Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
115/2017	06/21/2017	06/22/2017	32	12/06/2017	12/06/2017

Ementa:

Designa titulares e substitutos eventuais, no âmbito das unidades fazendárias vinculadas ao Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, e dá outras providências.

Assunto:

Designa Servidores
Titulares e Substitutos

Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:	- Alterada pela Portaria 077/2018 - Alterada pela Portaria 178/2018 - Revogada pela Portaria 140/2023
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 115/2017-SEFAZ
. Consolidada até a Portaria 178/2018.
. Vide Portaria 184/2019.

Designa titulares e substitutos eventuais, no âmbito das unidades fazendárias vinculadas ao Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO as alterações havidas no lotacionograma das unidades fazendárias vinculadas ao Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda;

CONSIDERANDO a necessidade de se assegurar o funcionamento ininterrupto de cada unidade fazendária vinculada ao Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda e o fluxo constante de decisões pertinentes às respectivas atribuições;

R E S O L V E:

Art. 1º Designar como titular, primeiro e segundo substitutos de cargos, nas unidades fazendárias vinculadas ao Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, os servidores arrolados no Anexo Único deste ato.

Parágrafo único Nos termos da competência administrativa de cada unidade fazendária, responde:
I - o primeiro substituto, em razão da eventual ausência ou impedimento legal do titular; II - o segundo substituto, em razão da ausência ou impedimento do titular e do primeiro substituto.

Art. 2º Não poderão se ausentar, usufruir de férias ou licenças ou se afastar por qualquer outro motivo legal de caráter eletivo, simultaneamente, o titular e os seus substitutos.

Art. 3º Para a efetividade desta portaria, considera-se:
I - ausência: a não presença do titular ou substituto na respectiva unidade fazendária, verificada em caráter eventual, transitório ou momentâneo, qualquer que seja o motivo ou razão; II - impedimento: quando o titular ou substituto estiver em fruição de férias ou licença ou afastado por qualquer outro motivo legal.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor com efeitos retroativos a partir da data de 12 de junho de 2017.

Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 21 de junho de 2017.

(Original assinado)
Gustavo Pinto Coelho de Oliveira
Secretário de Estado de Fazenda

PORTARIA Nº 115/2017-SEFAZ - ANEXO ÚNICO

ORDEM	CARGO	SIGLA	TITULAR	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO
1	Corregedoria Fazendária	COFAZ	Evandro Jorge Pinto de Souza	Mailsa Silva de Jesus	Bernadina Jovanil da Rocha
2	Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados	NGER	Elenice Ribeiro Serafin da Silva	Patrícia de Souza Atagiba Proença	Lourival Malhado Carvalho
3	Gabinete de Direção	GD	Monica Barreto Arantes Jouan
4	Gerência do Conselho de Contribuintes *(Nova redação dada pela Port.* *178/18*)	GCCO	César Rubens Gonçalves	Roberto de Souza Neto	Sônia Maria Fischer Marinho
4	Gerência do Conselho de Contribuintes (Redação anterior dada pela Port. 077/18)	GCCO	César Rubens Gonçalves	Andrea Ângela Vicari	Sônia Maria Fischer Marinho
4	Gerência do Conselho de Contribuintes (Redação original)	GCCO	César Rubens Gonçalves	Sônia Maria Fischer Marinho	Edgar Dias Corrêa
5	Gerência de Controle e Reexame de Processos	GCRE	Janete Sichoski Ferro	Jorge Merquiades de Magalhães	Farilza Paranhos da Silva
6	Unidade de Serviços de Comunicação	USC	Sandra Pinheiro Amorim	Lorrana Carvalho de Oliveira	Flávio Henrique Graça da Costa
7	Núcleo de Inteligência e Investigação Fiscal	NIIF	Keiiti Takada	Julio Cesar Galvão	Ostílio Júnior Saturnino Souza
8	Unidade de Pesquisa Financeira e Fiscal Aplicada	UPFFA	Valéria Isaac Marques	Ricardo de Andrade Porto	Veviane Botelho Metelo Wollinger
9	Unidade Setorial de Controle Interno	UNISECI	Juliana Martins da Rocha	Renata Nassarden Taborelli Oliveira	Thiago Ferreira Silvério
10	Secretaria Adjunta Executiva	SAEX	Vinicius Borges Leal Saragiotto	Patricia Costa Vieira de Camargo Saldanha	Flávio Gomes Pereira