Legislação Tributária
ICMS

Ato:Convênio ICMS
Número:13
Complemento:/2017
Publicação:02/24/2017
Ementa:Autoriza o Estado de São Paulo a conceder isenção do ICMS nas doações de medicamentos destinados a órgão da Administração Pública do Município de São Paulo.
Assunto:Isenção
Doação
Órgão Público



Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
CONVÊNIO ICMS 13, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017
. Publicado no DOU de 24.02.2017, Seção 1, p. 32, pelo Despacho 28/17 do Secretário-Executivo do CONFAZ.
. Ratificação nacional publicada no DOU de 17.03.2017, p. 25, pelo Ato Declaratório 5/17.
. Remitido o ICMS de operações e prestações: Convênio ICMS 43/17.

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 274ª Reunião Extraordinária, realizada em Brasília, DF, no dia 23 de fevereiro de 2017, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 24/75, de 7 de janeiro de 1975, resolve celebrar o seguinte

C O N V Ê N I O

Cláusula primeira Fica o Estado da São Paulo autorizado a conceder isenção do ICMS nas doações dos medicamentos relacionados no Anexo Único deste convênio efetuadas por fabricante ou atacadista localizado no Estado de São Paulo, destinadas a órgão da Administração Pública Direta e Indireta do Município de São Paulo e suas fundações públicas.

§ 1º A isenção prevista no caput também poderá ser concedida ao imposto incidente nas prestações de serviço de transporte dos medicamentos objetos da doação.

§ 2º Fica assegurada a manutenção dos créditos do imposto nas operações e prestações a que se refere este convênio.

§ 3º A entrega do medicamento objeto da doação prevista no caput poderá ser efetuada diretamente a qualquer órgão municipal ou farmácia credenciada pelo Município de São Paulo, desde que o local da entrega esteja expressamente indicado no documento fiscal relativo à operação.

§ 4º O disposto no caput não se aplica às operações com bens ou mercadorias que tenham sido recebidas com o imposto retido antecipadamente por substituição tributária.

Cláusula segunda Fica o Estado de São Paulo autorizado a conceder isenção nas saídas internas subsequentes dos medicamentos recebidos em doação conforme o previsto na cláusula primeira, inclusive nas saídas a consumidor final, pessoa física, promovidas pelas farmácias credenciadas ou por outro órgão municipal.

Cláusula terceira Este convênio entra em vigor a partir da data da publicação de sua ratificação nacional, produzindo efeitos pelo prazo de 90 dias a partir desta data.

