Texto:

Altera o Convênio ICMS 69/97, de 25.07.97, que autoriza o Estado de Minas Gerais a conceder isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas e a reduzir a base de cálculo.

Cláusula segunda O inciso I da cláusula primeira do Convênio ICMS 69/97, de 25 de julho de 1997, fica acrescido da seguinte alínea:

“o) UTE BARREIRO, situada no Município de Belo Horizonte - MG, no Distrito Industrial do Barreiro, pertencente à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, relativamente às mercadorias constantes do Anexo XV.”.

Cláusula terceira O Convênio ICMS 69/97, de 25 de julho de 1997, fica acrescido do Anexo XV, anexo a este convênio.

Cláusula quarta Este convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional.

	Sistema Pneumático de Acionamento de Válvulas
228	Filtros de Ar	8421.3990	1 cj
229	Válvulas Redutoras de Pressão	8481.1000	1 cj
230	Válvulas de Retenção	8481.3000	1 cj
231	Válvulas de Segurança ou de alívio	8481.4000	1 cj
232	Válvulas solenóide	8481.8092	1 cj
233	Válvulas gaveta	8481.8093	1 cj
234	Válvulas globo	8481.8094	1 cj
235	Válvulas esfera	8481.8095	1 cj
236	Tubos de aço sem costura	7304.3910	1 cj
237	Tubos de aço com costura	7306.3000	1 cj
238	Acessórios e Conexões em aço para tubulações	7307.1920	1 cj
239	Tubos de aço inox sem costura	7304.4900	1 cj
240	Tubos de aço inox com costura	7306.4000	1 cj
241	Acessórios e Conexões em aço inox para tubulaç ões	7307.2900	1 cj
242	Quadro elétrico de alimentação e controle	8537.1019	1 cj
243	Manômetro	9026.2010	1 cj
244	Medidores de nível	9026.1029	1 cj
245	Termostato	9032.1090	1 cj
246	Pressostato	9032.2000	1 cj
247	Termômetro	9025.1190	1 cj
	Sistema de Proteção Contra Incêndio + Hidrantes
248	Bombas centrífugas com motores elétricos	8413.7090	1 cj
249	Nebulizadores	8424.8900	1 cj
250	Sensores	9032.8982	1 cj
251	Extintores	8424.1000	1 cj
252	Hidrantes	8424.8900	1 cj
253	Mangueiras e acessórios	3917.3900	1 cj
254	Válvulas Dilúvio	8481.8099	1 cj
255	Válvulas angulares	8481.8099	1 cj
256	Válvulas Redutoras de Pressão	8481.1000	1 cj
257	Válvulas de Retenção	8481.3000	1 cj
258	Válvulas solenóide	8481.8092	1 cj
259	Válvulas gaveta	8481.8093	1 cj
260	Válvulas globo	8481.8094	1 cj
261	Válvulas esfera	8481.8095	1 cj
262	Válvulas borboleta	8481.8097	1 cj
263	Válvulas com acionamento automático	8481.8099	1 cj
264	Tubos de aço sem costura	7304.3910	1 cj
265	Tubos de aço com costura	7306.3000	1 cj
266	Acessórios e Conexões em aço para tubulações	7307.1920	1 cj
267	Chapas de aço	7208.5200	3 cj
268	Chapas de aço	7208.5100	3 cj
269	Chapas, barras, perfis e tubos	7308.9010	3 cj
270	Quadro elétrico de alimentação e controle	8537.1019	1 cj
271	Manômetro	9026.2010	1 cj
272	Medidores de nível	9026.1029	1 cj
273	Termostato	9032.1090	1 cj
274	Pressostato	9032.2000	1 cj
275	Termômetro	9025.1190	1 cj
	Sistema de Coleta e Separação de Água / Óleo Isolante
276	Tubos de aço com costura	7306.3000	1 cj
277	Acessórios e Conexões em aço para tubulações	7307.1920	1 cj
	Sistema de Filtragem de Óleo
278	Bacias Coletoras	7309.0090	1 cj
279	Filtro prensa	8421.2930	1 unid.
280	Tubos de aço com costura	7306.3000	1 cj
281	Acessórios e Conexões em aço para tubulações	7307.1920	1 cj
282	Quadro elétrico de alimentação e controle	8537.1019	1 cj
	Sistema de Ar Condicionado
283	Condicionadores de ar tipo Split-system	8415.1010	1 cj
284	Tubos de cobre	7411.1010	1 cj
285	Tubos de PVC	3917.2300	1 cj
286	Tubos de PVC – outros	3917.2900	1 cj
287	Quadro elétrico de alimentação e controle	8537.1019	1 cj
288	Chapas galvanizadas	7210.4190	1 cj
	Sistema de Ventilação
289	Ventiladores	8414.5990	1 cj
290	Filtros	8421.2100	1 cj
291	Grelhas , difusores e venezianas	7616.9900	1 cj
292	Registros	9026.1019	1 cj
293	Dutos	7305.3100	1 cj
