Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
61/2002
07/03/2002
07/08/2002
20
08/07/2002
08/07/2002

Ementa:Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 088/2001-SEFAZ .
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Pecuária
Alterou/Revogou:DocLink para 88 - Alterou a Portaria 88/2001
Alterado por/Revogado por:DocLink para 99 - Revogada pela Portaria 99/2010
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 061/2002 - SEFAZ


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E :

Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 088/2001-SEFAZ, de 19/11/2001, os itens constantes deste anexo, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 03 de julho de 2002.
Fausto de Souza Faria
Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO DA PORTARIA N° 061/2002 – SEFAZ
D E S C R I Ç Ã O
UN.
CÓDIGO
VALOR R$
    GADO SUÍNO
    Suíno para abate ( peso vivo )
KG
370096
1,12
    Suíno abatido inteiro
KG
349070
1,85
    Carcaça (sem cabeça e sem pés)
KG
349100
2,07
    Carcaça tipo matriz ( sem cabeça e sem pés )
KG
349127
1,68
    COURO
    Couro vacum salgado
KG
362131
2,73
    Couro vacum verde sem sal
KG
362239
2,24
    Couro Curtido "Wet – Blue" - 1ª e 2ª
M2
362140
28,40
    Couro Curtido "Wet – Blue" - 3ª e 4ª
M2
362166
27,50
    Couro Curtido "Wet – Blue" - 5ª e 6ª
M2
362182
19,50
    Couro Curtido "Wet – Blue" - 7ª
M2
362204
15,00
    Couro Curtido "Wet – Blue" - 8ª
M2
362034
11,00
    Couro Curtido "Wet – Blue" TR - Bica Corrida (Sem Classificar)
M2
362042
17,50
    Couro Curtido "Wet – Blue" - Refugo
M2
362050
8,20
    Couro " Piquelado " 1ª e 2ª
M2
362069
23,50
    Couro " Piquelado " 3ª e 4ª
M2
362077
24,00
    Couro " Piquelado " 5ª e 6ª
M2
362085
17,50
    Couro " Piquelado " 7ª
M2
362093
1,35
    Couro " Piquelado " 8ª
M2
362107
8,80
    Couro " Piquelado " TR - Bica Corrida (Sem Classificar)
M2
362115
15,00
    Couro " Piquelado " - Refugo
M2
362123
6,00