Legislação Tributária
ICMS

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
26/2014	02/11/2014	02/17/2014	5	17/02/2014	**1º/01/2014

Ementa:

Enquadra estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente às CNAE 4511-1/01, 4511-1/02, 4511-1/03, 4511-1/04, 4511-1/05, 4511-1/06, 4512-9/01, 4512-9/02, 4541-2/01, 4541-2/04 e 4542-1/02, no regime de estimativa de que tratam os artigos 143 a 150 do RICMS, aprovado pelo Decreto 2.212, de 20 de março de 2014, para o exercício de 2014 e dá outras providências.

Assunto:

Regime de Apuração do Imposto
Regime Est. Segmentada
Regime Est. Segmentada Veículos Usados

Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:	- Alterada pela Portaria 037/2014 - Alterada pela Portaria 040/2014 - Alterada pela Portaria 046/2014 - Alterada pela Portaria 052/2014 - Alterada pela Portaria 101/2014, efeitos a partir de 1º/05/2014 - Alterada pela Portaria 123/2014 - Alterada pela Portaria 152/2014 - Alterada pela Portaria 185/2014 - Revogada pela Portaria 185/2017
Observações:	** Efeitos retroativos a 1º/01/2014, cf. alteração pela Port. 037/2014.

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 026/2014-SEFAZ
. Consolidada até a Port.185/2014.
. Obs.: Vide convalidação nos termos do inciso II do art. 4º da Lei 10.207/2014, que, no entanto, foi declarada inconstitucional, com efeitos retroativos à data de sua publicação.

aprovado pelo Decreto 2.212, de 20 de março de 2014, para o exercício de 2014 e dá outras providências

(Nova redação dada à ementa pela Port.

185/14

)

Redação original.

Enquadra estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente às CNAE 4511-1/01, 4511-1/02, 4511-1/03, 4511-1/04, 4511-1/05, 4511-1/06, 4512-9/01, 4512-9/02, 4541-2/01, 4541-2/04 e 4542-1/02, no regime de estimativa de que tratam os artigos 87-A-1 a 87-I do RICMS para o exercício de 2014 e dá outras providências.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do artigo 86 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 591, de 9 de agosto de 2011, conforme redação dada pelo Decreto n° 1.040, de 22 de março de 2012, combinado com o estatuído no inciso II do artigo 2° do Decreto n° 2.067, de 27 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda, em combinação, ainda, com o preconizado no artigo 12 também do referido Decreto n° 2.067/2013;

CONSIDERANDO o Convênio ICMS 33/93 que Autoriza os Estados e o Distrito Federal a elevar o percentual de redução da base de cálculo nas saídas de máquinas, aparelhos e veículos usados.

CONSIDERANDO a prerrogativa conferida para enquadramento de contribuintes no regime de estimativa para recolhimento do ICMS nos termos dos artigos 143 a 150 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212 de 20 de março de 2014. (Nova redação dada pela Port. 185/14)

Redação original.

CONSIDERANDO a prerrogativa conferida para enquadramento de contribuintes no regime de estimativa para recolhimento do ICMS nos termos dos artigos 87-A-1 a 87-l do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944 de 06 de outubro de 1989;

CONSIDERANDO a necessidade de simplificar e otimizar a forma de recolhimento dos valores devidos pelo contribuinte;

R E S O L V E:

Art. 1º Ficam enquadrados no regime de estimativa de que tratam os artigos 143 a 150 do RICMS, aprovado pelo Decreto 2.212, de 20 de março de 2014, os contribuintes arrolados no Anexo Único desta Portaria, inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado de Mato Grosso, com atividade de Comércio a varejo ou por atacado de veículos automóveis de passeios, utilitários, caminhões, ônibus e microônibus usados, correspondentes às CNAE 4511-1/01, 4511-1/02, 4511-1/03, 4511-1/04, 4511-1/05, 4511-1/06, 4512-9/01, 4512-9/02, 4541-2/01, 4541-2/04 e 4542-1/02 no período de 1º de janeiro de 2014 a 31 de dezembro de 2014. (Nova redação dada ao caput do art. 1º pela Port. 185/14)

Redação original.

