Legislação Tributária
ICMS
Ato:
Ato Declaratório
Número:
7
Complemento:
/2001
Publicação:
08/09/2001
Ementa:
Ratifica os Convênios ICMS 32/01 a 38/01, 41/01 a 62/01, 65/01 a 73/01, 75/01 a 78/01 e o Convênio ECF 01/01.
Assunto:
Ratifica/Publica/Aprova/Rejeita-Convênios/Protocolos/Ajustes
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
ATO DECLARATÓRIO Nº 07/01
Ratifica os
Convênios ICMS 32/01,
33/01
,
34/01
,
35/01
,
36/01
,
37/01
e
38/01,
41/01
,
42/01
,
43/01
,
44/01
,
45/01
,
46/01,
47/01,
48/01,
49/01,
50/01,
51/01
,
52/01
,
53/01
,
54/01
,
055/01
,
56/01,
57/01,
58/01,
59/01,
60/01,
61/01,
62/01,
65/01
,
66/01
,
67/01
,
68/01
,
69/01
,
70/01,
71/01,
72/01,
73/01,
75/01
,
76/01
,
77/01
,
78/01
e o
Convênio ECF 01/01.
O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X, do art. 5° do Regimento desse Conselho e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 36 e no parágrafo único do art. 37 do Regimento do CONFAZ,
D E C L A R A
que foram ratificados os Convênios ICMS 32/01 a 38/01, 41/01 a 62/01, 65/01 a 73/01, 75/01 a 78/01 e o Convênio ECF 01/01,
celebrados na 102ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, realizada em Goiânia, GO, no dia 6 de julho de 2001, e publicados no Diário Oficial da União de 12 de julho de 2001.
Brasília, DF, 30 de julho de 2001.