294	Quadro elétrico de alimentação e controle	8537.1019	1 cj
295	Chapas galvanizadas	7210.4190	1 cj
	Sistema de Medições Hidráulicas
296	Medidores de nível	9026.1029	1 cj
297	Medidores de perda de carga	9026.1029	1 cj
298	Indicadores de equilíbrio de pressão	9026.1029	1 cj
299	Tubos de aço sem costura	7304.3910	1 cj
300	Tubos de aço com costura	7306.3000	1 cj
301	Acessórios e Conexões em aço para tubulações	7307.1920	1 cj
302	Tubos de aço inox sem costura	7304.4900	1 cj
303	Tubos de aço inox com costura	7306.4000	1 cj
304	Acessórios e Conexões em aço inox para tubulações	7307.2900	1 cj
305	Quadro elétrico de alimentação e controle	8537.1019	1 cj
	Oficina Eletromecânica
306	Torno universal	8458.1190	1 cj
307	Plaina limadora	8461.2090	1 cj
308	Talha e monovia	8425.1990	1 cj
309	Furadeira de coluna	8459.2199	1 cj
310	Fresadeira	8459.6900	1 cj
311	Serra mecânica	8461.5090	1 cj
312	Prensa hidráulica	8462.9119	1 cj
313	Esmerilhadeira	8460.9090	1 cj
314	Máquinas de solda elétrica	8515.3900	1 cj
315	Sistema de solda oxi-acetileno	8515.8090	1 cj
316	Mesa de desempeno	9017.8090	1 cj
317	Bancada	4421.9000	1 cj
318	Armário para ferramentas	9403.2000	1 cj
319	Estufa para secagem de eletrodos e bobinas	9406.0010	1 cj
320	Jogo de ferramentas	8467.8900	1 cj
	EQUIPAMENTOS DO SISTEMA ELÉTRICO
	GERADORES E SISTEMAS ASSOCIADOS
321	Gerador hidrelétrico vertical, com seus acessórios, sobressalentes e ferramentas para montagem, Conjunto de CO2	8501.6400	3 unid.
322	Sistema de excitação estática	8501.6400 8537.1099	3 cj
323	Barramentos Blindados de Fases Isoladas: Conjuntos de barramentos blindados de fases isoladas	8544.6000	3 cj
	SISTEMA DIGITAL DE SUPERVISÃO E CONTROLE
324	Estações de operação completas, com mobiliá rio	8537.1020	2 cj
325	Estação para suporte à manutenção completa com mobiliário.	8537.1020	1 cj
326	Receptor de satélite GPS com antena, cabo de antena e saídas seriais completo.	8537.1030	1 cj
327	Módulo de comunicação com COS – COM, completo com estações portáteis, redes de comunicação, unidades de aquisição e controle, programas, painéis, no-break, back-up, sincronismo, etc.	8537.1020	1 cj
	SISTEMA DE PROTEÇÃO
328	Painéis de Proteção de: Unidades Geradoras, Transformadores Elevadores, Transformadores Auxiliares, Subestaçã o e Linhas de Transmissão	8537.1090	1 cj
329	Acessórios para análise remota da oscilografia de relé, composto de acoplador estrela e software DIGSI com facilidade de comunicação via modem WINDMOD	8537.1020	1 cj
	SERVIÇOS AUXILIARES ELÉTRICOS
330	Quadro de Manobra em 15 kV	8537.1019 8537.2000	1 cj 3 cj
331	Cubículos de proteção contra surtos e de transformadores de potencial e de corrente, 15 kV	8537.1019	3 cj
332	Cubículos de fechamento e aterramento do neutro do gerador, 15KV	8537.1019	3 cj
333	Transformador trifásico	8504.2100 8504.3400	2 unid. 2 unid.
334	Transformador de Corrente	8504.3111	12 unid.
335	Transformador de Potência	8504.3119	9 unid.
336	Quadros de Distribuição em Corrente Alternada (380 VCA)	8537.2000	1 cj
337	Quadros de Distribuição em Corrente Contínua (125 VCC)	8537.2000	1 cj
338	Grupo Gerador Diesel 380 / 220 VCA	8502.1319	1 cj
	Conjunto de Baterias tipo chumbo-ácido e Carregadores de Baterias, completos, com fonte de corrente contínua
339	- Baterias	8507.2090	1 unid.
340	- Carregadores completos com fonte	8504.4010	1 unid.
341	Retificadores, completos	8504.4029	1 cj
	Conjunto de aparelhos e materiais
342	- Densímetro	9025.8000	1 unid.
343	- Termômetro	9025.1190	1 unid.
344	- Voltímetro	9030.3919	1 unid.
345	- Funis e Bombonas plásticos	3926.9090	1 unid.
	CABLAGEM E BANDEJAMENTO
346	Cabos de cobre em média tensão 15KV	8544.1100	1 cj
347	Cabos de cobre em baixa tensão, para interligação de força, iluminação, telefonia, comando, controle e proteção	8544.1100	1 cj
