Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
134/2008
07/16/2008
07/17/2008
17
27/072008
27/07/2008

Ementa:Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº. 116/2007-SEFAZ.
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Pecuária
Alterou/Revogou:DocLink para 116 - Alterou a Portaria 116/2007
Alterado por/Revogado por:DocLink para 75 - Revogada pela Portaria 75/2010
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N°134 /2008 - SEFAZ

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual c/c item II do Anexo I da LC 266/06 e com o inciso VIII e XIV do artigo 117 e inciso I do artigo 118 do Decreto 8362/06 combinado, ainda, com o inciso I do artigo 100 do CTN, e

Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 1944, de 06 de outubro de 1989,

R E S O L V E:

Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº. 116/2007-SEFAZ, de 10/09/2007, os itens constantes deste anexo, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor no décimo dia após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Secretaria Adjunta da Receita Pública/SEFAZ, em Cuiabá-MT, 16 de julho de 2008.



ANEXO DAPORTARIA N° 134 /2008 - SEFAZ

    D E S C R I Ç Ã O
UN
CÓDIGO
VALOR R$
    COURO
    Péle verde sem sal
KG
410150100001
3,00
    Péle salgado
KG
410150100002
5,00
    Couro Curtido "Wet – Blue" - 4ª
M2
410411190010
35,00
    Couro Curtido "Wet – Blue" - 5ª
M2
410411190011
29,00
    Couro Curtido "Wet – Blue" - 6ª
M2
410411190012
26,00
    Couro Curtido "Wet – Blue" - 7ª
M2
410411190013
22,00
    Couro Curtido "Wet – Blue" - 8ª
M2
410411190014
18,00
    Couro Curtido "Wet – Blue" TR
M2
410411190015
26,00
    Couro Curtido "Wet – Blue" – Refugo
M2
410411190016
13,00
    Couro " Piquelado " 4ª
M2
410411190017
34,00
    Couro " Piquelado " 5ª
M2
410411190018
28,00
    Couro " Piquelado " 6ª
M2
410411190019
24,00
    Couro " Piquelado " 7ª
M2
410411190020
20,00
    Couro " Piquelado " 8ª
M2
410411190021
16,00
    Couro " Piquelado " TR
M2
410411190022
21,00
    Couro " Piquelado " - Refugo
M2
410411190023
12,00