ANEXO ÚNICO
ITEM MEDICAMENTO
1.ACICLOVIR 200 MG COMPRIMIDO
2.ACICLOVIR 30 MG/G (3%) POMADA OFTALMICA BISNAGA 4,5G
3.ACIDO FOLICO 0,2 MG/ML SOLUCAO ORAL GOTAS FRASCO 30 ML
4.ACIDO FOLICO 5 MG COMPRIMIDO
5.ALBENDAZOL 40 MG/ML SUSPENSAO ORAL FRASCO 10 ML
6ALBENDAZOL 400 MG COMPRIMIDO MASTIGAVEL
7.ALENDRONATO DE SODIO 70 MG COMPRIMIDO
8.ALOPURINOL 100 MG COMPRIMIDO
9.AMIODARONA CLORIDRATO 200 MG COMPRIMIDO
10.AMITRIPTILINA CLORIDRATO 25 MG COMPRIMIDO
11.AMOXICILINA 50 MG/ML PO PARA SUSPENSAO ORAL FRASCO 150 ML
12.AMOXICILINA 500 MG COMPRIMIDO
13.ANLODIPINO BESILATO 10 MG COMPRIMIDO
14.ANLODIPINO BESILATO 5 MG COMPRIMIDO
15.ATENOLOL 50 MG COMPRIMIDO
16.AZITROMICINA 40 MG/ML SUSPENSAO ORAL FRASCO 15 ML
17.AZITROMICINA 500 MG COMPRIMIDO
18.BECLOMETASONA DIPROPIONATO 250 MCG/DOSE PO, SOLUCAO INALANTEOU AEROSSOL ORAL FRASCO 200 DOSES
19.BECLOMETASONA DIPROPIONATO 50 MCG/ DOSE PO, SOLUCAO INAL ANTE OU AEROSSOL ORAL FRASCO 200 DOSES
20.BECLOMETASONA DIPROPIONATO 50 MCG/DOSE AEROSSOL NASAL FRASCO100 ML 200 DOSES
21.BENZILPENICILINA BENZATINA 600.000 UI PO PARA SUSPENSAO INJENTAVEL E/OU SUSPENSAO PRONTA PARA USO FR-AMP.
22.BENZOILMETRONIDAZOL 40 MG/ML (EQUIVALENTE A 25 MG DE METRONIDAZOL) SUSPENSAO ORAL FRASCO 100 ML
23.BIPERIDENO DE CLORIDRATO 2 MG COMPRIMIDO
24.BRIMONIDINA 2 MG/ML (0,2%) SOLUCAO OFTALMICA FRASCO 5 ML
25.CAPTOPRIL 25 MG COMPRIMIDO
26.CARBAMAZEPINA 20 MG/ML (2%) SUSPENSAO ORAL FRASCO 100 ML
27.CARBAMAZEPINA 200 MG COMPRIMIDO
28.CARBONATO DE CALCIO 1.250 MG (EQUIVALENTE A 500 MG DE CA++) COMPRIMIDO
29.CARBONATO DE LITIO 300 MG COMPRIMIDO
30.CARVEDILOL 12,5 MG COMPRIMIDO
31.CARVEDILOL 6,25 MG COMPRIMIDO
32.CEFALEXINA 50 MG/ML SUSPENSAO ORAL FRASCO 60 ML
33.CEFALEXINA 500 MG COMPRIMIDO
34.CETOCONAZOL 20 MG/G (2%) CREME BISNAGA 30 MG
35.CIPROFLOXACINO CLORIDRATO 500 MG COMPRIMIDO
36.CLARITROMICINA 50 MG/ML PO PARA SUSPENSAO ORAL FRASCO 60 ML
37.CLARITROMICINA 500 MG COMPRIMIDO
38.CLINDAMICINA CLORIDRATO 300 MG CAPSULA
39.CLOMIPRAMINA CLORIDRATO 25 MG COMPRIMIDO
40.CLONAZEPAM 0,5 MG COMPRIMIDO
41.CLONAZEPAM 2 MG COMPRIMIDO
42.CLONAZEPAM 2,5 MG/ML (0,25%) SOLUCAO ORAL GOTAS FRASCO 20 ML
43.CLORETO DE SODIO 9 MG/ML (0,9%) SOLUCAO NASAL GOTAS FRASCO 30 ML
44.CLORPROMAZINA 25 MG COMPRIMIDO
45.CLORPROMAZINA CLORIDRATO 100 MG COMPRIMIDO
46.CLORPROMAZINA CLORIDRATO 40 MG/ML (4%) SOLUCAO ORAL GOTAS FRASCO 20 ML
47.DEXAMETASONA 0,1 MG/ML SOLUCAO ORAL FRASCO 120 ML
48.DEXAMETASONA 1 MG/G (0,1%) CREME BISNAGA 10 GRAMAS
49.DEXAMETASONA 1 MG/ML (0,1%) SOLUCAO OFTALMICA FRASCO 5 ML
50.DEXCLORFENIRAMINA MALEATO 0,4 MG/ML SOLUCAO ORAL FRASCO 100 ML
51.DIAZEPAM 5 MG COMPRIMIDO
52.DICLOFENACO 50 MG COMPRIMIDO
53.DIGOXINA 0,25 MG COMPRIMIDO
54.DIPIRONA SODICA 500 MG COMPRIMIDO
55.DIPIRONA SODICA 500 MG/ML SOLUCAO ORAL GOTAS FRASCO 10 ML
56.DOXAZOSINA 2 MG COMPRIMIDO
57.DOXICICLINA CLORIDRATO 100 MG COMPRIMIDO
