Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
48/97	06/19/1997	06/30/1997	18	30/06/97	20/06/97

Ementa:

Inclui e altera itens da Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a Substituição Tributária, baixada pela Portaria nº 036/97 e alterada pela Portaria nº 043/97

Assunto:

Lista de Preços Mínimos-Subst. Tributária

Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 36/97
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 048/97 - SEFAZ

Inclui e altera itens na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a Substituição Tributária, baixada pela Portaria nº 036/97, e alterada pela Portaria nº 043/97.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Incluir e alterar itens da Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a Substituição Tributária, baixada pela Portaria nº 036/97 e alterada pela Portaria nº 043/97.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20.06.97.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá MT, 19 de junho de 1997.

Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO DA PORTARIA Nº 048/97 – SEFAZ

DESCRIÇÃO	UNID.	CÓDIGO	VALOR R$
CERVEJA	--	--	--
Cerveja One Way 330 ml	Un	905348	0,94
Cerveja One Way 350 ml	Un	905364	0,98
Cerveja One Way 355 ml	Un	905380	1,00
Cerveja Budweiser Long Neck 355 ml	Un	905623	1,00
Cerveja Budweiser lata 355 ml	Un	905534	1,00
Cerveja Drummond Bross lata 355 ml	Un	905542	1,00
Cerveja Old Milwaukee lata 355 ml	Un	905593	1,00
Cerveja Old Milwaukee Ice lata355 ml	Un	905607	1,00
REFRIGERANTE	-	-	-
Refrigerante Friss 2000 ml	Un	907200	1,11
Refrigerante Marajá 2000 ml	Un	907600	1,13
Refrigerante Simba 2000 ml	Un	907596	1,05
Refrigerante Gut Gut 2000 ml	Un	907642	1,10
Refrigerante Simba 600 ml	Un	907405	0,43
Refrigerante Marajá 600 ml	Un	907413	0,43
Refrigerante Friss 600 ml	Un	907421	0,43
Refrigerante Outras Marcas 600 ml	Un	907456	0,43