Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
27/2002	04/15/2002	04/18/2002	33	18/04/2002	18/04/2002

Ementa:

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 088/2001-SEFAZ

Assunto:

Lista de Preços Mínimos-Pecuária

Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 88/2001
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 99/2010
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 027/2002 - SEFAZ

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 088/2001-SEFAZ.

O SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E :

Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 088/2001-SEFAZ, de 19/11/2001 e alterada pela 006/2002, de 25/01/2002, os itens constantes deste anexo, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 15 de abril de 2002.

Fausto de Souza Farias
Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO DA PORTARIA Nº 027/2002 - SEFAZ

DESCRIÇÃO	UN	CÓDIGO	VALOR R$
COURO
Couro vacum salgado	KG	362131	2,53
Couro vacum verde sem sal	KG	362239	2,20
Couro Curtido “Wet – Blue” – 1ª e 2ª	M2	362140	28,60
Couro Curtido “Wet – Blue” – 3ª e 4ª	M2	362166	24,20
Couro Curtido “Wet – Blue” – 5ª e 6ª	M2	362182	19,80
Couro Curtido “Wet – Blue” – 7ª	M2	362204	15,40
Couro Curtido “Wet – Blue” – 8ª	M2	362034	11,00
Couro Curtido “Wet – Blue” – TR – Bica Corrida (Sem Classificar)	M2	362042	17,60
Couro Curtido “Wet – Blue” – Refugo	M2	362050	8,25
Couro “Piquelado” 1ª e 2ª	M2	362069	26,40
Couro “Piquelado” 3ª e 4ª	M2	362077	22,00
Couro “Piquelado” 5ª e 6ª	M2	362085	17,60
Couro “Piquelado” 7ª	M2	362093	13,20
Couro “Piquelado” 8ª	M2	362107	8,80
Couro “Piquelado” TR – Bica Corrida (Sem Classificar)	M2	362115	15,40
Couro “Piquelado” - Refugo	M2	362123	6,00