Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
19/2016	02/10/2016	02/12/2016	10	12/02/2016	12/02/2016

Ementa:

Define substitutos eventuais aos titulares de cargos em comissão, no âmbito da Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual, e dá outras providências.

Assunto:

Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual
Titulares e Substitutos - Tesouro

Alterou/Revogou:	- Revogou a Portaria 147/2015
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 105/2016
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 019/GSF/SEFAZ/2016

Define substitutos eventuais aos titulares de cargos em comissão, no âmbito da Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XVII, do artigo 138 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 292, de 15 de outubro de 2015, combinado com o inciso VI, itens 1 a 5, do artigo 3º do Decreto nº 258, de 23 de setembro de 2015, que altera a estrutura e vinculação hierárquica de Unidades da Secretaria de Estado de Fazenda, e

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o funcionamento ininterrupto do órgão e o fluxo constante de decisões pertinentes ao âmbito das respectivas atribuições;

RESOLVE:

Art. 1º Definir, no Anexo Único desta norma, os servidores designados como primeiro e segundo substitutos aos respectivos titulares de cargos em comissão, no âmbito da Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual.

Parágrafo único. Nos termos da competência administrativa, responde:
I - o primeiro substituto em razão da eventual ausência ou impedimento legal do titular;
II - o segundo substituto em razão da ausência ou impedimento do primeiro substituto.

Art. 2º O titular e os seus substitutos não poderão, simultaneamente, se ausentar, gozar férias, licenças ou se afastar por qualquer outro motivo legal.

Art. 3º Para a efetividade do presente ato normativo considera-se:
I - ausência: a não presença do titular ou substituto na respectiva unidade, verificada em caráter eventual, transitório ou momentâneo, qualquer que seja o motivo ou razão;
II - impedimento: quando o titular ou substituto encontra-se em gozo de férias, licença ou afastamento, por qualquer outro motivo legal.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 147/GSF/SEFAZ/2015, publicada no D. O. E de 21 de julho de 2015.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário Adjunto do Tesouro Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 10 de fevereiro de 2016.

CARLOS ANTÔNIO DA ROCHA
SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL
(Original assinado)

ANEXO ÚNICO

ORDEM	CARGO	SIGLA	TITULAR	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO
1	Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual	SATE	Carlos Antonio da Rocha	Thiago Tenório Almeida	Luiz Marcos de Lima
2	Superintendência de Gestão Financeira do Tesouro	SGFT	Fernando Henrique Soares	Jose Alberto Mattos Guimarães	Antonio Marcos Alves Pinto
3	Coordenadoria de Controle das Disponibilidades do Estado	CCDE	Antonio Marcos Alves Pinto	Dalberth Vinícius Santos	Karina Tibau
4	Coordenadoria de Gestão dos Repasses Financeiros	CGRF	José Alberto Mattos Guimarães	Eduardo Roberto Marques	Antonio Carlos de Oliveira
5	Coordenadoria de Execução Financeira do Tesouro	CEFT	Claudia Rodrigues da Fonseca	Laura Camila Silva Tocantins	Celso Luiz Campos Borges
6	Coordenadoria de Registro da Receita Estadual	CRRE	Cledson Gonzaga de Freitas	Magda Carvalho Dorilêo	Laodiceia de Souza Santos
7	Superintendência de Administração Financeira de Obras e Convênios	SAOC	Radiana Kássia e Silva Clemente	André Luiz de Carvalho Pereira	Elizabeth Soares de Lara
8	Coordenadoria de Gestão Financeira de Convênios	CGFC	Elizabeth Soares de Lara	Kátia Valéria Nadaf	Renata Nassarden Taborelli Oliveira
9	Coordenadoria de Gestão das Disponibilidades Financeiras de Convênios e Obras	CGDF	Jorge Adriano Almeida Araújo	Jasson Gabriel de Moraes Neto	Adriane Vanzella
10	Coordenadoria de Gestão Financeira das Obras	CGEFO	Jader Brito Soares Fernandes	Nadir Sumie Yoshida Minakami	Jorge Luis de Oliveira Feitosa
11	Coordenadoria das Obrigações Contratuais e Tributárias do Estado	COCT	André Luiz de Carvalho Pereira	Maria Gonçalina Botelho	Maria de Lurdes de Barros
12	Superintendência de Gestão da Contabilidade do Estado	SGCO	Anésia Cristina Batista	Vilma de Oliveira Silva	Dilson Benedito Alves da Costa
13	Coordenadoria de Planejamento e Gestão do Sistema Contábil	CPGC	Luciana Martins Dornas	Silvia Furtado de Mendonça Rondon	Roberto Rizzo Correa Galvão
14	Coordenadoria de Normas e Acompanhamento Fiscal	CNAF	Marcelo Correia	Michelle Cuiabano Costa	Edilberto Moreira Santana
15	Coordenadoria de Conciliação e Prestação de Contas	CCPC	Dilson Benedito Alves da Costa	Carlos Eduardo Barreto da Silva	Karina Gonçalina Pedroso Canette
16	Coordenadoria de Acompanhamento da Execução Orçamentária, Financeira e Contábil	COFIC	Déborah de Carvalho Carioca (nomeação em trâmite)	Zila Matildes da Rocha	Wagner Adriano Procópio da Silva
17	Superintendência de Gestão da Programação Financeira e Relacionamento do Tesouro	SPFR	Thiago Tenório Almeida	Luciana Rosa	Fabrícia Monaski da Cunha Conceição
18	Coordenadoria de Gestão da Programação Financeira do Tesouro	CGPF	Luciana Rosa	Paulo Eduardo Gomes de Souza	Vanessa Souza Alves
19	Coordenadoria de Normas de Finanças Públicas	CNFI	Mariana Pintos de Oliveira Ferreira	Helicler Schwingel	Bárbara Rodrigues de Oliveira
20	Coordenadoria de Relacionamento Governamental	CREG	Fabrícia Monaski da Cunha Conceição	Paulo Henrique Totti	Rosimeire Paula da Silva
21	Coordenadoria de Verificação e Conformidade	CVCO	Frankerlanne Almeida Silva(nomeação em trâmite)	Amanda Maldonado de Barros	-
22	Superintendência de Administração de Recursos do Tesouro	SARTE	Luiz Marcos de Lima	Elliton Oliveira de Souza	Fernanda Andrade Moreira
23	Coordenadoria de Análise dos Gastos do Estado	CAGE	Israel Gonzaga	Alexander Silva Ortiz	Leide Aparecida Borges Nogueira