Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
2/2011	01/04/2011	01/04/2011	4	04/01/2011	04/01/2011

Ementa:

Define substitutos eventuais aos titulares dos órgãos, no âmbito da Receita Pública.

Assunto:

Titulares e Substitutos - Receita Pública

Alterou/Revogou:	- Revogou a Portaria 40/2010
Alterado por/Revogado por:	- Alterada pela Portaria 127/2011 - Revogada pela Portaria 270/2011
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 002/2011 – SEFAZ (*)
. Republicada no DOE de 12.01.2011, p. 41, por ter saído incorreta no DOE de 04.01.2011.

Define substitutos eventuais aos titulares dos órgãos, no âmbito da Receita Pública.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual c/c a alínea b do inciso I do caput do artigo 3° e com o item II do Anexo I da Lei Complementar n° 266/06, c/c os incisos I e II do artigo 7° e com o inciso I do artigo 69, ambos do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.656/2008, e c/c o inciso I do artigo 100 do Código Tributário Nacional;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o funcionamento ininterrupto do órgão e o fluxo constante de decisões pertinentes ao âmbito das respectivas atribuições;

RESOLVE:

Art. 1º Definir, como primeiro e segundo substitutos aos respectivos titulares de Cargos no âmbito da Receita Pública, os servidores designados no Anexo Único da presente Portaria.

Parágrafo único Nos termos da competência administrativa de cada órgão:
I – o primeiro substituto responde em razão da eventual ausência ou impedimento legal do titular;
II – o segundo substituto em razão da ausência ou impedimento do primeiro substituto.

Art. 2º Não poderão se ausentar, gozar férias, licenças ou se afastar por qualquer outro motivo legal, simultaneamente, o titular e os seus substitutos.

Art. 3º Para a efetividade do presente ato normativo, considera-se:
I – ausência: a não presença do titular ou substituto no respectivo órgão, verificada em caráter eventual, transitório ou momentâneo, qualquer que seja o motivo ou razão;
II – impedimento: quando o titular ou substituto encontrar-se em gozo de férias, licença ou afastamento por qualquer outro motivo legal.

Parágrafo único - Não poderão se ausentar, gozar férias ou licenças, simultaneamente, o titular e os seus dois substitutos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 5° Fica expressamente revogada a Portaria de nº 040/2010 - SARP/SEFAZ, de 18.02.2010 e suas alterações posteriores.

C U M P R A – S E.

Gabinete do Secretário Adjunto da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá – MT, 12 de janeiro de 2011.

(*) Republicada por ter saído incorreta.

