ANEXO I - PORTARIA Nº 054/98, DE 11.08.98
TERMO DE CONFISSÃO DE DÉBITO FISCAL E PEDIDO DE PARCELAMENTO
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IDENTIFICAÇÃO E ENDEREÇO DO CONTRIBUINTE |
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Nome ou Razão Social_____________________________________________________ Rua, Avenida ou Praça______________________________________________ nº_____ Bairro/Distrito____________________________________Município_________________ Inscrição Estadual_ ________________________________CGC/MF ________________ |
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ORIGEM DO DÉBITO (demonstrar o débito individualmente no anexo II) |
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Denúncia Espontânea: período ou mês e ano do fato gerador do ICMS:_____________Termo de Comunicação: período ou mês e ano do fato gerador do ICMS:____________ |
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REQUERIMENTO |
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O contribuinte acima identificado reconhece e se confessa devedor do débito fiscal relativo ao ICMS, conforme discriminado abaixo, requerendo e se comprometendo a quitá-lo em ___________ (_________________) parcelas mensais e sucessivas, de acordo com a Portaria em epígrafe, cujos termos declara conhecer e aceitar na sua plenitude. |
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DEMONSTRATIVO DO DÉBITO (consolidação – anexo II) |
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Valor do ICMS: ___________________________________________________________ Valor da Correção Monetária:________________________________________________ Valor do Juros de Mora:____________________________________________________ Valor da Multa:___________________________________________________________ Valor do Débito:__________________________________________________________ Total do Débito por Extenso:_________________________________________________ |
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_____________________,_____de__________ de 1998. ___________________________________________ Contribuinte ou Representante Legal |
Anexo II - Portaria nº 054/98, de 11.08.98
Demonstrativo de Débito Fiscal por Fato Gerador
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Fato Gerador Mês/Ano |
Vencimento Mês/Ano |
Vl. Original C.Monetária |
Vl. da Correç. Monetária |
Multa |
Juros de Mora |
TOTAL |
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% |
Valor |
% |
Valor |
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TOTAL |
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