| Decreto n° | Data | DOE | Ementa |
a) | 4.030 | 20/12/1993 | 20/12/1993 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. |
b) | 1.788 | 29/09/2000 | 29/09/2000 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS. |
c) | 2.612 | 22/05/2001 | 22/05/2001 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. |
d) | 2.638 | 04/06/2001 | 04/06/2001 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. |
e) | 2.734 | 04/07/2001 | 04/07/2001 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. |
f) | 2.871 | 31/07/2001 | 31/07/2001 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. |
g) | 2.872 | 31/07/2001 | 1°/08/2001 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. |
h) | 3.010 | 31/08/2001 | 31/08/2001 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. |
i) | 3.173 | 04/10/2001 | 04/10/2001 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. |
j) | 3.311 | 31/10/2001 | 05/11/2001 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. |
k) | 3.312 | 31/10/2001 | 05/11/2001 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. |
l) | 3.450 | 29/11/2001 | 29/11/2001 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. |
m) | 3.604 | 12/12/2001 | 12/12/2001 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. |
n) | 3.672 | 26/12/2001 | 26/12/2001 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. |
o) | 3.715 | 28/12/2001 | 28/12/2001 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. |
p) | 3.716 | 28/12/2001 | 28/12/2001 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. |
q) | 3.818 | 22/01/2002 | 22/01/2002 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. |
r) | 3.819 | 22/01/2002 | 22/01/2002 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. |
s) | 3.829 | 28/01/2002 | 28/01/2002 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. |
t) | 3.991 | 12/03/2002 | 12/03/2002 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. |
u) | 3.992 | 12/03/2002 | 12/03/2002 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. |
v) | 4.106 | 27/03/2002 | 27/03/2002 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. |
w) | 4.314 | 13/05/2002 | 13/05/2002 | Acrescenta parágrafo ao artigo 52 das Disposições Transitórias do Regulamento do ICMS e dá outras providências. |
x) | 4.404 | 03/06/2002 | 03/06/2002 | Acrescenta dispositivo às Disposições Transitórias do Regulamento do ICMS e dá outras providências. |
y) | 4.430 | 05/06/2002 | 05/06/2002 | Acrescenta dispositivo às Disposições Transitórias do Regulamento do ICMS e dá outras providências. |
z) | 4.441 | 07/06/2002 | 07/06/2002 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS. |
aa) | 4.454 | 12/06/2002 | 12/06/2002 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. |
ab) | 4.567 | 1°/07/2002 | 1°/07/2002 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. |
ac) | 4.739 | 05/08/2002 | 05/08/2002 | Altera os incisos I e III e o § 15 do artigo 52 das Disposições Transitórias do Regulamento do ICMS, mantendo as tabelas que seguem os referidos incisos, e dá outras providências. |
ad) | 4.754 | 08/08/2002 | 08/08/2002 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 1.944, de 6 de outubro de 1989, e dá outras providências. |
ae) | 5.066 | 18/09/2002 | 18/09/2002 | Acrescenta os artigos 42-D e 110 às Disposições Transitórias do Regulamento do ICMS e dá outras providências. |
af) | 5.067 | 18/09/2002 | 18/09/2002 | Introduz alterações no Decreto n° 4.441, de 7 de junho de 2002, e dá outras providências. |
ag) | 5.081 | 24/09/2002 | 24/09/2002 | Dispõe sobre a implementação de sistemas de controle e medição da vazão em estabelecimentos fabricantes de bebidas e dá outras providências. |
ah) | 5.096 | 25/09/2002 | 25/09/2002 | Acrescenta §§ 7° e 8° ao artigo 56 das Disposições Transitórias do Regulamento do ICMS e dá outras providências. |
ai) | 5.160 | 30/09/2002 | 1°/10/2002 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 1.944, de 6 de outubro de 1989, e dá outras providências. |
aj) | 5.238 | 10/10/2002 | 10/10/2002 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. |
ak) | 5.378 | 30/10/2002 | 30/10/2002 | Introduz alterações no artigo 52 das Disposições Transitórias do Regulamento do ICMS e dá outras providências. |
al) | 5.420 | 07/11/2002 | 07/11/2002 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. |
am) | 5.596 | 28/11/2002 | 28/11/2002 | Introduz alterações no artigo 52 das Disposições Transitórias do Regulamento do ICMS e dá outras providências. |
an) | 5.786 | 23/12/2012 | 23/12/2012 | Dispõe sobre a redução de base de cálculo nas operações internas e de importação com veículos automotores e dá outras providências. |
ao) | 5.787 | 23/12/2002 | 23/12/2002 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. |
ap) | 5.873 | 27/12/2002 | 27/12/2002 | Regulamenta a Lei n° 7.750, de 13 de novembro de 2002, introduzindo dispositivos no Regulamento do ICMS. |