Art. 1º

Ficam enquadrados no regime de estimativa de que tratam os artigos 87-A-1 a 87-I do RICMS os contribuintes arrolados no Anexo Único desta Portaria, inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado de Mato Grosso, com atividade de Comércio a varejo ou por atacado de veículos automóveis de passeios, utilitários, caminhões, ônibus e microônibus usados, correspondentes às CNAE 4511-1/01, 4511-1/02, 4511-1/03, 4511-1/04, 4511-1/05, 4511-1/06, 4512-9/01, 4512-9/02, 4541-2/01, 4541-2/04 e 4542-1/02 no período de 1º de janeiro de 2014 a 31 de dezembro de 2014.

Parágrafo único O regime previsto no caput deste artigo abrange apenas operações de revenda interna e interestadual de veículos usados.

Art. 2º Os valores constantes no Anexo Único referem-se ao ICMS devido nas operações mencionadas no artigo 1º

Parágrafo Único. O recolhimento antecipado do imposto não encerra a cadeia tributária, devendo ser observado o procedimento descrito nos artigos 3° a 5° desta Portaria.

Art. 3º Na apuração trimestral do imposto previsto no artigo 5º desta Portaria será observado a carga tributária estabelecida para o segmento econômico nos termos do Convênio ICMS 33/93 e inciso I do artigo 1º do Anexo V do RICMS, devendo ser deduzido para fins de recolhimento os valores antecipados nesta portaria. (Nova redação dada ao caput do art. 3º pela Port. 185/14)

Redação original.

Art. 3º

Na apuração trimestral do imposto previsto no artigo 5º desta Portaria será observado a carga tributária estabelecida para o segmento econômico nos termos do Convênio ICMS 33/93 e inciso I do artigo 1º do Anexo VIII do RICMS, devendo ser deduzido para fins de recolhimento os valores antecipados nesta portaria

§ 1º A diferença entre o valor apurado na forma dos artigos 2º a 5º e o valor antecipado em anexo, em sendo positiva, deverá ser recolhida até o 5º (quinto) dia do mês subseqüente à apuração;

§ 2º A diferença mencionada no parágrafo anterior, em sendo negativa, poderá ser transferida para o trimestre seguinte para fins de compensação;

§ 3º Fica facultado aos contribuintes relacionados no anexo único desta portaria, a apuração e recolhimento da diferença a que se refere o § 1º deste artigo até o 5º (quinto) dia do mês subseqüente ao de referência;

§ 4º As operações do contribuinte enquadrado no regime de estimativa que não forem devidamente escrituradas, ou, ainda, cujo valor do imposto não for incluído na apuração do período, não serão objeto do montante ora estimado, ficando o contribuinte sujeito ao recolhimento devido e respectivos acréscimos legais, inclusive multas.

Art. 4º Fica vedado, aos contribuintes enquadrados no regime de estimativa prevista nesta Portaria, acumular qualquer outro benefício fiscal previsto na legislação estadual incidente aos CNAES relacionados nesta Portaria, salvo o mencionado no caput do artigo 3°.

Art. 5º Para fins de encerramento da cadeia tributária o contribuinte deverá nos dias 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro, efetuar a apuração de que trata o artigo 131 do RICMS, exclusivamente, em relação às operações ou prestações incluídas no regime de estimativa disciplinado nesta portaria. (Nova redação dada ao art. 5º pela Port. 185/14)

Redação original.

Art. 5º

Para fins de encerramento da cadeia tributária o contribuinte deverá nos dias 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro, efetuar a apuração de que trata o artigo 78 RICMS, exclusivamente, em relação às operações ou prestações incluídas no regime de estimativa disciplinado nesta portaria.

