Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
337/2012	12/26/2012	12/27/2012	25	27/12/2012	01/01/2013

Ementa:

Institui, no âmbito da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte - SUAC, força-tarefa para análise dos processos que especifica, e dá outras providências.

Assunto:

Força-Tarefa/Análise de processos - SUAC

Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:	- Alterada pela Portaria 004/2013 - Alterada pela Portaria 011/2013 - Alterada pela Portaria 053/2013 - Alterada pela Portaria 058/2013 - Alterada pela Portaria 107/2013 - Alterada pela Portaria 117/2013 - Alterada pela Portaria 140/2013 - Alterada pela Portaria 182/2013 - Alterada pela Portaria 226/2013 - Alterada pela Portaria 233/2013 - Alterada pela Portaria 237/2013 - Alterada pela Portaria 246/2013 - Alterada pela Portaria 265/2013 - Alterada pela Portaria 290/2013 - Alterada pela Portaria 310/2013 - Alterada pela Portaria 315/2013 - Alterada pela Portaria 006/2014 - Alterada pela Portaria 041/2014 - Revogada pela Portaria 089/2015
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 337/2012-SEFAZ
. Consolidada até a Port. 041/2014.

Institui, no âmbito da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte – SUAC, força-tarefa para análise dos processos que especifica, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do artigo 86 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 591, de 9 de agosto de 2011, combinado com o preconizado no artigo 12 do Decreto n° 1.283, de 2 de agosto de 2012, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda, e consoante com o disposto no inciso II do artigo 1° do Decreto n° 1.040, de 22 de março de 2012;

CONSIDERANDO ser elevado o número de processos administrativos pendentes de análise, mantidos em estoque no âmbito da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte – SUAC;

CONSIDERANDO que o retardamento nas providências demandadas em tais processos acarretam efeitos nocivos tanto para o Erário estadual, uma vez que contribui para a procrastinação na efetivação da receita pública, quando devido o tributo, quanto para contribuinte-cidadão mato-grossense que, constatada a pertinência do lançamento, submete-se aos acréscimos da mora;

CONSIDERANDO, assim, ser imperativa a necessidade de adoção de medidas que assegurem efetividade na análise e decisão dos referidos processos administrativos;

R E S O L V E:

Art. 1º Fica instituída força-tarefa, para atuação junto à Superintendência de Atendimento ao Contribuinte – SUAC, na análise e decisão de processos administrativos em estoque naquela Superintendência.

§ 1º A força-tarefa de que trata este artigo será composta de servidores desta Secretaria, lotados em unidades da Secretaria Adjunta da Receita Pública – SARP e arrolados no Anexo Único desta portaria, os quais desempenharão suas funções sob o comando do titular da Gerência de Planejamento da Prestação de Serviços da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte – GPPS/SUAC, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2013, ressalvado o disposto no parágrafo seguinte.

§ 2º A força-tarefa de que trata esta portaria poderá ser dissolvida antecipadamente ao termo final fixado no parágrafo anterior, caso o estoque inventariado no âmbito da SUAC seja reduzido ao número de processos protocolizados no mês anterior, dirigidos àquela Unidade Fazendária.

§ 3º A SUAC assegurará aos integrantes da força-tarefa local e equipamentos para trabalho, bem como os recursos tecnológicos necessários para acesso aos bancos de dados eletrônicos da Secretaria de Estado de Fazenda.

Art. 2º Para desempenho das atividades necessárias à consecução dos objetivos mencionados no caput do artigo anterior, os servidores relacionados no Anexo Único deste ato deverão se apresentar ao titular da GPPS/SUAC ou ao servidor por ele designado, para retirada da respectiva carga de processos.

§ 1º Para fins do disposto no caput deste artigo, será atribuída a cada integrante da força-tarefa a carga equivalente a 150 (cento e cinquenta) processos administrativos padrões por mês, que deverão ser concluídos até o último dia útil do respectivo mês, sendo que caberá ao titular da SUAC a definição do processo administrativo padrão e o peso de cada tipo de processo, bem como a sua equivalência em relação aos demais.

