Legislação Tributária

Ato: Portaria Conjunta

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
8/2026
07/31/2026
08/13/2026
5
13/08/2026
13/08/2026

Ementa:Altera os Anexos I e II da Portaria Conjunta nº 010/2024/SEFAZ/SEPLAG, publicada no Diário Oficial do Estado de 12/03/2024, que designa os membros das equipes dos projetos vinculados ao Componente III - Administração Financeira e Gasto Público do Programa de Modernização da Gestão Fiscal - PROFISCO II, define suas atribuições, e dá outras providências.
Assunto:Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Mato Grosso - PROFISCO ll MT
Administração Financeira e Gasto Público
Alterou/Revogou:DocLink para 10 - Alterou a Portaria Conjunta nº 10/2024.
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA CONJUNTA Nº 008/2026/SEFAZ/SEPLAG/CGE/PGE/MTPREV/UNEMAT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, o SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, o SECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL, o PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, o PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA e a REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO, no exercício das respectivas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Portaria Conjunta nº 006/2023/SEFAZ/SEPLAG/CGE/PGE-MT, publicada no Diário Oficial do Estado de 25 de maio de 2023, que designa os membros da Unidade de Coordenação do Programa e demais integrantes da estrutura do órgão executor, no âmbito do PROFISCO II, define suas atribuições e dá outras providências, e suas alterações; e

CONSIDERANDO a necessidade de alteração dos membros das equipes dos projetos vinculados ao Programa de Modernização da Gestão Fiscal - PROFISCO II, para a execução das atividades inerentes aos projetos;

RESOLVEM:

Art. Alterar os Anexos I e II da Portaria Conjunta nº 010/2024/SEFAZ/SEPLAG, publicada no Diário Oficial do Estado de 12/03/2024, que designa os membros das equipes dos projetos vinculados ao Componente III - Administração Financeira e Gasto Público do Programa de Modernização da Gestão Fiscal - PROFISCO II, que passa a vigorar como segue:

ANEXO I - Membros das Equipes dos Projetos do Componente III - Administração Financeira e Gasto Público do PROFISCO II
Projeto: 3.1 Modelo de planejamento orçamentário orientado para resultados implantado
Nome dos servidores
Órgão de Lotação
1Cristiane de Souza Ferraz
SEFAZ
2Dannielle Almeida dos Santos
SEFAZ
3Darluce Barcelos Franco
SEFAZ
4Denis da Silva Alves
SEFAZ
5Geraldo César Gonçalves da Silva
SEFAZ
6Karine Nunes Rodrigues
SEFAZ
7Lúcio Flávio dos Santos
SEFAZ
8Regiane Medinas das Neves Sales
SEFAZ
9Rogerio de Oliveira e Sá
SEFAZ


ANEXO II - Membros da Equipe de Apoio do Componente III - Administração Financeira e Gasto Público do PROFISCO II

Nome dos servidoresÓrgão de Lotação
1
Ailon Rodrigo Oliveira Lima
SEFAZ
2
Daniel de Andrade Castanho
SEFAZ
3
Luciana Rosa
SEFAZ
4
Luiz Afonso de Jesus Leite Nascimento
SEFAZ
5
Maikon Yllo Pereira Portela
SEFAZ
6
Marly Aparecida Tavares Pauletti
SEFAZ
7
Mauro Nakamura Filho
SEFAZ
8
Nara Vilmar da Silva Lemos
SEPLAG
9
Nelson Correa Viana
SEFAZ
10
Nilton Paulo Xavier
SEFAZ
11
Wania Regina de Almeida Albieri
SEFAZ

Art. Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Cuiabá - MT, 31 de julho de 2026.

Fabio Fernandes Pimenta
Secretário de Estado de Fazenda

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

Paulo Farias Nazareth Netto
Secretário Controlador-Geral do Estado

Francisco de Assis da Silva Lopes
Procurador-Geral do Estado

Elliton Oliveira de Souza
Presidente do Mato Grosso Previdência

Vera Lucia Rocha Maquêa
Reitora da Universidade do Estado de Mato Grosso
(Assinado via Sigadoc)