Art. 6º Os recolhimentos das parcelas mensais fixadas como estimativa antecipada para o exercício de 2014, deverão ser efetuados até o 5º dia do mês subsequente ao do fato gerador.

§ 1º Excepcionalmente, o recolhimento previsto no anexo desta portaria, referente ao mês de janeiro de 2014, poderá ser efetuado até o dia 20 de fevereiro de 2014.

§ 2º Ocorrendo a suspensão ou cassação do estabelecimento nas hipóteses previstas nesta Portaria, o contribuinte obrigar-se-á:
I. Promover o recolhimento do imposto sem o benefício mencionado no artigo 3º conforme a legislação específica, nas operações internas;
II. Recolher o imposto carga a carga nas aquisições interestaduais, de acordo com a legislação específica aplicável à respectiva atividade econômica, sem o benefício mencionado no artigo 3º.

Art. 7º Incumbe à Gerência de Informações Econômico-Fiscais (GIEF) da Superintendência de Informações do ICMS (SUIC):
I – acompanhar o cumprimento das obrigações principais e acessórias exigidas nesta Portaria;
II – adotar as providências necessárias, para a cobrança dos valores devidos junto aos contribuintes em mora, inclusive propondo a cassação ou suspensão do estabelecimento ou do regime de estimativa;
III – promover a notificação aos contribuintes para regularização das pendências no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de exclusão do regime de estimativa estadual, comunicando a ocorrência à entidade representativa da categoria dos contribuintes.
IV – processar a análise e decidir pedido de inclusão ou exclusão de contribuinte no regime, bem como de revisão de valores estimados na forma desta portaria.
V – Solicitar à Entidade Representativa dos Comerciantes a varejo ou por atacado de veículos automotores de passeios, utilitários, caminhões, ônibus e microônibus usados no Estado de Mato Grosso (AGENCIAUTO), para inclusão prevista no inciso anterior, declaração atestando que o contribuinte desenvolve a atividade de comércio de veículos usados, e que possui estrutura física e de logística suficiente para suportar o exercício da atividade.

Art. 8º O enquadramento de que trata esta portaria, não dispensa o contribuinte do cumprimento das demais obrigações acessórias previstas na legislação tributária, inclusive emissão de Nota Fiscal Eletrônica e Escrituração Fiscal Digital, nem do recolhimento do imposto devido pelas demais operações do período.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2014. (Nova redação dada pela Port. 037/14)

Redação original.

Art. 9º Esta Portaria

ntra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2013.

Art. 10 Revogam-se as disposições em contrário.

C U M P R A – S E.

Gabinete do Secretário Adjunto da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá – MT, 11 de fevereiro de 2014.

ANEXO ÚNICO
VALORES ESTIMADOS POR ESTABELECIMENTO PARA OPERAÇÕES COM VEÍCULOS USADOS.