§ 2º Os servidores que não integraram a força-tarefa instituída pela Portaria n° 346/2011-SEFAZ, de 22/11/2011 (DOU 26/12/2011) ou que nunca participaram de forças-tarefa de mesma natureza, passarão por um período de adaptação de dois meses, sendo que, neste caso, será atribuída ao servidor a seguinte carga processual:
I – 60 (sessenta) processos, durante o primeiro mês;
II – 120 (cento e vinte) processos, durante o segundo mês.

§ 3° Na hipótese de ocorrência de feriado em dia útil ou ponto facultativo, a carga processual prevista nos § 1° e 2º deste artigo será reduzida em 7 (sete) processos a cada feriado ou ponto facultativo.

§ 4º Independentemente da proporção estabelecida nos parágrafos anteriores, o integrante da força-tarefa deverá efetuar, a cada cinco dias, devolução à SUAC dos processos já concluídos, conforme escala constante do Anexo Único.

§ 5° No ato de devolução dos processos já concluídos, no prazo previsto no § 4° deste artigo, o servidor integrante da força-tarefa deverá, ainda, apresentar, mediante recibo, a planilha de controle de processos, para fins de controle das tarefas desempenhadas.

§ 6° O servidor integrante da força-tarefa deverá entregar à GPPS/SUAC, até o segundo dia útil do mês subsequente, planilha consolidada de controle dos processos concluídos durante o mês, acompanhada, ainda, de cópia das planilhas previstas no § 5° deste artigo.

§ 7° Será fornecido pela GPPS/SUAC o modelo padrão das planilhas previstas nos §§ 5° e 6° deste artigo, podendo a mencionada Gerência determinar, ainda, a entrega eletrônica das informações.

§ 8º O servidor integrante da força-tarefa deverá analisar os processos em ordem cronológica de protocolização no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados da data de recebimento dos processos pelo servidor.

§ 9° Findo o prazo previsto no parágrafo anterior, e não analisado o processo sem que haja justificativa apresentada à GPPS/SUAC, esta encaminhará a ocorrência para a Corregedoria Fazendária para verificação de responsabilidade funcional.

Art. 3º O servidor integrante da força-tarefa deverá proceder à revisão do lançamento tributário de acordo com o disposto nos artigos 570-A a 570-J do RICMS/MT e instruções normativas e procedimentos operacionais expedidos pela GPPS/SUAC.

Parágrafo único A análise, a decisão proferida ou a execução decorrente da revisão realizadas em desacordo com o previsto no caput deste artigo implicará em responsabilidade do servidor, que estará sujeito à instauração de procedimentos disciplinares de competência da Corregedoria Fazendária, e o processo não será contabilizado para fins de meta de processos analisados.

Art. 4º Durante o período em atividade junto ao Grupo que compõe a força-tarefa, o servidor relacionado no Anexo Único ficará dispensado de efetuar o registro diário de assiduidade, que será controlada pelo trabalho executado, aplicada, no período, a mesma proporção dos processos concluídos em relação ao total da carga, inclusive para efeitos de cálculo do salário e, quando for o caso, da verba indenizatória.

§ 1º Na hipótese de o servidor integrante da força-tarefa encontrar-se em férias ou afastado em decorrência de licenças previstas na legislação pertinente, por fração do período considerado, a carga de processos prevista no artigo 2º será reduzida proporcionalmente ao tempo de afastamento do servidor.

§ 2º Incumbe ao titular da GPPS/SUAC o controle das atividades executadas pelo servidor integrado à força-tarefa, bem como a prestação das informações pertinentes ao pagamento de salários e demais remunerações correspondentes à unidade fazendária competente;

§ 3º Não haverá registro de ausência para o integrante da força-tarefa que deixar de concluir, durante o mês corrente, até 15 (quinze) processos de sua carga mensal, incumbindo ao mesmo, concluir a referida carga remanescente no mês subsequente, sem prejuízo das atribuições regulares relativas a este mês.

§ 4° Para fins de controle de assiduidade serão considerados os processos concluídos e devolvidos até o último dia útil do respectivo mês, devendo o servidor atender, ainda, ao disposto nos §§ 4° e 5° do artigo 2°.

