Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
200/2010
09/14/2010
09/17/2010
5
27/09/2010
**27/09/2010

Ementa:Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 079/2009-SEFAZ
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Agricultura
Alterou/Revogou:DocLink para 79 - Alterou a Portaria 79/2009
Alterado por/Revogado por:DocLink para 52 - Revogada pela Portaria 52/2011
Observações:Vigência a partir do décimo dia após publicação


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 200/2010 - SEFAZ

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual c/c item II do Anexo I da LC 266/06 e com os incisos VIII e XIV do artigo 67 e inciso I do artigo 68 do Decreto 1.656/08 combinado, ainda, com o inciso I do artigo 100 do CTN, e

Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989;

Considerando o preço do produto no mercado, obtido através de coleta,

R E S O L V E :

Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 079/2009-SEFAZ, de 20/05/2009, os itens constante do anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor no décimo dia após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Secretaria Adjunta da Receita Pública/SEFAZ, em Cuiabá-MT, 14 de setembro de 2010.





ANEXO DA PORTARIA N° 200/2010 - SEFAZ
D E S C R I Ç Ã O
UNIDADE
CÓDIGO
VALOR EM R$
ALGODÃO
Algodão em Pluma Tipo 11-2
ARROBA
520100100023
75,42
Algodão em Pluma Tipo 21-2
ARROBA
520100100024
75,22
Algodão em Pluma Tipo 31-2
ARROBA
520100100025
74,89
Algodão em Pluma Tipo 31-4
ARROBA
520100100026
74,39
Algodão em Pluma Tipo 41-4
ARROBA
520100100027
73,90
Algodão em Pluma Tipo 51-5
ARROBA
520100100028
73,24
Algodão em Pluma Tipo 61-6
ARROBA
520100100029
72,41
Algodão em Pluma Tipo 61-7
ARROBA
520100100030
71,75
Algodão em Pluma Tipo 71-7
ARROBA
520100100031
70,59
Algodão em Pluma Tipo AP
ARROBA
520100100032
70,10
SOJA
Soja em Grãos (Preço Fob)
QUILO
120100900188
0,67
Soja em Grãos (Preço Fob)
SC 60 KG
120100900189
40,20
Soja em Grãos (Preço Cif)
QUILO
120100900190
0,81
Soja em Grãos (Preço Cif)
SC 60 KG
120100900191
48,60