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Texto:

PORTARIA Nº 080/2000-SEFAZ

Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO que a Secretaria da Receita Federal fixou, através da Portaria MF nº 488/99, a UFIR válida para o exercício de 2.000, em R$ 1,0641 (UM REAL E SEISCENTOS E QUARENTA E UM DÉCIMOS MILÉSIMOS DE REAL) ,

RESOLVE :

Artigo 1º - O cálculo da atualização monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em dívida ativa, será efetuado, a partir de 1º de Novembro de 2.000, de acordo com os coeficientes da tabela em anexo.

Artigo 2º - O valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso – UPFMT fica mantido em R$ 13,75 (TREZE REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS).

Artigo 3º - Os débitos fiscais não integralmente pagos no vencimento, serão acrescidos, a partir do mês de novembro/95, de juros de mora equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC para títulos federais, acumulada mensalmente.

§ 1º - O percentual de juros de mora referente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado será de 1% ( um por cento).

§ 2º - Os juros de mora incidirão a partir do primeiro dia do mês subsequente e serão calculados sobre o valor corrigido monetariamente.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de Novembro de 2.000.

CUMPRA - SE

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 01 de Novembro de 2.000



VALTER ALBANO DA SILVA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA


GOVERNO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
ASSESSORIA ECONÔMICA
TABELA PARA ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS FISCAIS
MÊS DE REFERÊNCIA: NOV/2000 - PORTARIA Nº 080/2000-SEFAZ

ASSESSORIA ECONÔMICA
MÊS DE REFERÊNCIA: NOV/2000 - PORTARIA Nº 080/2000-SEFAZ

MÊS	1987		1988		1989
	C. MONET.	JUROS	C. MONET.	JUROS	C. MONET.	JUROS
JAN	171221026,894	220,85	37270305,285	208,85	3607429,254	196,85
FEV	146577919,140	219,85	31986215,990	207,85	3607429,254	195,85
MAR	122542672,480	218,85	27123039,156	206,85	3047816,601	194,85
ABR	106996043,655	217,85	23380667,836	205,85	2543513,551	193,85
MAI	88453727,615	216,85	19602954,834	204,85	2291315,600	192,85
JUN	71663144,615	215,85	16643544,974	203,85	2084244,025	191,85
JUL	60721031,571	214,85	13924679,251	202,85	1670054,852	190,85
AGO	58920669,669	213,85	11222663,494	201,85	1297065,705	189,85
SET	55390315,788	212,85	9302144,228	200,85	1002860,138	188,85
OUT	52424207,437	211,85	7501815,240	199,85	737493,548	187,85
NOV	48030462,929	210,85	5896883,141	198,85	536057,598	186,85
DEZ	42554351,231	209,85	4644308,108	197,85	378837,503	185,85
MÊS	1990		1991		1992
	C. MONET.	JUROS	C. MONET.	JUROS	C. MONET.	JUROS
JAN	246808,511	184,85	25612,091	172,85	4890,803	160,85
FEV	158130,256	183,85	21307,390	171,85	3895,494	159,85
MAR	91482,953	182,85	19909,369	170,85	3087,489	158,85
ABR	81422,341	181,85	18341,052	169,85	2529,935	157,85
MAI	64773,459	180,85	16839,255	168,85	2112,789	156,85
JUN	61462,123	179,85	15454,256	167,85	1711,246	155,85
JUL	56090,252	178,85	14119,967	166,85	1387,967	154,85
AGO	50625,262	177,85	12842,802	165,85	1145,974	153,85
SET	45778,851	176,85	11470,857	164,85	931,666	152,85
OUT	40541,847	175,85	10080,628	163,85	755,161	151,85
NOV	35658,953	174,85	8198,019	162,85	602,021	150,85
DEZ	30597,757	173,85	6280,440	161,85	486,585	149,85


ASSESSORIA ECONÔMICA
MÊS DE REFERÊNCIA: NOV/2000 - PORTARIA Nº 080/2000-SEFAZ

MÊS	1993		1994		1995		1996
	C. M.	JUROS	C. M.	JUROS	C. M.	JUROS	C. M.	JUROS
JAN	394,097	148,85	15,586	136,85	1,568	124,85	1,285	107,61
FEV	304,248	147,85	11,176	135,85	1,568	123,85	1,285	105,26
MAR	240,193	146,85	7,995	134,85	1,568	122,85	1,285	103,04
ABR	190,710	145,85	5,572	133,85	1,504	121,85	1,285	100,97
MAI	149,756	144,85	3,944	132,85	1,504	120,85	1,285	98,96
JUN	116,130	143,85	2,735	131,85	1,504	119,85	1,285	96,98
JUL	89,197	142,85	1,891	130,85	1,407	118,85	1,203	95,05
AGO	68,258	141,85	1,796	129,85	1,407	117,85	1,203	93,08
SET	51,733	140,85	1,710	128,85	1,407	116,85	1,203	91,18
OUT	38,479	139,85	1,684	127,85	1,339	115,85	1,203	89,32
NOV	28,457	138,85	1,653	126,85	1,339	112,97	1,203	87,52
DEZ	21,262	137,85	1,604	125,85	1,339	110,19	1,203	85,72
MÊS	1997		1998		1999		2000
	C. M.	JUROS	C. M.	JUROS	C. M.	JUROS	C. M.	JUROS
JAN	1,1683	83,99	1,1072	60,70	1,0892	35,61	1,000	13,31
FEV	1,1683	82,32	1,1072	58,57	1,0892	33,23	1,000	11,86
MAR	1,1683	80,68	1,1072	56,37	1,0892	29,90	1,000	10,41
ABR	1,1683	79,02	1,1072	54,66	1,0892	27,55	1,000	9,11
MAI	1,1683	77,44	1,1072	53,03	1,0892	25,53	1,000	7,62
JUN	1,1683	75,83	1,1072	51,43	1,0892	23,86	1,000	6,23
JUL	1,1683	74,23	1,1072	49,73	1,0892	22,20	1,000	4,92
AGO	1,1683	72,64	1,1072	48,25	1,0892	20,63	1,000	3,51
SET	1,1683	71,05	1,1072	45,76	1,0892	19,14	1,000	2,29
OUT	1,1683	69,38	1,1072	42,82	1,0892	17,76	1,000	1,00
NOV	1,1683	66,34	1,1072	40,19	1,0892	16,37	1,000	0,00
DEZ	1,1683	63,37	1,1072	37,79	1,0892	14,77	-	-


1) PARA OBTENÇÃO DO DÉBITO CORRIGIDO, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO. PARA OBTER O VALOR DA CORREÇÃO MONETÁRIA, MULTIPLIQUE O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE DIMINUÍDO DE 1,000(HUM).

2) NO CÁLCULO DOS JUROS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS CONSTITUIDOS, CONSIDERAR COMO TERMO INICIAL O MÊS IMEDIATAMENTE SUBSEQUENTE AO DIA DA LAVRATURA OU DA ATUALIZAÇÃO ANTERIOR.

3) TAXA SELIC DE OUTUBRO/2000, EXIGÍVEL A PARTIR DE 01/11/2000: 1,29% (*)

-UPFMT: R$ 13,75
-BLOCO N. FISCAL SIMPLES REMESSA: R$ 13,75
-TAXA DE SERVIÇO ESTADUAL R$ 13,75
- UFIR: DE JANEIRO A DEZEMBRO/2000: R$ 1,0641

(*) FONTE: Setor de Arrecadação do Ministério da Fazenda - Cuiabá-MT