Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
118/2014
05/20/2014
05/21/2014
17
1°/06/2014
1°/06/2014

Ementa:Institui lista de preços mínimos para os produtos que especifica, e dá outras providências.
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Hortifrutícolas/Leite
Alterou/Revogou:DocLink para 222 - Revoga a Portaria 222/2012, efeitos a partir de 1º/06/2014
DocLink para 336 - Revoga a Portaria 336/2013, efeitos a partir de 1º/06/2014
Alterado por/Revogado por:Legislaçao Tributária - Alterada pela Portaria 148/2014
Legislaçao Tributária - Revogada pela Portaria 225/2014
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 118/2014- SEFAZ
. Consolidada até a Port. 148/2014.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso fundamento no inciso XIV a XVI do artigo 136 e inciso I do artigo 137 do Regimento Interno da SEFAZ, aprovado pelo Decreto nº 2.191, de 13 de março de 2014 e consoante o disposto no inciso II do artigo 1º do Decreto nº 1.040, de 22 de março 2012; e

Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS e 435-O-20 acrescentado pelo Decreto nº 512, de 17/07/07, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989;

R E S O L V E:

Art.1º Fica instituída a Lista de Preços Mínimos, nas operações interestaduais de entrada para os produtos relacionados no anexo desta Portaria com destino ao território mato-grossense, considerando-se os valores fixados para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor no dia 1º/06/2014.

Art.3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial as portarias 222/2012 e 336/2013.

C U M P R A – S E.

Secretaria Adjunta da Receita Pública/SEFAZ, em Cuiabá-MT, 20 de maio de 2014.


Nova redação dada ao item HORTIFRUTÍCOLAS do Anexo pela Port. 148/14.
ANEXO DA PORTARIA Nº 118/2014 – SEFAZ

D E S C R I Ç Ã O
UNIDADE
CÓDIGO
VALOR R$
HORTIFRUTÍCOLAS
Ameixa Nacional
KG
080940000015
3,55
Ameixa Importada
KG
080940000016
12,90
Banana Maça
KG
080300000005
2,56
Banana Nanica
KG
080300000006
1,65
Banana Ouro
KG
080300000007
3,49
Banana Prata
KG
080300000008
2,48
Banana Terra
KG
080300000009
2,08
Figo Nacional
KG
080420100011
11,50
Figo Importado
KG
080420100012
15,20
Maça Nacional
KG
080810000017
4,26
Maça Importada
KG
080810000018
4,98
Melão Nacional
KG
080719000009
2,20
Melao Importado
KG
080719000010
2,90
Morango Nacional
KG
081010000021
11,50
Morango Importado
KG
081010000022
14,90
Nectarina Nacional
KG
080930200024
4,42
Nectarina Importada
KG
080930200025
12,60
Nozes
KG
080290000026
15,10
Pera Nacional
KG
080820100027
3,68
Pera Importada
KG
080820100028
4,98
Pêssego Nacional
KG
080930100029
3,14
Pêssego Importado
KG
080930100030
16,45
Uva Nacional
KG
080610000031
4,10
Uva Importada
KG
080610000032
8,59
Alho Nacional Embalado
KG
070320900033
16,60
Alho Nacional em Cabeça
KG
070320900034
9,35
Alho Nacional em Réstia
KG
070320900035
9,00
Alho Importado
KG
070320900036
11,35
Batata de Primeira Qualidade
KG
071010000037
2,02
Batata de Segunda Qualidade
KG
071010000038
1,06
Cebola Graúda
KG
070310190004
1,75
Cebola Media
KG
070310190005
1,75
Cebola Miúda
KG
070310190006
1,29
Cebola Roxa Graúda
KG
070310190007
2,79
Cebola Roxa Media
KG
070310190008
2,79
Cebola Roxa Miúda
KG
070310190009
2,00