Legislação Tributária
ICMS
Ato:
Ato Declaratório
Número:
3
Complemento:
/2001
Publicação:
05/03/2001
Ementa:
Ratifica os Convênios ICMS 02/01, 05/01, 10/01, 11/01, 12/01, 13/01, 14/01, 16/01, 18/01, 20/01, 21/01, 22/01, 23/01, 24/01.
Assunto:
Ratifica/Publica/Aprova/Rejeita-Convênios/Protocolos/Ajustes
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
ATO DECLARATÓRIO Nº 03/01.
Ratifica os Convênios
ICMS 02/01
,
05/01
,
10/01
,
11/01
,
12/01,
13/01,
14/01,
16/01
,
18/01
,
20/01
,
21/01
,
22/01
,
23/01
,
24/01
.
O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X, do art. 5° do Regimento desse Conselho e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 36 e no parágrafo único do art. 37 do Regimento do CONFAZ,
D E C L A R A
que foram ratificados os Convênios ICMS 02/01, 05/01, 10/01, 11/01, 12/01, 13/01, 14/01, 16/01, 18/01, 20/01, 21/01, 22/01, 23/01,
celebrados na 101ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, realizada em Belém, PA, no dia 06 de abril de 2001, e publicados no Diário Oficial da União de 16 de abril de 2001.
Brasília, DF, 02 de maio de 2001.
Manuel dos Anjos Marques Teixeira.