ESTIMATIVA 2014
Nº	Inscrição Estadual	Razão Social	Janeiro	Fevereiro	Março	Abril	Maio	Junho	Julho	Agosto	Setembro	Outubro	Novembro	Dezembro	TOTAL
1	134014731	A L T RODRIGUES ME	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	7.200,96
2	133488365	ACACIAS COMERCIO VEÍCULOS LTDA ME	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	7.200,96
3	134553276	ADAILTON CORREA MUNIZ ME	569,33	569,33	569,33	569,33	569,33	569,33	569,33	569,33	569,33	569,33	569,33	569,33	6.831,96
4	133752615	ADM ADN COSTA COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	7200,91
5	133822974	*(Excluído pela Port.* 152/14, *efeitos a partir de 1º/01/14)*	...	...	...	...	...	...	...	...	...	..	...	...	...
.5	133822974	ALEX VEÍCULOS MULTIMARCAS LTDA (Redação original)	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	7.200,96
6	133203948	ALMIRANTE VEÍCULOS LTDA	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	7.200,96
7	133459160	ANDREO E CIA LTDA	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	7200,91
8	131274821	ARIEL AUTOMÓVEIS VARZEA GRANDE LTDA	2.277,28	2.277,28	2.277,28	2.277,28	2.277,28	2.277,28	2.277,28	2.277,28	2.277,28	2.277,28	2.277,28	2.277,28	27.327,42
9	132039796	ASSAF E ASSAF LTDA	989,41	989,41	989,41	989,41	989,41	989,41	989,41	989,41	989,41	989,41	989,41	989,41	11.872,92
10	132439476	AUTO CAMPO COM. VEÍCULOS LTDA	770,97	770,97	770,97	770,97	770,97	770,97	770,97	770,97	770,97	770,97	770,97	770,97	9.251,64
11	133382362	AUTO CAMPO COM. DE VEÍCULOS LTDA	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	7.200,96
12	133701581	AUTO MAIS VEÍCULOS	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	7.200,96
13	133480453	AUTOMAXX DISTRIB AUTOMÓVEIS	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	7.200,96
14	133568172	BOEHM E BOEHM LTDA	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	7.200,96
15	132765357	BRANDCAR VEICULOS LTDA ME	1.254,11	1.254,11	1.254,11	1.254,11	1.254,11	1.254,11	1.254,11	1.254,11	1.254,11	1.254,11	1.254,11	1.254,11	15.049,32
16	133530108	CARLA MARIA PEREIRA RONDON	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	7.200,96
17	132971240	CARRERO VEÍCULOS LTDA	900,09	900,09	900,09	900,09	900,09	900,09	900,09	900,09	900,09	900,09	900,09	900,09	10.801,08
18	132103338	CATATAU VEÍCULOS LTDA	1.498,25	1.498,25	1.498,25	1.498,25	1.498,25	1.498,25	1.498,25	1.498,25	1.498,25	1.498,25	1.498,25	1.498,25	17.979,00
19	133034895	CENTRAL MULTIM. COM DE VEÍCULOS	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	7.200,96
20	133543072	CINTIA COM DE CAMINHOES LTDA	1.015,11	1.015,11	1.015,11	1.015,11	1.015,11	1.015,11	1.015,11	1.015,11	1.015,11	1.015,11	1.015,11	1.015,11	12.181,32
21	134660099	CLASSE A COM. DE VEÍCULOS LTDA	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	7.200,96
22	130572411	CAPPELLARI CENTERMAX COM. DE VEÍCULOS LTDA	1.760,38	1.760,38	1.760,38	1.760,38	1.760,38	1.760,38	1.760,38	1.760,38	1.760,38	1.760,38	1.760,38	1.760,38	21.124,56
23	131466151	CORRETORA DE AUTOM. AVENIDA	1.760,38	1.760,38	1.760,38	1.760,38	1.760,38	1.760,38	1.760,38	1.760,38	1.760,38	1.760,38	1.760,38	1.760,38	21.124,56
24	131697889	D ANGELO VEÍCULOS LTDA	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	7.200,96
25	132660644	DALCAR COM. DE VEÍCULOS LTDA ME	2.948,95	2.948,95	2.948,95	2.948,95	2.948,95	2.948,95	2.948,95	2.948,95	2.948,95	2.948,95	2.948,95	2.948,95	35.387,40
