Texto:
C O N V Ê N I O
Cláusula primeira O “caput” da cláusula primeira do Convênio ICMS 100/97, de 4 de novembro de 1997, do passa a viger acrescido do inciso XIII com a seguinte redação: “XIII - vermiculita para uso como condicionador e ativador de solo.”. Cláusula segunda Este convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional. São Luís, MA, 10 de outubro de 2003