Art. 5º Fica o titular da SUAC autorizado a designar servidores arrolados no Anexo Único para desenvolver outras atividades correlatas à força-tarefa, efetivando redução das respectivas cargas de processos proporcionalmente ao tempo demandado para a execução da atribuição conferida.

§ 1° Excepcionalmente, visando o adequado atendimento, poderá o Gerente de Agência Fazendária – AGENFA, requerer ao titular da SUAC o deslocamento de servidores arrolados no Anexo Único para desempenhar atividades específicas de competência da AGENFA.

§ 2° O remanejamento de servidores previsto no § 1° deste artigo deverá ser autorizado formalmente pelo titular da SUAC, que determinará, ainda, a redução da carga processual alocada aos servidores remanejados e sua respectiva redistribuição.

Art. 6° As Gerências Regionais de Serviços e Atendimento deverão informar a GPPS/SUAC, mensalmente, em relatório disponibilizado por esta Gerência, a quantidade de processos em estoque, analisados e protocolizados nas Agências Fazendárias e demais unidades de sua circunscrição.

§ 1° As informações do relatório deverão ser discriminadas por instrumento impugnado, conforme descrito no artigo 570-A do RICMS.

§ 2° A informação dos processos em estoque deverá ser discriminada em ordem cronológica por mês de protocolização.

§ 3° Fica a Agência Fazendária expressamente proibida de distribuir processos de um mês sem que o estoque do mês anterior esteja analisado ou distribuído para análise.

§ 4° Em caso de descumprimento do disposto no parágrafo anterior, a ocorrência será comunicada à Corregedoria Fazendária para a competente averiguação.

§ 5° O relatório deverá ser entregue à GPPS/SUAC, por meio eletrônico, até o quinto dia útil do mês subsequente.

Art. 7º Incumbe à Unidade Executiva da Receita Pública da Secretaria Adjunta da Receita Pública – UERP/SARP a solução dos casos omissos, ficando autorizada a editar normas complementares necessárias ao fiel cumprimento da presente.

Art. 8º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, cujos efeitos passam a vigorar a partir de 1° de janeiro de 2013.

Art. 9º Revogam-se as disposições em contrário.

C U M P R A – S E.

Gabinete do Secretário Adjunto da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá – MT, 26 de dezembro de 2012.

ANEXO ÚNICO
RELAÇÃO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA FORÇA-TAREFA INSTITUÍDA NOS TERMOS DO ARTIGO 1° DA PORTARIA N° 337/2012-SEFAZ
(Nova redação dada pela Portaria 004/13, efeitos a partir de 1º/01/2013)