58.ENALAPRIL MALEATO 20 MG COMPRIMIDO
59.ENALAPRIL MALEATO 5 MG COMPRIMIDO
60.ENOXAPARINA SODICA 20 MG (EQUIVALENTE A 100 MG/ML) SOLUCAO INJETAVEL SERINGA 0,2 ML SC
61.ENOXAPARINA SODICA 40 MG (EQUIVALENTE A 100 MG/ML) SOLUCAO INJETAVEL SERINGA 0,4 ML SC
62.ENOXAPARINA SODICA 60 MG (EQUIVALENTE A 100 MG/ML) SOLUCAO INJETAVEL SERINGA 0,6 ML SC
63.ESCOPOLAMINA 10 MG/ML SOLUCAO ORAL GOTAS FRASCO 20 ML
64.ESCOPOLAMINA 6,67 MG/ML + DIPIRONA SODICA 333,4 MG/ML SOLUCAO ORAL GOTAS FRASCO 20 ML
65.ESPIRAMICINA 500 MG (EQUIVALENTE A 1.500.000 UI) COMPRIMIDO
66.ESPIRONOLACTONA 100 MG COMPRIMIDO
67.ESPIRONOLACTONA 25 MG COMPRIMIDO
68.ESTRIOL 1 MG/G (0,1%) CREME VAGINAL BISNAGA 50 G
69.ESTROGENIOS CONJUGADOS 0,3 MG COMPRIMIDO
70.FENITOINA 100 MG COMPRIMIDO
71.FENOBARBITAL 100 MG COMPRIMIDO
72.FENOBARBITAL 40 MG/ML (4%) SOLUCAO ORAL GOTAS FRASCO 20 ML
73.FINASTERIDA 5 MG COMPRIMIDO
74.FLUCONAZOL 150 MG CAPSULA
75.FLUOXETINA CLORIDRATO 20 MG COMPRIMIDO
76.FOLINATO DE CALCIO 15 MG COMPRIMIDO
77.FORMOTEROL 12 MCG + BUDESONIDA 400 MCG PO EM CAPSULA PARA INALACAO
78.FORMOTEROL 6 MCG + BUDESONIDA 200 MCG PO EM CAPSULA PARA INALACAO
79.FUROSEMIDA 40 MG COMPRIMIDO
80.GLIBENCLAMIDA 5 MG COMPRIMIDO
81.GLICLAZIDA 30 MG COMPRIMIDO DE LIBERACAO CONTROLADA
82.GLICLAZIDA 60 MG COMPRIMIDO DE LIBERACAO CONTROLADA
83.HALOPERIDOL 1 MG COMPRIMIDO
84.HALOPERIDOL 2 MG/ML (0,2%) SOLUCAO ORAL GOTAS FRASCO 20 ML
85.HALOPERIDOL 5 MG COMPRIMIDO
86.HALOPERIDOL DECANOATO 70,52 MG/ML (ESQUIVALENTE A 50 MG/ML DE HALOPERIDOL) SOLUCAO INJETAVEL AMP. 1 ML
87.HARPAGOPHYTUM PROCUMBENS (GARRA DO DIABO) HARPAGOSIDEO 5 MG A 50 MG COMPRIMIDO
88.HIDROCLOROTIAZIDA 25 MG COMPRIMIDO
89.HIDROXIDO DE ALUMINIO 60 MG/ML A 63 MG/ML SUSPENSAO ORAL FRASCO 150 ML
90.HIPOCLORITO DE SODIO 25 MG/ML DE CLORO ATIVO (2,5%) SOLUCAO FRASCO 50 ML
91.HIPROMELOSE 3 MG/ML (0,3%) + DEXTRANA 1 MG/ML SOLUCAO OFTALMICA FRASCO 15 ML
92.IBUPROFENO 300 MG COMPRIMIDO
93.IBUPROFENO 50 MG/ML SUSPENSAO ORAL GOTAS FRASCO 30 ML
94.IMIPRAMINA CLORIDRATO 25 MG COMPRIMIDO
95.IPRATROPIO BROMETO 0,25 MG/ML (0,025%) SOLUCAO INALANTE GOTAS FRASCO 20 ML
96.ISOSSORBIDA MONITRATO 20 MG COMPRIMIDO
97.ITRACONAZOL 100 MG CAPSULA
98.IVERMECTINA 6 MG COMPRIMIDO
99.LEVODOPA 100 MG + BENSERAZIDA 25 MG CAPSULA DE LIBERACAO PROLONGADA (HBS)
100.LEVODOPA 100 MG + BENSERAZIDA 25 MG COMPRIMIDO
101.LEVODOPA 100 MG + BENSERAZIDA 25 MG COMPRIMIDO DISPERSIVEL
102.LEVODOPA 200 MG + BENSERAZIDA 50 MG COMPRIMIDO
103.LEVODOPA 250 MG + CARBIDOPA 25 MG COMPRIMIDO
104.LEVOTIROXINA SODICA 100 MCG COMPRIMIDO
105.LEVOTIROXINA SODICA 25 MCG COMPRIMIDO
106.LEVOTIROXINA SODICA 50 MCG COMPRIMIDO
107.LORATADINA 1 MG/ML SOLUCAO ORAL FRASCO 100 ML
108.LORATADINA 10 MG COMPRIMIDO
109.LOSARTANA POTASSICA 50 MG COMPRIMIDO
110.MAYTENUS ILICIFOLIA (ESPINHEIRA SANTA) TANINOS TOTAIS 13 MG A 20 MG COMPRIMIDO
