Alterou/Revogou:	- Alterou o Decreto 1208/2021
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DECRETO Nº 2.315, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026.

Altera o Decreto nº 1.208, de 21 de dezembro de 2021, e dá outras providências.

“Art. 6º (...)

(...)

§ 2º O COTEC será presidido pelo Secretário-Chefe da Casa Civil.

(...)

§ 4º O Presidente do COTEC poderá, por deliberação do Colegiado ou por iniciativa própria justificada no interesse dos trabalhos do Conselho:
I - convocar agentes públicos e servidores de quaisquer órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual para prestar esclarecimentos, participar de reuniões ou integrar comissões, câmaras técnicas e grupos de trabalho temáticos temporários;
II - requisitar servidores públicos estaduais para atuação dedicada ou prestar apoio técnico especializado às atividades estratégicas.

§ 5º A convocação ou a requisição prevista no § 4º terá caráter prioritário, devendo o titular do órgão ou entidade de origem do servidor adotar as providências administrativas cabíveis no prazo estipulado no ato de requisição.”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 5 de novembro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.