAC	quarta
84	Rosangela Almeida Serratel Nogueira	GPPS	SUAC	quinta
85	Sandra Eliane Paulo de Carvalho	GPPS	SUAC	sexta
86	Sidinéia Batista de Souza	GPPS	SUAC	segunda
87	Siguinei Such	GPPS	SUAC	terça
88	Silvana do Lago Albuquerque	AGENFA/ CÁCERES	SUAC	quarta
89	Solange Hespanhol Ferrari Rodrigues	AFCBA	SUAC	quinta
90	Solange Maria T. P. Bicudo Paula Souza	GPPS	SUAC	sexta
91	Sósthenes de Lira Varela Revoredo	GPPS	SUAC	segunda
92	Stélio de Paula Sperandio	GPPS	SUAC	terça
93	Suyan Silveira Machado	GPPS	SUAC	quarta
94	Valter Camelo Xavier	GPPS	SUAC	quinta
95	Vera Lucia Rodrigues de Souza	GPPS	SUAC	sexta
96	Vera Maria Rezende Nunes	GPPS	SUAC	segunda
97	Vitor César da Silva Faria	GPPS	SUAC	terça
98	Zani Vieira da Silva	GPPS	SUAC	quarta