Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
70/2022	03/30/2022	03/31/2022	2	31/03/2022	1°/04/2022

Ementa:

Designa titulares e substitutos eventuais, no âmbito das unidades fazendárias vinculadas ao Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, e dá outras providências.

Assunto:

Designa Servidores
Titulares e Substitutos
Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ

Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 140/2023
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 070/2022-SEFAZ/MT

Designa titulares e substitutos eventuais, no âmbito das unidades fazendárias vinculadas ao Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais; e, CONSIDERANDO as alterações ocorridas no lotacionograma das unidades fazendárias vinculadas ao Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda; CONSIDERANDO a necessidade de se assegurar o funcionamento ininterrupto de cada unidade fazendária vinculada ao Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda e o fluxo constante de decisões pertinentes às respectivas atribuições;

RESOLVE:

Art. 1º Designar como titulares e substitutos de cargos, nas unidades fazendárias vinculadas ao Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, os servidores arrolados no Anexo Único deste ato.

Parágrafo único Nos termos da competência administrativa de cada unidade fazendária, responde:
I - o 1º substituto, em razão da eventual ausência ou impedimento legal do titular;
II - o 2º substituto, em razão da eventual ausência ou impedimento legal do primeiro substituto.

Art. 2º Não poderão se ausentar, usufruir de férias, licenças ou se afastar por qualquer outro motivo legal de caráter eletivo, simultaneamente, o titular, o substituto e o seu 2º substituto.

Art. 3º Para a efetividade desta portaria, considera-se:
I - ausência: a não presença do titular na respectiva unidade fazendária, verificada em caráter eventual, transitório ou momentâneo, qualquer que seja o motivo ou razão;
II - impedimento: quando o titular estiver em fruição de férias ou licença ou afastado por qualquer outro motivo legal.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de 01/04/2022.

Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 30 de março de 2022.

Rogério Luiz Gallo
Secretário de Estado de Fazenda
(Assinado via SIGADOC)

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 070/2022 - SEFAZ/MT
ORDEM	UNIDADES	SIGLA	TITULAR	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO
1	Corregedoria Fazendária	COFAZ	Lydia Rosa Xavier Bonfim	Mailsa Silva de Jesus	Bernardina Jovanil da Rocha
2	Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados	NGER	Nelson Corrêa Viana	Leide Antonietti Abranches	Daniela de Mello Mitev
3	Gabinete de Direção	GD	Solimar Lujes da Silva	Ana Paula Martins Porto	Não tem
4	Unidade de Contencioso Administrativo Tributário	UCAT	Maria Célia de Oliveira Pereira	Janete Sichoski Ferro	Mario Sergio de Freitas
6	Coordenadoria de Julgamento de Impugnação de Crédito Tributário	CJIC	Janete Sichoski Ferro	Alessandra Cristina Ribeiro de Amorim	José Horácio Ferreira Cerejo
7	Coordenadoria de Controle e Tramitação de Processo Administrativo Tributário	CPAT	Rosa Maria Zamignan	José Carmo Alves de Azevedo	Raquel Ferreira Goulart Biatto
8	Unidade de Serviços de Comunicação	ASC	Ademar Andreola	Lorrana Carvalho de Oliveira	Não tem
9	Unidade de Ouvidoria Fazendária	UOFAZ	Kleyton Gomes Santiago	Israel da Silva Albuquerque	Gillian Campos Coleta de Souza
10	Unidade Setorial de Controle Interno	UNISECI	Nilton Paulo Xavier	Miriam Virginia Aragonez de Vasconcellos Bezerra	Veviane Botelho Metelo Wollinger
11	Unidade Setorial de Procuradoria Geral do Estado	USPGE	Evandro Bortolotto Ortega	Hugo Fellipe Martins de Lima	Não tem
12	Unidade Estratégico de Gestão de Projetos	UEGP	Valnei Silva Moreira	Liza Andreia da Costa	Não tem