Alterou/Revogou:	- Revogou a Portaria 082/2014
Alterado por/Revogado por:	- Alterada pela Portaria 077/2015 - Revogada pela Portaria 022/2016
Observações:

Texto:
PORTARIA Nº 045/2015 SAAF-SEFAZ
. Consolidada até a Port. 077/2015.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XI combinado com o inciso III, do artigo 139, do Decreto n° 2.191, de 13 de março de 2014,

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o funcionamento ininterrupto do órgão e o fluxo constante de decisões pertinentes ao âmbito das respectivas atribuições;

RESOLVE:

Art. 1º Definir, como primeiro e segundo substitutos aos respectivos titulares de cargos no âmbito da Secretaria Adjunta de Administração Fazendária, os servidores designados no Anexo Único da presente Portaria.

Parágrafo único. Nos termos da competência administrativa de cada órgão:
I - o primeiro substituto responde em razão da eventual ausência ou impedimento legal do titular;
II - o segundo substituto em razão da ausência ou impedimento do primeiro substituto.

Art. 2º Não poderão se ausentar, gozar férias, licenças ou se afastar por qualquer outro motivo legal, simultaneamente, o titular e os seus substitutos.

Art. 3º Para a efetividade do presente ato normativo considera-se:
I - ausência: a não presença do titular ou substituto no respectivo órgão, verificada em caráter eventual, transitório ou momentâneo, qualquer que seja o motivo ou razão;
II - impedimento: quando o titular ou substituto encontra-se em gozo de férias, licença ou afastamento por qualquer outro motivo legal.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria n° 082/2014 SAAF-SEFAZ, de 03 de junho de 2014 e suas alterações.

PUBLICADA. CUMPRA - SE.

Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Fazendária da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 09 de julho de 2015.