26	133025985	DEJOCAR COM. DE VEÍCULOS LTDA	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	7.200,96
27	134296419	DIFERENTE DISTRIB. VEÍCULOS LTDA	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	7.200,96
28	133386554	DIFERENTE DISTRIB. VEÍCULOS LTDA	1.015,11	1.015,11	1.015,11	1.015,11	1.015,11	1.015,11	1.015,11	1.015,11	1.015,11	1.015,11	1.015,11	1.015,11	12.181,32
29	133394018	DIFERENTE DISTRIB. DE VEÍCULOS LTDA	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	7200,91
30	131670077	ANTONIELLY L. NOGUEIRA ME	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	7.200,96
31	132050552	EDMAR JOSE DA SILVA & CIA LTDA	770,97	770,97	770,97	770,97	770,97	770,97	770,97	770,97	770,97	770,97	770,97	770,97	9.251,64
32	134836774	EVOLUÇÃO COM. DE VEÍCULOS LTDA *(Alterado pela Port.* *185/14,* *valores de julho a dez/14)*	1.138,64	1.138,64	1.138,64	1.138,64	1.138,64	1.138,64	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	10.432,32
32	134836774	EVOLUÇÃO COM. DE VEÍCULOS LTDA (Redação original)	1.138,64	1.138,64	1.138,64	1.138,64	1.138,64	1.138,64	1.138,64	1.138,64	1.138,64	1.138,64	1.138,64	1.138,64	13.663,68
33	134729358	F. C. BARROS COM. E SERVIÇOS - ME	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	7.200,96
34	134458630	FACILITA MOTORS COM. DE VEICULOS	659,13	659,13	659,13	659,13	659,13	659,13	659,13	659,13	659,13	659,13	659,13	659,13	7.909,56
35	133599604	G.V. DA SILVA E CIA	770,97	770,97	770,97	770,97	770,97	770,97	770,97	770,97	770,97	770,97	770,97	770,97	9.251,64
36	133132927	GERSON LUIZ BURILLE	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	7.200,96
37	133762203	GOLD COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA	770,97	770,97	770,97	770,97	770,97	770,97	770,97	770,97	770,97	770,97	770,97	770,97	9.251,64
38	133835073	GP MULTIMARCAS COM. AUTOMOVEIS	770,97	770,97	770,97	770,97	770,97	770,97	770,97	770,97	770,97	770,97	770,97	770,97	9.251,64
39	133394557	IDEAL VEIÍCULOS LTDA	624,48	624,48	624,48	624,48	624,48	624,48	624,48	624,48	624,48	624,48	624,48	624,48	7.493,76
40	133050327	IRMAOS PERANDRE AUTOMÓVEIS	1.002,26	1.002,26	1.002,26	1.002,26	1.002,26	1.002,26	1.002,26	1.002,26	1.002,26	1.002,26	1.002,26	1.002,26	12.027,12
41	133756076	JONAS COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA ME	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	7200,91
42	134368410	JONAS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	7.200,96
43	134591984	GRAMCAR COM. DE VEÍCULOS LTDA EPP	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	7.200,96
44	133379760	KR COMERCIO AUTOMOVEIS LTDA	770,97	770,97	770,97	770,97	770,97	770,97	770,97	770,97	770,97	770,97	770,97	770,97	9.251,64
45	133809935	LEVE COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA *(Alterado pela Port.* 123/14, valor de junho/14)	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	7.200,96
45	133809935	LEVE COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA (Redação original)	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	608,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	7.200,96
46	133689859	LUIZ CARLOS ALVES DE QUEIROS *(Alterado pela Port.* 123/14, valor de junho/14)	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	7.200,96
46	133689859	LUIZ CARLOS ALVES DE QUEIROS (Redação original)	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	608,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	7.200,96