QTDE	NOME	Unidade Fazendária		Devolução dia da semana
1	Adalto Martins Carvalho	GPPS	SUAC	segunda
2	Alfredo Menezes de Mattos Junior	GPPS	SUAC	terça
3	Amarildo Batista Urizze	GPPS	SUAC	quarta
4	André Luis Bento Gonçalves	GPPS	SUAC	quinta
5	Angélica Saragiotto	GPPS	SUAC	sexta
6	Ary Martins	GPPS	SUAC	segunda
7	Benedito Henrique de Carvalho Neto	GPPS	SUAC	terça
8	Celso Benedito Batista de Almeida	GPPS	SUAC	quarta
9	César Augusto Carvalho de Lima	AFCBA	SUAC	quinta
10	Clarice Alves Rodrigues Sales	GPPS	SUAC	sexta
11	Cláudia Cruz Nunes Hartmann *Excluído - (efeitos a partir de 03/05/2013) (cf. Port.* *140/13*)	GPPS	SUAC	segunda
12	Cleonicia Cruz Nunes de Farias	GPPS	SUAC	terça
13	Dulcelina Ruiz	AFCBA	SUAC	quarta
14	Dulcineia Souza Magalhães	GPPS	SUAC	quinta
15	Edis Nunes de Assis	GPPS	SUAC	sexta
16	Eliana Delmondes Soares Fernandes	GPPS	SUAC	segunda
17	Fábio Fernandes Pimenta	GPPS	SUAC	terça
18	Fabrício Pinheiro da Mata e Silva	GPPS	SUAC	quarta
19	George Duarte Silva	AFCBA	SUAC	quinta
20	Geraldo Majela Silva Nery	GPPS	SUAC	sexta
21	Gerônimo de Barros Viegas	GPPS	SUAC	segunda
22	Gilberto Santos Ribeiro *Excluído - (efeitos a partir de 1º/10/2013) (cf. Port.* *265/13)*	GPPS	SUAC	terça
23	Graciene Barcelo de Almeida Amorim	AFCBA	SUAC	quarta
24	Gregório Antonio da Silva Filho	GPPS	SUAC	quinta
25	Ilhana Piaia Coelho	GPPS	SUAC	sexta
26	Isaías Gimenez *Excluído - (efeitos a partir de 21/06/2013) (cf. Port.* *182/13*)	GPPS	SUAC	segunda
27	Ismael Delmondes Filho	GPPS	SUAC	terça
28	Jean Fumiere Junior *Excluído - (efeitos a partir de 21/06/2013) (cf. Port.* *182/13*)	GPPS	SUAC	quarta
29	João Carlos Folch	GEAM	SUAC	quinta
30	João Vanderlei da Fonseca *Excluído - (efeitos a partir de 1º/12/2013) (cf. Port.* *315/13*)	GPPS	SUAC	sexta
31	Joaquim Neto Borges de Lima *Excluído - (efeitos a partir de 1º/09/2013) (cf. Port.* *265/13)*	GPPS	SUAC	segunda
32	Joernilda Araújo Cavalcante	GPPS	SUAC	terça
33	José Antônio Serafim Duarte	GPPS	SUAC	quarta
34	José Carlos Pereira Bueno	GPPS	SUAC	quinta
35	José Emetério Ribeiro Neto	GPPS	SUAC	sexta
36	José Eurípedes Felício	GPPS	SUAC	segunda
37	José Roberto Miorim	GPPS	SUAC	terça
38	Laércio Salviano de Paula *Excluído - (efeitos a partir de 1º/10/2013) (cf. Port.* *265/13)*	GPPS	SUAC	quarta
39	Laura Vicuna Pereira da Silva	GPPS	SUAC	quinta
40	Leonardo Dornellas Eddino	GPPS	SUAC	sexta
41	Luciana Geralda Pires Pedrosa	GPPS	SUAC	segunda
42	Luiz Ari Burile da Silva	GEAM	SUAC	terça
43	Luiz Gonzaga de Souza	GPPS	SUAC	quarta
44	Luiz Santos Silva	GPPS	SUAC	quinta
45	Manoel de Jesus Sombra Teixeira	GPPS	SUAC	sexta
46	Marcos Ferreira de Morais	GPPS	SUAC	segunda
47	Marcos Gonçalves	GPPS	SUAC	terça
48	Maria Joselice Machado Silva	GPPS	SUAC	quarta
49	Maria Luiza Barreto Lombardi	GPPS	SUAC	quinta
50	Maria Onete Marchi Oliveira	GPPS	SUAC	sexta
51	Maria Solange Monteiro Braga *Excluído - (efeitos a partir de 1º/09/2013) (cf. Port.* *265/13)*	GPPS	SUAC	segunda
52	Marli Erna Ost Rondon	AFCBA	SUAC	terça
53	Melchiades Negro Junior	GPPS	SUAC	quarta
54	Miriam Virgínia Aragonez de V. Bezerra	GPPS	SUAC	quinta
55	Myrian Dabul Pompeu de Barros	GPPS	SUAC	sexta
56	Nancy Aparecida Nunes Tubino – (efeitos a partir de 1º/11/2013) *(Excluído, com efeitos a partir de 1°/11/2013, cf. Port.* *006/14*)	GPPS	SUAC	segunda
57	Neuza Gomes Dutra *Excluído* (*efeitos a partir de 1º/09/2013* ) *(cf. Port.* *265/13*)	GPPS	SUAC	terça
58	Nilza Pereira Sandri	GPPS	SUAC	quarta
59	Norberto Almeida Filho	AFCBA	SUAC	quinta
60	Norberto Ferreira de Magalhães *Excluído (efeitos a partir de 05/08/2013) (cf. Port.* *226/13*)	GPPS	SUAC	sexta
61	Paulo Eron Souza Carvalho	GPPS	SUAC	segunda
62	Raquel Ferreira Goulart Biatto	GPPS	SUAC	terça
63	Reinaldo Coelho Cardoso *Excluído (efeitos a partir de 1º/09/2013)* *(cf. Port.* *265/13*)	GPPS	SUAC	quarta
64	Rosana Miranda Ferreira *Excluído (efeitos a partir de 1°/03/2013) (cf. Port.* *058/13*)	GPPS	SUAC	quinta
65	Sandra Eliane Paulo de Carvalho	GPPS	SUAC	sexta
66	Sidinéia Batista de Souza	GPPS	SUAC	segunda
67	Silvana do Lago Albuquerque *Excluído (efeitos a partir de 1º/11/2013)* *(cf. Port.* *310/13*)	GPPS	SUAC	terça
68	Solange Hespanhol Ferrari Rodrigues	GPPS	SUAC	quarta
69	Stélio de Paula Sperandio	GPPS	SUAC	quinta
70	Suyan Silveira Machado	GPPS	SUAC	sexta
71	Telma Rezende Timo	GPPS	SUAC	segunda
72	Tiago de Souza Soares *Excluído (efeitos a partir de 15/07/2013) (cf. Port.* *226/13*)	GPPS	SUAC	terça
73	Valter Camelo Xavier	GPPS	SUAC	quarta
74	Vera Maria Rezende Nunes	GPPS	SUAC	quinta
75	Vilson Pereira Lima *Excluído (efeitos a partir de 1º/09/2013)* *(cf. Port.* *265/13)*	GPPS	SUAC	sexta
76	Virgínia Lúcia Gonçalves Cremasco	GPPS	SUAC	segunda
77	Zani Vieira da Silva	GPPS	SUAC	terça
78	Jorge Merquiades de Magalhães - (efeitos a partir de 1°/01/2013) *(Acrescentado pela Port.* *011/13*)	GPPS	SUAC	quarta
79	Cristina Furlan Cuellar - (efeitos a partir de 13/02/2013) *(Acrescentado pela Port.* *053/13*)	GPPS	SUAC	quinta
80	Marcos Timóteo Arcanjo Amaral - (efeitos a partir de 13/02/2013) *(Acrescentado pela Port.* *053/13*)	GPPS	SUAC	sexta
81	Ana de Fátima Medeiros - (efeitos a partir de 1°/03/2013) (*Acrescentado pela Port.* *058/13* *e alterado o dia da semana para devolução de processos pela Port.* *107/13)*	GPPS	SUAC	segunda sexta