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 002/2011-SEFAZ

ORDEM	CARGO	SIGLA	TITULAR	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO
01	Secretário Adjunto da Receita Pública	SARP	Marcel Souza de Cursi	Assessores da SARP conforme atribuições	1º substituto das Assessorias da SARP
02	Assessoria de Negócio da Receita Pública	ANRP	Nardele Pires Rothebarth	Marly Aparecida Tavares Pauleti	Agostinho Hideaki Nohama
03	Assessoria de Relações Federativas Fiscais	ARFF	Fábio Fernandes Pimenta	Lucymar Regina P. Santiago Froes	Lucas Elmo Pinheiro Filho
04	Assessoria de Pesquisa Econômica Aplicada	APEA	Jonil Vital de Souza	Valdi Simão de Lima	Luiz Gonçalo Pereira Ormond
05	Assessoria de Política de Tributação	APTR	Jorge Luiz da Silva	Laerte Santana	Edgar Dias Corrêa
06	Assessoria de Informatização de Serviços e Negócios	AISN	Luciney Martins de Almeida Moreira	José Serra Neto	Halex Maciel Silva Vieira
07	Assessoria Executiva da Receita Pública	AERP	Alexandre Paulino Monea	Carlos Henry Dantas de Souza	Janete Sichoski Ferro
08	Superintendência de Normas da Receita Pública	SUNOR	Mara Sandra Rodrigues Campos Zandona	Miguelângelo Luis Cancian	Elaine de Oliveira Fonseca
09	Gerência de Redação Final de Normas	GRFN	Miguelângelo Luis Cancian	Flávio Barbosa Leiros	Denise Alvina Cortese
10	Gerência de Avaliação e Disponibilização da Legislação	GALG	Elaine de Oliveira Fonseca	Miriam Aparecida da Cunha Leite Marques	Edite Moreira Bons Olhos
11	Gerência de Controle de Processos Judiciais	GCPJ	Andréa Martins Monteiro da Silva	Marilsa Martins Pereira	Sônia Maria Fischer Marinho
12	Superintendência de Análise da Receita Pública	SARE	José Carlos Bezerra Lima	Luciano de Arruda	Paulo Moura da Silva
13	Gerência de Análise da Receita Pública	GARP	Denize Maria da Costa Assis	Ricardo Andrade Porto	Ruy Alcides Mota Cortez
14	Gerência de Controle de Comércio Exterior	GCEX	André Neves Fantoni	Rafael da Cruz Araújo Vieira	Paulo Moura da Silva
15	Gerência de Recuperação da Receita Pública	GERP	Luciano de Arruda	Miguel Arcanjo Maia Bezerra	José Carlos Ferreira da Silva
16	Gerência de Conta Corrente Fiscal *(N.R.* *Port.127/11*)	GCCF	Ana Paula Miraglia do Val	Carla do Amaral Barros	Rosani Teixeira Gonçalves Rahal
16	Redação original: Gerência de Conta Corrente Fiscal	GCCF	Ana Paula Miraglia do Val	Sandra Regina Marques da Silva	Pedro Luzardo Fonseca
17	Gerência de Pesquisa e Investigação Fiscal	GEPI	Keiiti Takada	Júlio César Galvão Vieira	Érico Pereira de Almeida
18	Superintendência de Informações do ICMS	SUIC	Vinicius José Simioni Silva	Mauricio Sotsu Okubara	João José de Barros
19	Gerência de Informações de Nota Fiscal de Entrada	GINF	João José de Barros	Jeane da Silva Souza	Helena Machado Bortocelo
20	Gerência de Nota Fiscal de Saída	GNFS	Deusângela Marciano Robeiro	Maria Clara Rocha Mendonca Coutinho Cathalat	Luiz Claudio Bueno Proença
21	Gerência de Informações Econômico Fiscais	GIEF	Leonel José Botelho Macharet	Jacqueline Pedraza Sejas Ormond	Hiram Francisco Biembengut
22	Gerência de Gestão do Crédito Fiscal	GGCF	Mauricir Fernandes Serra	Joilso Soares de Andrade	Severino Amúlio Correia da Silva
23	Gerência de Informações Digitais	GIDI	Mauricio Sotsu Okubara	João Batista Ribeiro Neto	Seikichti Okuma