47	133779998	MARCIO BARSANULFO CINTRA E CIA	1.015,11	1.015,11	1.015,11	1.015,11	1.015,11	1.015,11	1.015,11	1.015,11	1.015,11	1.015,11	1.015,11	1.015,11	12.181,32
48	132905299	MARCOS DANIEL DE ANDRADE	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	7.200,96
49	133505090	MAXYBENS COM. DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA EPP	770,97	770,97	770,97	770,97	770,97	770,98	770,97	770,97	770,97	770,97	770,97	770,97	9.251,59
50	131979914	MUTUM COM. DE VEÍCULOS LTDA	770,97	770,97	770,97	770,97	770,97	770,97	770,97	770,97	770,97	770,97	770,97	770,97	9.251,64
51	133067262	PAGANINI E MARQUES LTDA	4.200,46	4.200,46	4.200,46	4.200,46	4.200,46	4.200,46	4.200,46	4.200,46	4.200,46	4.200,46	4.200,46	4.200,46	50.405,52
52	133877981	PARTICULAR AUTOMOVEIS	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	7.200,96
53	133885283	PAROLA VEÍCULOS LTDA ME	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	7200,91
54	133262650	PAULO DE TARSO R. OLIVEIRA	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	7.200,96
55	133377253	RADAR SOLUÇÕES EMPRESARIAIS	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	7.200,96
56	133339076	RDB VEICULOS LTDA	989,41	989,41	989,41	989,41	989,41	989,41	989,41	989,41	989,41	989,41	989,41	989,41	11.872,92
57	133963217	RIO CLARO VEÍCULOS LTDA	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	7.200,96
58	133518442	ORIGINAL COM. DE AUTOMÓVEIS LTDA EPP	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	7.200,96
59	134433645	RANGEL JR E FERNANDE RANGEL	853,98	853,98	853,98	853,98	853,98	853,98	853,98	853,98	853,98	853,98	853,98	853,98	10.247,76
60	133913716	R3 MOTORS COM. VEÍCULOS LTDA	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	7.200,96
61	134577337	SAGA SUPER CENTER VEÌCULOS	1.800,19	1.800,19	1.800,19	1.800,19	1.800,19	1.800,19	1.800,19	1.800,19	1.800,19	1.800,19	1.800,19	1.800,19	21.602,28
62	132042592	SORELLA VEÍCULOS	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	7.200,96
63	133663477	SORRISO CAMINHOES LTDA	1.015,11	1.015,11	1.015,11	1.015,11	1.015,11	1.015,11	1.015,11	1.015,11	1.015,11	1.015,11	1.015,11	1.015,11	12.181,32
64	133773361	SOUZA & GUERINI DE SOUZA LTDA	1.498,25	1.498,25	1.498,25	1.498,25	1.498,25	1.498,25	1.498,25	1.498,25	1.498,25	1.498,25	1.498,25	1.498,25	17.979,00
65	133483851	SUPER CAR MULTIMARCAS	1.002,26	1.002,26	1.002,26	1.002,26	1.002,26	1.002,26	1.002,26	1.002,26	1.002,26	1.002,26	1.002,26	1.002,26	12.027,12
66	134571800	SAGA SUPER CENTER VEÍCULOS	1.800,19	1.800,19	1.800,19	1.800,19	1.800,19	1.800,19	1.800,19	1.800,19	1.800,19	1.800,19	1.800,19	1.800,19	21.602,28
67	130500143	TRESCINCO DISTRIB AUTOMÓVEIS LTDA	2.846,61	2.846,61	2.846,61	2.846,61	2.846,61	2.846,61	2.846,61	2.846,61	2.846,61	2.846,61	2.846,61	2.846,61	34.159,32
68	133141683	TITANIUM VEÍCULOS LTDA ME	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	7.200,96
69	133573095	VIA LESTE VEICULOS LTDA ME	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	7.200,96
70	132828537	VICTOR LOPES NETO ME	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	7.200,96
71	133549526	VILLE DE FRANCE VEÍCULOS LTDA	1.015,11	1.015,11	1.015,11	1.015,11	1.015,11	1.015,11	1.015,11	1.015,11	1.015,11	1.015,11	1.015,11	1.015,11	12.181,32
72	134011155	Z-MARQUES VIEIRA REP. COMERCIAIS	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	7.200,96