82	Edezio da Silva Barros – (efeitos a partir de 1°/04/2013) (*Acrescentado pela Port.* *107/13)*	GPPS	SUAC	terça
83	André Neves Fantoni – (efeitos a partir de 4/04/2013) (*Acrescentado pela Port.* *107/13)*	GPPS	SUAC	quarta
84	Alessandra Cristina Ribeiro de Amorim – (efeitos a partir de 1°/03/2013) (*Acrescentado pela Port.* *107/13)*	GPPS	SUAC	quinta
85	Adson Aparecido dos Santos – (efeitos a partir de 10/04/2013) (Redação original, item acrescentado pela Port. 107/13) *Excluído (efeitos a partir de 10/04/2013)* *(cf. Port.* *117/13*)	GPPS	SUAC	sexta
86	Elmo Pimentel – (efeitos a partir de 11/04/2013) (Redação original, item acrescentado pela Port. 107/13) *Excluído (efeitos a partir de 10/06/2013)* *(cf. Port.* *265/13)*	GPPS	SUAC	segunda
87	André Luis Santana Pires – (efeitos a partir de 11/03/2013 até 21/07/2013) - *(Acrescentado pela Port.* *117/13*)	GPPS	SUAC	terça
88	Edvaldo da Silva Gusmão – (efeitos a partir de 03/05/2013) (Redação original, item acrescentado pela Port. 140/13) Excluído (efeitos a partir de 1º/08/2013) (cf. Port. *265/13)*	GPPS	SUAC	quarta
89	Agostinho Hideaki Nohama – (efeitos a partir de 15/07/2013) *(Acrescentado pela Port.* *226/13*)	GPPS	SUAC	quinta
90	Cristiane Oldoni da Silva – (efeitos a partir de 1º/07/2013) *(Acrescentado pela Port.* *233/13*)	GPPS	SUAC	sexta
91	Merces Helene da Silva – (efeitos a partir de 19/08/2013) *(Acrescentado pela Port.* *237/13*)	GPPS	SUAC	segunda
92	Clóvis de Brito Bortolo – (efeitos a partir de 1º/09/2013) *(Acrescentado pela Port.* *246/13)*	GSAN	SUAC	terça