24	Superintendência de Informações Sobre Outras Receitas	SIOR	Emina Mohamed Rachid Hasson	Eliana Souza de Oliveira Guerrize	Severino Ossamu Ito
25	Gerência de Informações do IPVA(N.R. *Port.127/11*)	GIPVA	Severino Ossamu Ito	Adair Bavaresco	Benedita Cléia Correa Gomes
25	Redação original: Gerência de Informações do IPVA	GIPVA	Severino Ossamu Ito	Helena Márcia Borges Noethen	José Emetério Ribeiro Neto
26	Gerência de Informações de Outras Receitas	GIOR	Eliana Souza de Oliveira Guerrize	Marcelo Aparecido de Souza	Vilma Blanco de Alencar
27	Gerência de Registro da Receita Pública	GRRP	Dalciro Bighetti Junior	Ademir Leite Barbosa	Sidnei Giovani da Cruz Lima
28	Gerência de Informações Cadastrais	GCAD	Marisa de Fátima Leão Castilho	Leandro Costa Milagre	Rildo Rogério da Silva
29	Superintendência de Fiscalização(N.R. *Port.127/11*)	SUFIS	Sidineia Batista de Souza	Eliel Barros Pinheiro	Fernando Carlos Fernandez Dias
29	Redação original: Superintendência de Fiscalização	SUFIS	Sidineia Batista de Souza	Último Almeida Oliveira	Fernando Carlos Fernandez Dias
30	Gerência de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Fiscalização(N.R. *Port.127/11*)	GDAF	Luiz Silva de Moraes	Odeth de Campos Figueiredo	Gabriel Pinto Coelho de Azevedo
30	Redação original: Gerência de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Fiscalização	GDAF	Ana Maria Aparecida Costa Pereira	Luiz Silva de Moraes	Gabriel Pinto Coelho de Azevedo
31	Gerência de Fiscalização do Segmento de Combustíveis e Biocombustíveis	GFSC	Leonor Moreira Dourado Gabaldo	Gonçalo Juarez de Arruda	Nyedja Alves Galvão Braz Vittorazi
32	Gerência de Fiscalização do Segmento de Comunicação e Energia	GFCE	Yuri de Oliveira Bambirra	José Paulo Alves de Oliveira	Deny de Oliveira Lima
33	Gerência de Fiscalização dos Segmentos Agropecuários(N.R. *Port.127/11*)	GFSA	Eliel Barros Pinheiro	Wellington Rodrigues Catão	Siguinei Such
33	Redação original: Gerência de Fiscalização dos Segmentos Agropecuários	GFSA	Wellington Rodrigues Catao	Eliel Barros Pinheiro	Siguinei Such
34	Gerência de Fiscalização de Veículos, Varejo, Medicamentos e Supermercados	GFVM	Último Almeida Oliveira	Nely Gomes de Amorim	Luiz Cláudio de Amorim
35	Gerência de Fiscalização do Transporte, Atacado e Outros Segmentos	GFOS	Valduino Martins	Gonçalo Santana de Souza	Mauricio Mitsudo
36	Gerência de Controle Aduaneiro (N.R.Port.127/11)	GCOA	Mario César Martins Arruda	Wilson Alves	Leovaldo Antonio Aparecido Duarte
36	Redação original: Gerência de Controle Aduaneiro	GCAT	Mario César Martins Arruda	Wilson Alves	Leovaldo Antonio Aparecido Duarte
37	Gerência de Controle Digital	GCDI	Fernando Carlos Fernandez Dias	Gutierrez Soares Caixeta	Diolete Maria da Costa Mendes e Silva
38	Superintendência de Controle e Fiscalização de Trânsito	SUCIT	Jefferson Marcos Delgado da Silva	Potiara Costa de França Barreto Dalcin	Marcelo Alves Almeida
39	Gerência de Controle Informatizado de Trânsito	GCIT	Alessandra Marie Horiuchi	Wellinghton Lopes da Rocha Filho	Carlan da Silva Vilela
40	Gerência de Planejamento e Gestão de Trânsito(N.R. *Port.127/11*)	GEGT	Marcelo Alves Almeida	Edson Fontana de Oliveira	Rafael de Lara Mosqueiro
