Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria Circular-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
56/95	06/30/1995	07/04/1995	6	04/07/95	1º/07/95

Ementa:

Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências.

Assunto:

Atualização Monetária
Tabela de Conversão da Moeda

Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:

PORTARIA CIRCULAR Nº 056/95-SEFAZ

Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO

que o Departamento da Receita Federal fixou em R$ 0,7564 (SETE MIL QUINHENTOS E SESSENTA E QUATRO MILÉSIMOS DE REAL) a UFIR válida para o mês de JULHO de 1995,

R E S O L V E :

Artigo 1º

- O cálculo da atualização monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em dívida ativa, será efetuado, a partir do mês de JULHO de 1995, de acordo com os coeficientes da tabela em anexo.

Artigo 2º

- O valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso - UPFMT, para o mês de JULHO de 1995, será de 9,76 (NOVE REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS).

Artigo 3º

- O valor da Taxa de Serviços Estaduais - TSE a ser cobrada no mês de JULHO de 1995, pela emissão de Documentos Fiscais será de 1,40 (UM REAL E QUARENTA CENTAVOS) e do bloco de Nota Fiscal de Produtor de Simples Remessa será de R$ 4,57 (QUATRO REAIS E CINQÜENTA E SETE CENTAVOS).

Artigo 4º

- Esta Portaria Circular entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de julho de 1995.

C U M P R A - S E

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 30 de julho de 1995.

CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DA FAZENDA
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA-

TABELA DE COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS FISCAIS MÊS REFERÊNCIA: JULHO DE 1995 PORTARIA CIRCULAR Nº 056/95 - SEFAZ
-

- MÊS	1	987	1	988	1	989
- MÊS	C. MONETÁRIA	JUROS	C. MONETÁRIA	JUROS	C. MONETÁRIA	JUROS
JAN	121686943,096	103	26488040,621	91	2563803,342	79
FEV	104173063,493	102	22732633,440	90	2563803,342	78
MAR	87091191,325	101	19276369,165	89	2166086,108	77
ABR	76042187,737	100	16616662,359	88	1807677,472	76
MAI	62864146,517	99	13931838,246	87	1628440,135	75
JUN	50931063,559	98	11828582,894	86	1481274,178	74
JUL	43154493,642	97	9896282,507	85	1186909,535	73
AGO	41874974,740	96	7975957,399	84	921825,827	72
SET	39365948,943	95	6611042,542	83	712733,679	71
OUT	37257932,992	94	5331547,064	82	524137,340	70
NOV	34135294,690	93	4190920,355	81	380976,662	69
DEZ	30243416,997	92	3300714,090	80	269240,139	68
- MÊS	1	990	1	991	1	992
- MÊS	C. MONETÁRIA	JUROS	C. MONETÁRIA	JUROS	C. MONETÁRIA	JUROS
JAN	175407,053	67	18206,100	55	3476,580	43
FEV	112383,344	66	15146,147	54	2769,074	42
MAR	65017,045	65	14152,467	53	2194,985	41
ABR	46034,565	64	13037,554	52	1798,380	40
MAI	43034,565	63	11970,017	51	1501,856	39
JUN	43681,207	62	10985,505	50	1216,422	38
JUL	39863,415	61	10037,038	49	986,624	37
AGO	35979,416	60	9129,179	48	814,604	36
SET	32535,099	59	8153,945	47	662,265	35
OUT	28813,117	58	6983,089	46	536,799	34
NOV	25342,821	57	5827,481	45	427,941	33
DEZ	21745,834	56	4464,388	44	345,884	32
- MÊS	1	993	1	994	1	995
- MÊS	C. MONETÁRIA	JUROS	C. MONETÁRIA	JUROS	C. MONETÁRIA	JUROS
JAN	280,141	31	11,061	19	1,116	7
FEV	216,272	30	7,945	18	1,116	6
MAR	170,738	29	5,683	17	1,116	5
ABR	135,564	28	3,961	16	1,070	4
MAI	106,452	27	2,804	15	1,070	3
JUN	82,550	26	1,944	14	1,070	2
JUL	63,404	25	1,345	13	1,000	1
AGO	48,521	24	1,276	12	-	-
SET	36,774	23	1,216	11	-	-
OUT	27,352	22	1,197	10	-	-
NOV	20,228	21	1,175	9	-	-
DEZ	15,114	20	1,141	8	-	-

1) Para obter o débito corrigido, multiplicar o valor do débito pelo coeficiente correspondente ao mês/ano de seu vencimento. Para obter o valor da correção monetária, multiplique o valor do débito pelo coeficiente diminuído de 1.000.

2) No cálculo de juros de créditos tributários constituídos, considerar como termo inicial, o mês imediatamente subseqüente ao da lavratura ou da atualização anterior.

UPF: R$ 9,76 UFIR: R$ 0,7564 - BLOCO N.F. PRODUTOR SIMPLES REMESSA R$ 4,57
URV DIA 01/07/94 - TSE R$ 1,40
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Histórico das Modificações da Moeda Brasileira desde 1.942-

Denomi- nação	Sím- bolo	Período de vigência	Paridade em Relação à Moeda anterior	Extinção de Centavos	Fundamento Legal
Cruzeiro	Cr$	1º/11/1942 a 12/02/1967	1.000 réis = 1,00 cruzeiro (1 cento de réis = 1.000 cruzeiros	A fração do cruzeiro denominada “centavos” foi extinta a partir de 1-º /12/1964	Decreto-lei nº 4792, de 05/10/42, lei nº 4.511, de 1º/12/64.
Cruzeiro novo	NCr$	13/02/1967 a 14/05/1970	1.000 cruzeiros = 1,00 cruzeiro novo	-	Decreto-lei nº 1, de 13/11/65, Resolução do Banco Central nº 47, de 13/02/67
Cruzeiro	Cr$	15/05/1970 a 27/02/1986	1,00 cruzeiro novo = = 1,00 cruzeiro	A fração cruzeiro denominada “centavo” foi extinta a partir de 16/08/1984	Resolução do Banco Central nº 144, de 31/03/70 Lei nº 7.214, de 15/08/84.
Cruzado	Cz$	28/02/1986 a 15/01/1989	1.000 cruzeiros = = 1,00 cruzado	-	Decreto-lei nº 2283, de 27/02/86.
Cruzado novo	NCz$	16/01/1989 a 15/03/1990	1.000 cruzados = = 1,00 cruzado novo	-	Medida Provisória nº 32, de 15/01/89, convertida na Lei nº 7.730, de 31/01/89.
Cruzeiro	Cr$	16/03/1990 a 31/07/1993	1,00 cruzado novo = = 1,00 cruzeiro	-	Medida Provisória nº 168, de 15/03/90, convertida na Lei nº 8.024, de 12/04/90.
Cruzeiro real	CR$	1º/08/1993 a 30/06/94	1.000 cruzeiros = = 1,00 cruzeiro real	-	Medida Provisória nº 336, de 28/07/93, convertida na Lei nº 8.697, de 27/08/93, e Resolução BACEN nº 2010, de 28/07/93.
Real	R$	Desde 1º/07/94	2.750,00 cruzeiros reais = 1,00 reais	-	Lei nº 8.880, de 27/05/94 e Medida Provisória nº 542, de 30/06/94.