93	Cleide Gomes Granja (efeitos a partir de 1º/04/2013) *(Acrescentado pela Port.* *265/13*)	GPPS	SUAC	quarta
94	Mirela Karla Leite Soares Cecconello (efeitos a partir de 1º/04/2013) *(Acrescentado pela Port.* *265/13*)	GPPS	SUAC	quinta
95	Pedrina Maria Silva Barros (efeitos a partir de 10/06/2013) (*Acrescentado pela Port.* *265/13*)	GPPS	SUAC	sexta
96	João Batista Pereira de Barros (efeitos a partir de 11/06/2013) (*Acrescentado pela Port.* *265/13*)	GPPS	SUAC	segunda
97	Renivaldo Alves do Nascimento (efeitos a partir de 21/07/2013) *(Acrescentado pela Port.* *265/13)*	GPPS	SUAC	terça
98	Andréa Martins Monteiro da Silva (efeitos a partir de 1º/07/2013) (*Acrescentado pela Port.* *265/13*)	GSAO	SUAC	quarta
99	Marilaine Cecília Fumes (efeitos a partir de 2/10/2013) *(Acrescentado pela Port.* *265/13*)	GPPS	SUAC	quinta
100	Edvaldo da Silva Gusmão (efeitos a partir de 1º/08/2013) *(Acrescentado pela Port.* *290/13*)	GPPS	SUAC	sexta
101	Déborah da Rocha Chaves (efeitos a partir de 1º/10/2013) *(Acrescentado pela Port.* *290/13*)	GPPS	SUAC	segunda
102	André Luiz Santana Pires (efeitos a partir de 22/07/2013) *(Acrescentado pela Port.* *315/13*)	GPPS	SUAC	terça
103	Wagner de Araújo Rodrigues – (efeitos a partir de 1º/09/2013) *(Acrescentado pela Port.* *041/14*)	GPPS	SUAC	quarta

Redação original.