111.MEBENDAZOL 20 MG/ML SUSPENSAO ORAL FRASCO 30 ML
112.MEDROXIPROGESTERONA ACETATO 10 MG COMPRIMIDO
113.METFORMINA CLORIDRATO 500 MG COMPRIMIDO
114.METFORMINA CLORIDRATO 850 MG COMPRIMIDO
115.METILDOPA 250 MG COMPRIMIDO
116.METILFENIDATO 10 MG COMPRIMIDO
117.METOCLOPRAMIDA CLORIDRATO 10 MG COMPRIMIDO
118.METRONIDAZOL 100 MG/G (10%) CREME OU GEL VAGINAL BISNAGA 50 G
119.METRONIDAZOL 250 MG COMPRIMIDO
120.MICONAZOL NITRATO 20 MG/G (2%) CREME VAGINAL BISNAGA 80 G
121.MORFINA SULFATO 10 MG/ML SOLUCAO ORAL FRASCO 60 ML
122.NIFEDIPINO 20 MG COMPRIMIDO LIBERACAO PROLONGADA
123.NISTATINA 100.000 UI/ML SUSPENSAO ORAL FRASCO 50 ML
124.NORFLOXACINO 400 MG COMPRIMIDO
125.NORTRIPTILINA CLORIDRATO 25 MG COMPRIMIDO
126.OLEO MINERAL FRASCO 100 ML
127.OMEPRAZOL 20 MG CAPSULA
128.OXIDO DE ZINCO 150 A 250 MG/G + RETINOL (VIT.A) + COLECALCIFEROL (VIT.D) POMADA BISNAGA 45 G
129.PARACETAMOL 200 MG/ML SOLUCAO ORAL GOTAS FRASCO 15 ML
130.PARACETAMOL 500 MG COMPRIMIDO
131.PERICIAZINA 40 MG/ML (4%) SOLUCAO ORAL GOTAS FRASCO 20 ML
132.PERMETRINA 10 MG/ML (1%) LOCAO CAPILAR FRASCO 60 ML
133.PERMETRINA 50 MG/ML (5%) CREME OU LOCAO FRASCO 60 ML
134.PIRIDOXINA CLORIDRATO (VIT.B6) 40 MG COMPRIMIDO
135.PIRIMETAMINA 25 MG COMPRIMIDO
136.PREDNISOLONA FOSFATO SODICO 4,02 MG/ML (EQUIVALENTE A 3 MG/ML DE PREDNISOLONA) SOLUCAO ORAL FRASCO 60 ML
137.PREDNISONA 20 MG COMPRIMIDO
138.PREDNISONA 5 MG COMPRIMIDO
139.PROMETAZINA CLORIDRATO 25 MG COMPRIMIDO
140.PROPILTIURACILA 100 MG COMPRIMIDO
141.PROPRANOLOL CLORIDRATO 40 MG COMPRIMIDO
142.RISPERIDONA 2 MG COMPRIMIDO
143.SAIS PARA REIDRATACAO ORAL PO PARA SOLUCAO ORAL
144.SALBUTAMOL SULFATO 100 MCG/DOSE AEROSSOL ORAL FRASCO
145.SERTRALINA 50 MG COMPRIMIDO
146.SINVASTATINA 10 MG COMPRIMIDO
147.SINVASTATINA 20 MG COMPRIMIDO
148.SINVASTATINA 40 MG COMPRIMIDO
149.SULFADIAZINA 500 MG COMPRIMIDO
150.SULFAMETOXAZOL 40 MG/ML + TRIMETOPRIMA 8 MG/ML SUSPENSAO ORAL FRASCO 100 ML
151.SULFAMETOXAZOL 800 MG + TRIMETOPRIMA 160 MG COMPRIMIDO
152.SULFATO FERROSO 125 MG/ML (EQUIVALENTE A 25 MG DE FE++) SOLUCAO ORAL GOTAS FRASCO 30 ML
153.SULFATO FERROSO EQUIVALENTE A 40 MG DE FE++ COMPRIMIDO
154.TEOFILINA 100 MG CAPSULA DE LIBERACAO PROLONGADA
155.TESTOSTERONA UNDECILATO 250 MG/ML SOLUCAO INJETAVEL AMP 4 ML
156.TIAMAZOL 5 MG COMPRIMIDO
157.TIAMINA CLORIDRATO (VIT. B1) 300 MG COMPRIMIDO
158.TIMOLOL MALEATO 5 MG/ML (0,5%) SOLUCAO OFTALMICA FRASCO 5 ML
159.TINIDAZOL 500 MG COMPRIMIDO
160.TOBRAMICINA 3 MG/ML (0,3%) SOLUCAO OFTALMICA FRASCO 5 ML
161.VALERIANA OFFICINALIS SESQUITERPENOS 0,8 MG A 3,5 MG COMPRIMIDO
162.VALPROATO DE SODIO 57,624 MG/ML (EQUIVALENTE A 50 MG DE ACIDO VALPROICO) SOLUCAO ORAL OU XAROPE FRASCO 100 ML
163.VALPROATO DE SODIO 576 MG (EQUIVALENTE A 500 MG DE ACIDO VALPROICO) COMPRIMIDO REVESTIDO OU CAPSULA
164.VARFARINA SODICA 2,5 MG COMPRIMIDO
165.VARFARINA SODICA 5 MG COMPRIMIDO