Acrescentados os itens 73 a 84 pela Port. 040/14, efeitos a partir de 1°/01/2014.

...	...	...	...	...	...	...	...	...	...	...	...	...	...	...	...
73	13392146-8	*(Excluído pela Port.* *046/14, efeitos a partir de 1º/01/14)***	...	...	...	...	...	...	...	...	...	...	...	...	...
73	13392146-8	COMERCIAL AM PNEUS LTDA. (Red. original, item acrescentado pela Port. 040/14)	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	7.200,91
74	134251911	CONDE & FERRARESI LTDA ME	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	7.200,91
75	133022412	FORGHIERI COMÉRCIO VEÍCULOS E TRANSPORTES LTDA	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	7.200,91
76	133223310	JC MOTORS	1.586,92	1.586,92	1.586,92	1.586,92	1.586,92	1.586,92	1.586,92	1.586,92	1.586,92	1.586,92	1.586,92	1.586,92	19.043,04
77	134637984	KILSON SILVA DE FREITAS ME	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	7.200,91
78	132058910	PARANÁ CAMINHÕES LTDA	3.017,40	3.017,40	3.017,40	3.017,40	3.017,40	3.017,40	3.017,40	3.017,40	3.017,40	3.017,40	3.017,40	3.017,40	36.208,80
79	131516825	SILVIO CARLOS ALVES EPP	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	7.200,91
80	131615688	S S PELISSARI & CIA LTDA. ME	770,97	770,97	770,97	770,97	770,97	770,97	770,97	770,97	770,97	770,97	770,97	770,97	9.251,59
81	133700992	SANTOS GALLIASSI & SANTOS GALLIASSI LTDA ME	1.015,11	1.015,11	1.015,11	1.015,11	1.015,11	1.015,11	1.015,11	1.015,11	1.015,11	1.015,11	1.015,11	1.015,11	12.181,26
82		*(Excluído pela Port.* *046/14, efeitos a partir de 1º/01/14)***	...	...	...	...	...	...	...	...	...	...	...	..	...
82	132123320	SANTOS GARCIA COMÉRCIO VEÍCULOS LTDA. (Red. original, item acrescentado pela Port. 040/14)	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	7.200,91
83	133136302	SINOPCAM - SINOP COMÉRCIO DE CAMINHÕES LTDA ME	1.015,11	1.015,11	1.015,11	1.015,11	1.015,11	1.015,11	1.015,11	1.015,11	1.015,11	1.015,11	1.015,11	1.015,11	12.181,26
84	132049309	WILER PERES E CIA LTDA	1.002,26	1.002,26	1.002,26	1.002,26	1.002,26	1.002,26	1.002,26	1.002,26	1.002,26	1.002,26	1.002,26	1.002,26	12.027,11
85	135109825	ZANELLATTO & BORGMANN LTDA - EPP *(Acrescentado pela Port.* *052/14, efeitos a partir de 1º/03/14)***	...	...	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	600,08	6.000,80

