Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
176/2012	07/04/2012	07/06/2012	6	06/07/2012	1°/07/2012

Ementa:

Altera e exclui itens na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 160/2012-SEFAZ, e dá outras providências.

Assunto:

Lista de Preços Mínimos - Op. Entrada
Indústrias mato-grossenses

Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 160/2012
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 108/2015
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 176/2012- SEFAZ

"Altera e exclui itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 160/2012-SEFAZ, e dá outras providências".

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n°. 1944, de 06 de outubro de 1989;

R E S O L V E:

Art. 1° Alterar na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 160/2012-SEFAZ, de 19/06/2012, os itens constante do anexo I desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS, nas operações interestaduais de entrada de destinada a contribuinte mato-grossense.

Art. 2° Fica excluído do anexo da Portaria 160/2012, os produtos relacionados no anexo II.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de julho de 2012, revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A – S E

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá-MT, 04 de julho de 2012.

ANEXO I - PORTARIA N° 176/2012 - SEFAZ

D E S C R I Ç Ã O	UNID.	CÓDIGO NCM	VALOR EM R$
PREFORMA 16 a 18,9 gramas	MIL	39233000	139,00
PREFORMA 19 a 22,9 gramas	MIL	39233000	140,40
PREFORMA 23 a 25,9 gramas	MIL	39233000	150,90
PREFORMA 26 a 28,9 gramas	MIL	39233000	225,50
PREFORMA 29 a 31,9 gramas	MIL	39233000	239,00
PREFORMA 32 a 34,9 gramas	MIL	39233000	251,80
PREFORMA 35 a 37,9 gramas	MIL	39233000	254,30
PREFORMA 38 a 40,9 gramas	MIL	39233000	259,20
PREFORMA 41 a 43,9 gramas	MIL	39233000	260,10
PREFORMA 44 a 46,9 gramas	MIL	39233000	263,20
PREFORMA 47 a 49,9 gramas	MIL	39233000	280,40
PREFORMA 50 a 52,9 gramas	MIL	39233000	340,50
PREFORMA 53 a 55,9 gramas	MIL	39233000	350,10
PREFORMA 56 a 58,9 gramas	MIL	39233000	359,70
PREFORMA 59 a 61,9 gramas	MIL	39233000	362,00
PREFORMA 62 a 64,9 gramas	MIL	39233000	375,40
PREFORMA 65 a 85 gramas	MIL	39233000	561,90
LATA TINTA ACRILICA FOSCA PREMIUM 18 LTS	UN	32091010	180,57
LATA TINTA ACRILICA SEMI BRILHO PREMIUM 18 LTS	UN	32091010	248,56
LATA TINTA ACRILICA ACETINATO PREMIUM 18 LTS	UN	32091010	227,76
LATA TINTA ACRILICA FOSCA STANDARD 18 LTS	UN	32091010	115,18
LA TINTA ACRILICA FOSCA ECONOMICA 18 LTS	UN	32091010	76,70
LATA SELADOR ACRILICO PREMIUM 18 LTS	UN	32099019	79,69
MASSA CORRIDA PVA EMBALAGEM 30 KG	UN	32141020	66,04
GALÃO ESMALTE SINTETICO BRILHO PREMIUM 3600 LTS	UN	32081010	48,88
LATA ESMALTE SINTETICO BRILHO PREMIUM 18 LTS	UN	32081010	220,09
GALAO ESMALTE SINTETICO BRILHO STANDARD 3600 LTS	UN	32081010	44,20
LA ESMALTE SINTETICO BRILHO STANDARD 18 LTS	UN	32081010	194,87
CAIXA TEXTURA EXTERNA 16 LTS 28kg	UN	32099019	87,75
Eletroduto de Polietileno de Alta Densidade – PEAD, flexível, corrugado, bitola 1/2”, linha pesada, para instalação elétrica	m	90020000	0,41
Eletroduto de Polietileno de Alta Densidade – PEAD, flexível, corrugado, bitola 3/4”, linha pesada, para instalação elétrica	m	90030000	0,54
Eletroduto de Polietileno de Alta Densidade – PEAD, flexível, corrugado, bitola 1”, linha pesada, para instalação elétrica	m	90040000	0,80
Eletroduto de Polietileno de Alta Densidade – PEAD, flexível, corrugado, bitola 1/2”, linha leve, para instalação elétrica	m	90060000	0,24
Eletroduto de Polietileno de Alta Densidade – PEAD, flexível, corrugado, bitola 3/4”, linha leve, para instalação elétrica	m	90070000	0,26
Eletroduto de Polietileno de Alta Densidade – PEAD, flexível, corrugado, bitola 1”, linha leve, para instalação elétrica	m	90080000	0,41
Eletroduto de Polietileno de Alta Densidade – PEAD, flexível, corrugado, bitola 1/2”, linha anti-chama, para instalação elétrica	m	90140000	0,49
Eletroduto de Polietileno de Alta Densidade – PEAD, flexível, corrugado, bitola 3/4”, linha anti-chama, para instalação elétrica	m	90150000	0,68
Eletroduto de Polietileno de Alta Densidade – PEAD, flexível, corrugado, bitola 1”, linha anti-chama, para instalação elétrica	m	90160000	1,02
Eletroduto de Polietileno de Alta Densidade – PEAD, flexível, corrugado, bitola 1. 1/4”, linha duto, para instalação elétrica	m	90190000	0,96
Eletroduto de Polietileno de Alta Densidade – PEAD, flexível, corrugado, bitola 1. 1/2”, linha duto, para instalação elétrica	m	90200000	1,43
Eletroduto de Polietileno de Alta Densidade – PEAD, flexível, corrugado, bitola 2”, linha duto, para instalação elétrica	m	90210000	1,66
Eletroduto de Polietileno de Alta Densidade – PEAD, flexível, corrugado, bitola 3”, linha duto, para instalação elétrica	m	90460000	2,68
D E S C R I Ç Ã O	UNID.	CÓDIGO NCM	VALOR EM R$
Eletroduto de Polietileno de Alta Densidade – PEAD, flexível, corrugado, bitola 4”, linha duto, para instalação elétrica	m	90470000	3,34
Tubo de Polietileno de Alta Densidade – PEAD, flexível, corrugado, perfurado, bitola 4”, linha dreno, para águas pluviais	m	90510000	2,48

ANEXO II - PORTARIA N° 176/2012 - SEFAZ

D E S C R I Ç Ã O	UNID.	CÓDIGO NCM	VALOR EM R$
BARRA CANT 1.1/2X1/4 - K20,88 CIAF/VOT	UN	72162100	102,95
CAP-50/70 CIMENTO ASFALTICO	KG	27132000	1,58
ENCHIMENTO P/LAJE FL STD	KG	39031900	2,39
PREFORMA CRISTAL MOD47 CX 7776 CX 1 CX	CX	39233000	2.659,39
PREFORMA CRISTAL MOD47 CX 7776 CX 1 CX	CX	39233000	2.379,46
PREFORMA AZUL MOD18 CX 18.432 CX 1 CX	CX	39233000	2.609,96
PREFORMA AZUL MOD23 CX 15.192 CX 1 CX	CX	39233000	2.862,17
GÁS CARBONICO	KG	28112100	0,42