40	Redação original: Gerência de Planejamento e Gestão de Trânsito	GPGT	Marcelo Alves Almeida	Edson Fontana de Oliveira	Rafael de Lara Mosqueiro
41	Gerência de Execução de Trânsito Leste(N.R. *Port.127/11*)	GLES	Gilson Wanderley Pregely	Henrique Carnaúba Guerra Sangreman Lima	Ericsson Oliveira da Cunha
41	Redação original: Gerência de Execução de Trânsito Leste	GLES	Gilson Wanderley Pregely	Rafael Silvestre Mercaldi	Henrique Carnaúba Guerra Sangreman Lima
42	Gerência de Execução de Trânsito Oeste(N.R. *Port.127/11*)	GOES	Antônio Nunes de Castro Junior	Lucia Villela de Mello e Silva	João Paulo Pereira Silva
42	Redação original: Gerência de Execução de Trânsito Oeste	GOES	Antônio Nunes de Castro Junior	Lucia Villela de Mello e Silva	Denize Aparecida Graffitti
43	Gerência de Execução de Trânsito Norte(N.R. *Port.127/11*)	GNOR	Diogo Kawakami de Rezende	Rodrigo Sarkis Moor Santos	Ricardo Barbiere Bogo
43	Redação original: Gerência de Execução de Trânsito Norte	GNOR	Diogo Kawakami de Rezende	Franklin Wedoy de Freitas	Wellinghton Lopes da Rocha Filho
44	Gerência de Execução de Trânsito Sul(N.R. *Port.127/11*)	GSUL	Moacir Pontes Acioli	Denize Aparecida Graffitti	Fabiane Lacerda da Costa
44	Redação original: Gerência de Execução de Trânsito Sul	GSUL	Moacir Pontes Acioli	Denize Aparecida Graffitti	Rafael Silvestre Mercaldi
45	Gerência de Mercadorias Apreendidas(N.R. *Port.127/11*)	GMA	Carla Harue Kobayashi	Poliana Furtado de Mendonça	Wellinghton Lopes da Rocha Filho
45	Redação original: Gerência de Mercadorias Apreendidas	GMA	Carla Harue Kobayashi	Carlan da Silva Vilela	Potiara Costa de França Barreto Dalcin
46	Superintendência de Atendimento ao Contribuinte	SUAC	José de Carvalho Mazini	Ricardo de Oliveira Falleiros	Alessandro Peracchia Machado
47	Gerência de Relacionamento e Atenção ao Contribuinte(N.R. *Port.127/11*)	GRAC	Alessandro Peracchia Machado	José Guy Villela de Azevedo Neto	Jackeline Bonatelli
47	Redação original: Gerência de Relacionamento e Atenção ao Contribuinte	GRAC	Alessandro Peracchia Machado	Gilberto Santos Ribeiro	Roberto Garcez Saddi
48	Gerência de Planejamento da Prestação de Serviços(N.R. *Port.127/11*)	GPPS	Tiago de Souza Soares	Cristiane Oldoni da Silva	Simone de Oliveira Carvalho Galvan
48	Redação original: Gerência de Planejamento da Prestação de Serviços	GPPS	Tiago de Souza Soares	Cristiane Oldoni da Silva	Jackeline Bonatelli
49	Gerência de Serviços Mediáticos e Informatizados(N.R. *Port.127/11*)	GSMI	Wagner de Araujo Rodrigues	Wangley Esnarriaga de Freitas	Marcos Alexandre Pereira Stocco
49	Redação original: Gerência de Serviços Mediáticos e Informatizados	GSMI	Wagner de Araujo Rodrigues	Carlos Eduardo Predebon	Kleyton Gomes Santiago
50	Gerência de Informações e Ouvidoria(N.R. *Port.127/11*)	GINO	Leonardo Vasconcelos Vidal	Alberto Ferreira de Morais	Carlos Eduardo Predebon
50	Redação original: Gerência de Informações e Ouvidoria	GINO	Leonardo Vasconcelos Vidal	Alberto Ferreira de Morais	Marcos Alexandre Pereira Stocco
51	Gerencia Regional de Serviços e Atendimento Sul	GSAS	Mauricio Rosa de Oliveira	Eliane Claudia Braga	Rubens Marcelino dos Santos
