Legislação Tributária
ICMS
Ato:
Ato Declaratório
Número:
7
Complemento:
/2005
Publicação:
07/22/2005
Ementa:
Ratifica os Convênios ICMS 56/05, 57/05 e 58/05, 63/05, 64/05, 65/05, 66/05, 67/05, 68/05, 69/05, 70/05, 71/05, 72/05 e 73/05, 75/05 e 76/05, 79/05 e 80/05, 84/05 e 85/05.
Assunto:
Ratifica/Publica/Aprova/Rejeita-Convênios/Protocolos/Ajustes
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
ATO DECLARATÓRIO Nº 07/05.
Publicado no DOU de 22.07.05
Ratifica os Convênios I
CMS 56/05
,
57/05
e
58/05
,
63/05
,
64/05
,
65/05
,
66/05
,
67/05
,
68/05
,
69/05
,
70/05
,
71/05
,
72/05
e
73/05,
75/05
e
76/05
,
79/05
e
80/05
,
84/05
e
85/05
.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X, do art. 5° do Regimento desse Conselho e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 36 e no parágrafo único do art. 37 do Regimento do CONFAZ,
D E C L A R A
a ratificação dos Convênios ICMS 56/05 a 58/05, 63/05 a 73/05, 75/05 e 76/05, 79/05 e 80/05, 84/05 e 85/05, celebrados na 118ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, realizada no dia 1º de julho de 2005, publicados no Diário Oficial da União do dia 5 de julho de 2005.
Brasília, DF, 21 de julho de 2005.