348	Leitos para cabos, eletrodutos e acessórios necessários para a montagem e fixação	8547.9000	1 cj
	Conjunto de acessórios para a montagem do sistema (conectores, ferragens de fixação, terminações diversas etc.):
349	- Conectores e Terminações diversas	8536.9090	1 unid.
350	- Ferragens de fixação	7326.1900	1 unid.
351	SISTEMA DE ATERRAMENTO
352	Conectores	8536.9090	1 cj
353	Cabos de cobre nu	8544.1100	1 cj
354	Acessórios para solda exotérmica (moldes, cartuchos etc.)	8536.9090	1 cj
355	Hastes de aterramento	8536.9090	1 cj
	SISTEMA DE ILUMINAÇÃO, TOMADAS E INSTALAÇÕES PREDIAIS EM BAIXA TENSÃO
	Conjunto de materiais para o sistema de iluminação, tomadas e instalações prediais para a Casa de Força, Tomada D'água, Vertedouro, Subestação e Barragem:
356	Quadros, Painéis, Consoles, Cabinas, Armários e outros suportes	8537.1019	15 unid.
357	Condutores elétricos	8544.5900	1 unid.
	Conjunto de Luminárias, reatores, lâmpadas:
358	Luminárias	9405.4010	1 cj
359	Reatores	8504.1000	1 cj
360	Lâmpadas	8539.2910	1 cj
361	Aparelhos de ar condicionado	8415.1010	1 cj
	SISTEMA VHF
362	Equipamentos e materiais para o sistema VHF, compreendendo: antena, rá dios fixos e móveis, carregador de baterias, baterias	8517.3049	1 cj
	SISTEMA DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA
363	Sistema de vigilância eletrônica completo, constituído por central de monitoramento, câmeras, sensores e sirenes	8531.1090	2 cj
	TRANSFORMADORES ELEVADORES
364	Transformador elevador 13,8 / 138 kV, imerso em óleo mineral isolante	8504.2300	3 unid.
	EQUIPAMENTOS 138 kV PARA A SUBESTAÇÃO SECCIONADORA DO UHE CANDONGA E A SUBESTAÇÃO DE CONEXÃO DA CIDADE DE PONTE NOVA
365	Chaves seccionadoras tripolares	8535.3019	1 cj
366	Disjuntores tripolares	8535.2900	1 cj
367	Transformadores de potencial e de corrente.	8504.3119	1 cj
368	Transformadores elétricos, conversores elétricos estáticos (retificadores, por exemplo) bobinas de reatância e de auto-induç ão de potência superior a 500 kva	8504.3400	1 cj
369	Conversores estáticos - carregadores de acumuladores	8504.3119	1 cj
370	Pára-raios	8535.4090	1 cj
371	Malha de terra	7413.0000	1 cj
372	Isoladores e colunas de isoladores	8546.9000	1 cj
373	Artefatos de concreto (estruturas-suportes, pilares, vigas etc.)	7308.9090	1 cj
374	Estruturas de aço galvanizado para equipamentos e ligações aéreas	8538.1000	1 cj
375	Conectores	8536.9010	1 cj
376	Quadros de Proteção de Linha de Transmissão	8537.2000	1 cj
377	Quadros de controle em baixa tensão	8537.1019	1 cj
378	Aparelhos de ar condicionado para a sala de telecomunicações	8415.1010	1 cj
379	Ventiladores para a sala de controle da Subestação	8414.5990	1 cj
	LINHAS DE TRANSMISSÃO DE 138 kV
380	Linha de Transmissão para interligação da Casa de Força à Subestação Seccionadora	8544.6000	3 cj
381	Linha de Transmissão para interligação da Subestaç ão Seccionadora da UHE CANDONGA à Subestação de Conexão	8544.6000	1 cj
382	Torres de Sustentação	7308.2000	4 cj
383	Isoladores	8546.9000	4 cj
	SISTEMA DE MEDIÇÃO DE FATURAMENTO
384	Transformadores TC	8504.3111	3 unid.
385	Transformadores de potencial - TP	8504.3119	3 unid.
386	Painel de medição completo	8537.1090	1 unid.
	SISTEMA DE COMUNICAÇÃO
387	Cabos óticos para comunicação	8544.7010	1 cj
388	Cabos óticos para comunicação	8544.7030	1 cj
	PEÇAS SOBRESSALENTES
389	Turbina Kaplan e Sistemas Associados	8410.1300	1 unid.
390	Gerador e Sistemas Associados	8501.6400	1 unid.
391	Gaxetas, Juntas e Vedações	4016.9300	20 cj
392	Discos e lonas de freio	8505.9080	8 cj
393	Bobinas	8504.5000	10 cj
394	Relés	8536.4900	20 cj
395	Tiristores	8541.3019	5 cj
396	Disjuntor	8536.2000	30 cj
397	Fusível	8536.1000	50 cj
398	Circuitos Impressos com Componentes	8538.9010	20 cj