52	Gerencia Regional de Serviços e Atendimento Metropolitana(N.R. *Port.127/11*)	GEAM	Eduardo Wolinger	Ismar da Costa Meira	José Ferino de Souza
52	Redação original: Gerencia Regional de Serviços e Atendimento Metropolitana	GSAM	Andrea Ângela Vicari	José Guy Villela de Azevedo Neto	Israel da Silva Albuquerque
53	Gerencia Regional de Serviços e Atendimento Oeste(N.R. *Port.127/11*)	GSAO	Maurício Gomes	Ednilton Brandalise Veras	João Bosco Amorim de Abreu
53	Redação original: Gerencia Regional de Serviços e Atendimento Oeste	GSAO	Maurício Gomes	Jurandir Brito da Silva	João Bosco Amorim de Abreu
54	Gerencia Regional de Serviços e Atendimento Leste	GSAL	José Salvador de Araújo	Edmar Guimarães Alves	Arnildo Camponogara
55	Gerencia Regional de Serviços e Atendimento Norte(N.R. *Port.127/11*)	GASN	Gabriel Batista da Cruz	Marilaine Cecília Fumes	Emerson Luiz Fortes Barreto
55	Redação original: Gerencia Regional de Serviços e Atendimento Norte	GASN	Gabriel Batista da Cruz	Marilaine Cecília Fumes	Eduardo Wollinger
56	Gerência de Apuração do Índice de Participação dos Municípios	GIPM	Ricardo de Oliveira Falleiros	José Divino Ribeiro	Benedito Pedro Pouso Curvo
57	Agência de Serviços Especializados ao Contribuinte	ASEC	Fernando César Henrique Nascimento Siqueira	Simone de Oliveira Carvalho Galvan	Carlos Diodato dos Santos
58	Agência Fazendária de Alta Floresta	-	Adriano Moreira Bazilio de Lima	Ney Garcia Almeida Teles	Manoel de Farias
59	Agência Fazendária de Sinop	-	Gisela Luisa Piestzsch Grudzinski	Maria Valdete de Souza Costa	Gilsônia Aparecida Fonseca Rondon
60	Agência Fazendária de Sorriso	-	Leni Perin	Pedro Irineu Giehl	Maria Sueli da Silva Traba Ré
61	Agência Fazendária de Juara	-	José Hilton Rodrigues de Almeida	Gilmar de Nascimento Queiroz	Ana Rosa Barbosa da Silva
62	Agência Fazendária de Rondonópolis(N.R. *Port.127/11*)	-	Adilson Mikuska	Joernilda Araújo Cavalcante	Geronimo de Barros Viégas
62	Redação original: Agência Fazendária de Rondonópolis	-	Eliane Cláudia Braga	Joernilda Araújo Cavalcante	Geronimo de Barros Viégas
63	Agência Fazendária de Primavera do Leste	-	Rubens Marcelino dos Santos	Adson Aparecido dos Santos	Luiz Mário F. Coimbra
64	Agência Fazendária de Barra do Garças	-	José Renato da Fonseca	Arnildo Camponogara	Luis Carlos Ferreira de Resende
65	Agência Fazendária de Água Boa	-	Elizandra de Almeida Zandavalli	Genny Bresolin	Miria Terezinha Shutz
66	Agência Fazendária de Cáceres(N.R. *Port.127/11*)	-	Andréa Ângela Vicari	Mirtes Aparecida Fim de Almeida	Suely de Souza Dias Ramsay Garcia
66	Redação original: Agência Fazendária de Cáceres	-	Ruitenaldo Silva Souza	Mirtes Aparecida Fim de Almeida	Suely de Souza Dias Ramsay Garcia
67	Agência Fazendária de Tangará da Serra	-	Antonio Jorge	Dário Alves de Almeida	Norberto Ferreira de Magalhães
68	Agência Fazendária de Juína	-	Vera Lúcia Domingues	Santo Zaniolo	Cleto Ludwig
69	Agência Fazendária de Cuiabá	-	Vanda Helena da Silva Peres	Paulo Cesar dos Santos Leite	Aléxis Pegoraro de Souza
70	Agência Fazendária de Várzea Grande	-	Joseni Morari de Andrade Guelis	Joselito Pereira de Souza	José Eduardo Leite
71	Agência Fazendária de Nova Mutum	-	Rosmar Karolhus de Castro	Lucimeire Martins da Silva	Edézio da Silva Barros