QTDE	NOME	Unidade Fazendária		Devolução dia da semana
1	Adalto Martins Carvalho	GPPS	SUAC	segunda
2	Alfredo Menezes de Mattos Junior	GPPS	SUAC	terça
3	Amarildo Batista Urizze	GPPS	SUAC	quarta
4	André Luis Bento Gonçalves	GPPS	SUAC	quinta
5	Angélica Saragiotto	GPPS	SUAC	segunda
6	Ary Martins	GPPS	SUAC	quarta
7	Benedito Henrique de Carvalho Neto	GPPS	SUAC	quinta
8	Celso Benedito Batista de Almeida	GPPS	SUAC	sexta
9	César Augusto Carvalho de Lima	AFCBA	SUAC	segunda
10	Clarice Alves Rodrigues Sales	GPPS	SUAC	terça
11	Cláudia Cruz Nunes Hartmann	GPPS	SUAC	quarta
12	Cleonicia Cruz Nunes de Farias	GPPS	SUAC	quinta
13	Dulcelina Ruiz	AFCBA	SUAC	sexta
14	Dulcineia Souza Magalhães	GPPS	SUAC	segunda
15	Edis Nunes de Assis	GPPS	SUAC	terça
16	Eliana Delmondes Soares Fernandes	GPPS	SUAC	quinta
17	Fábio Fernandes Pimenta	GPPS	SUAC	segunda
18	Fabrício Pinheiro da Mata e Silva	GPPS	SUAC	terça
19	George Duarte Silva	AFCBA	SUAC	quarta
20	Geraldo Majela Silva Nery	GPPS	SUAC	quinta
21	Gerônimo de Barros Viegas	GPPS	SUAC	sexta
22	Gilberto Santos Ribeiro	GPPS	SUAC	segunda
23	Graciene Barcelo de Almeida Amorim	AFCBA	SUAC	terça
24	Gregório Antonio da Silva Filho	GPPS	SUAC	quarta
25	Ilhana Piaia Coelho	GPPS	SUAC	sexta
26	Isaías Gimenez	GPPS	SUAC	segunda
27	Ismael Delmondes Filho	GPPS	SUAC	terça
28	Jean Fumiere Junior	GPPS	SUAC	quarta
29	João Carlos Folch	GEAM	SUAC	quinta
30	João Vanderlei da Fonseca	GPPS	SUAC	sexta
31	Joaquim Neto Borges de Lima	GPPS	SUAC	segunda
32	Joernilda Araújo Cavalcante	GPPS	SUAC	terça
33	José Antônio Serafim Duarte	GPPS	SUAC	quarta
34	José Carlos Pereira Bueno	GPPS	SUAC	sexta
35	José Emetério Ribeiro Neto	GPPS	SUAC	segunda
36	José Eurípedes Felício	GPPS	SUAC	terça
37	José Roberto Miorim	GPPS	SUAC	quarta
38	Laércio Salviano de Paula	GPPS	SUAC	sexta
39	Laura Vicuna Pereira da Silva	GPPS	SUAC	segunda
40	Leonardo Dornellas Eddino	GPPS	SUAC	terça
41	Luciana Geralda Pires Pedrosa	GPPS	SUAC	quarta
42	Luiz Ari Burile da Silva	GEAM	SUAC	quinta
43	Luiz Gonzaga de Souza	GPPS	SUAC	sexta
44	Luiz Santos Silva	GPPS	SUAC	segunda
45	Manoel de Jesus Sombra Teixeira	GPPS	SUAC	terça
46	Marcos Ferreira de Morais	GPPS	SUAC	quarta
47	Marcos Gonçalves	GPPS	SUAC	quinta
48	Maria Joselice Machado Silva	GPPS	SUAC	sexta
49	Maria Luiza Barreto Lombardi	GPPS	SUAC	segunda
50	Maria Onete Marchi Oliveira	GPPS	SUAC	terça
51	Maria Solange Monteiro Braga	GPPS	SUAC	quarta
52	Marli Erna Ost Rondon	AFCBA	SUAC	quinta
53	Melchiades Negro Junior	GPPS	SUAC	sexta
54	Miriam Virgínia Aragonez de V. Bezerra	GPPS	SUAC	segunda
55	Myrian Dabul Pompeu de Barros	GPPS	SUAC	terça
56	Nancy Aparecida Nunes Tubino	GPPS	SUAC	quarta
57	Neuza Gomes Dutra	GPPS	SUAC	quinta
58	Nilza Pereira Sandri	GPPS	SUAC	sexta
59	Norberto Almeida Filho	AFCBA	SUAC	segunda
60	Norberto Ferreira de Magalhães	GPPS	SUAC	terça
61	Paulo Eron Souza Carvalho	GPPS	SUAC	quarta
62	Raquel Ferreira Goulart Biatto	GPPS	SUAC	quinta
63	Reinaldo Coelho Cardoso	GPPS	SUAC	sexta
64	Rosana Miranda Ferreira	GPPS	SUAC	terça
65	Sandra Eliane Paulo de Carvalho	GPPS	SUAC	quinta
66	Sidinéia Batista de Souza	GPPS	SUAC	sexta
67	Silvana do Lago Albuquerque	GPPS	SUAC	segunda
68	Solange Hespanhol Ferrari Rodrigues	GPPS	SUAC	terça
69	Stélio de Paula Sperandio	GPPS	SUAC	quarta
70	Suyan Silveira Machado	GPPS	SUAC	quinta
71	Telma Rezende Timo	GPPS	SUAC	sexta
72	Tiago de Souza Soares	GPPS	SUAC	segunda
73	Valter Camelo Xavier	GPPS	SUAC	terça
74	Vera Maria Rezende Nunes	GPPS	SUAC	quinta
75	Vilson Pereira Lima	GPPS	SUAC	sexta
76	Virgínia Lúcia Gonçalves Cremasco	GPPS	SUAC	segunda
77	Zani Vieira da Silva	GPPS	SUAC	terça