Texto: CONVÊNIO ICMS 78, DE 3 DE MAIO DE 2010 . Consolidado até o Convênio ICMS 152/2010. . Publicado no DOU de 04.05.10, p. 27, pelo Despacho 359/10 do Secretário-Executivo do CONFAZ. . Ratificado pelo Ato Declaratório 5/10, publicado no DOU de 21.05.10. . Divulgado, no âmbito estadual, pelo Decreto nº 2.594/10. . Alterado pelo Convênio ICMS 152/10. . Autorização de revogação para o Estado do RS: Convênio ICMS 145/15.