86	131804707	GUEDES AUTOMÓVEIS LTDA *(Acrescentado pela Port.* *123/14,efeitos a partir de 1º/05/2014)*	...	...	...	...	2.257,65	2.257,65	2.257,65	2.257,65	2.257,65	2.257,65	2.257,65	2.257,65	18.061,20
87	131882163	MARCA AUTOMÓVEIS LTDA *(Acrescentado pela Port.* *123/14, efeitos a partir de 1º/05/2014)***	...	...	...	...	1.002,26	1.002,26	1.002,26	1.002,26	1.002,26	1.002,26	1.002,26	1.002,26	8.018,08
88	133542416	MUNARETTO VEICULOS LTDA *(Acrescentado pela Port.* *123/14, efeitos a partir de 1º/05/2014)***	...	...	...	...	624,48	624,48	624,48	624,48	624,48	624,48	624,48	624,48	4.995,84
89	131721690	RIVELINO COMERCIO DE VEICULOS LTDA *(Acrescentado pela Port.* *123/14, efeitos a partir de 1º/05/2014)***	...	...	...	...	900,71	900,71	900,71	900,71	900,71	900,71	900,71	900,71	7.205,68
90	134505751	R. A. COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - ME *(Alterado o valor total pela Port.* *185/14* *e acrescentado pela Port.* *123/14, efeitos a partir de 1º/05/2014)***					600,00	600,00	600,00	600,00	600,00	600,00	600,00	600,00	4.800,00
90	134505751	R. A. COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - ME Redação original, dada pela Port. *123/14, efeitos a partir de 1º/05/2014)***					600,00	600,00	600,00	600,00	600,00	600,00	600,00	600,00	4.200,00
91	135353637	SR CAMINHÕES LTDA *(Acrescentado pela Port.* *185/14, efeitos a partir de 1º/08/2014)*	...	...	...	...	...	...	...	1.015,00	1.015,00	1.015,00	1.015,00	1.015,00	5.075,00
TOTAL *(Redação atual, alterados os valores totais pela Port* *185/14*			76.628,40	76.628,40	77.228,48	77.228,48	82.613,58	82.613,58	82.075,02	83.090,02	83.090,02	83.090,02	83.090,02	83.090,02	970.465,42
TOTAL *(Redação anterior, alterados os valores totais pela Port.* 152/14)			76.628,40	76.628,40	77.228,48	77.228,48	82.613,58	82.613,58	82.613,58	82.613,58	82.613,58	82.613,58	82.613,58	82.613,58	968.622,40
TOTAL (Redação anterior, alterados os valores totais pela Port. 123/14)			77.228,48	77.228,48	77.828,56	77.828,56	83.231,66	83.231,66	83.231,66	83.231,66	83.231,66	83.231,66	83.231,66	83.231,66	975,823,36
TOTAL (Redação anterior, alterados os valores totais pela Port. 052/14)			77.228,48	77.228,48	77.828,56	77.828,56	77.828,56	77.828,56	77.828,56	77.828,56	77.828,56	77.828,56	77.828,56	77.828,56	971.023,36
TOTAL (Redação anterior,alterados os valores totais pela Port. 046/14)			77.228,48	77.228,48	77.228,48	77.228,48	77.228,48	77.228,48	77.228,48	77.228,48	77.228,48	77.228,48	77.228,48	77.228,48	926.741,77
TOTAL (Redação anterior, alterados os valores totais pela Port. 040/14)			78.428,64	78.428,64	78.428,64	78.428,64	78.428,64	78.428,64	78.428,64	78.428,64	78.428,64	78.428,64	78.428,64	78.428,64	941.159,69
TOTAL (Redação original)			66.420,39	66.420,39	66.420,39	66.420,39	66.420,39	66.420,39	66.420,39	66.420,39	66.420,39	66.420,39	66.420,39	66.420,39	797.044,44

Redação dada pela Port. 101/14, que acrescentou os itens 86 a 89, porém foi revogada pela Port. 123/14, sem produzir efeitos,

86	1,32E+08	GUEDES AUTOMÓVEIS LTDA	...	...	...	...	2.257,65	2.257,65	2.257,65	2.257,65	2.257,65	2.257,65	2.257,65	2.257,65	2.257,65
87	1,32E+08	MARCA AUTOMÓVEIS LTDA	...	...	...	...	1.002,26	1.002,26	1.002,26	1.002,26	1.002,26	1.002,26	1.002,26	1.002,26	8.018,08
88	1,34E+08	MUNARETTO VEICULOS LTDA	...	...	...	...	624,48	624,48	624,48	624,48	624,48	624,48	624,48	624,48	4.995,84
89	1,32E+08	RIVELINO COMERCIO DE VEICULOS LTDA	...	...	...	...	900,71	900,71	900,71	900,71	900,71	900,71	900,71	900,71	7.205,68
TOTAL (Redação Atual, alterados os valores totais pela Port.101/14			77.228,48	77.228,48	77.828,56	77.828,56	82.613,66	82.613,66	82.613,66	82.613,66	82.613,66	82.613,66	82.613,66	82.613,66	971.023,36