Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
46/2001	07/13/2001	07/19/2001	22	24/07/2001	24/01/2001

Ementa:

Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Agricultura.

Assunto:

Lista de Preços Mínimos-Agricultura

Alterou/Revogou:	- Revogou a Portaria 11/2000
Alterado por/Revogado por:	- Alterada pela Portaria 53/2001; - Alterada pela Portaria 51/2001; - Alterada pela Portaria 58/2001. - Alterada pela Portaria 60/2001; - Revogada pela Portaria 70/2001.
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 046/2001 - SEFAZ

Consolidada até a Port. nº 60/01.

Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Agricultura

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 1944, de 06 de Outubro de 1989,

CONSIDERANDO os preços dos produtos no mercado, obtidos conforme coleta,

R E S O L V E :

Art. 1º Fica instituída a Lista de preços Mínimos, publicada em anexo, relativa a saída dos produtos mato-grossenses oriundos da Agricultura, para fins de base de cálculo do ICMS.

Art. 2° Nas operações internas realizadas entre contribuintes, a base de cálculo será o preço de que decorrer a saída das mercadorias ou da comercialização dos produtos na praça atacadista do remetente, ficando dispensada a aplicação da Lista de Preços Mínimos, quando aqueles preços forem menor.

Art. 3º Nas operações cujo valor for maior que o preço estabelecido na referida Lista de Preços Mínimos, a base de cálculo do imposto será o valor de que decorrer a saída das mercadorias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor à 0h (zero hora) do segundo dia útil após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 011/00, de 02.03.00.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 13 de julho de 2001.

Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO DA PORTARIA N° 046/2001 - SEFAZ

D E S C R I Ç Ã O	UNIDADE	CÓDIGO	VALOR R$
A G R Í C O L A S
ALGODÃO
Algodão em Caroço	ARROBA	101010	12,00
Algodão em Pluma Tipo 4/0	ARROBA	101036	32,00
Algodão em Pluma Tipo 4/5	ARROBA	101060	31,65
Algodão em Pluma Tipo 5/0	ARROBA	101095	31,32
Algodão em Pluma Tipo 5/ 6	ARROBA	101125	30,66
Algodão em Pluma Tipo 6/0	ARROBA	101150	30,00
Algodão em Pluma Tipo 6/7	ARROBA	101184	29,34
Algodão em Pluma Tipo 7/0	ARROBA	101214	28,35
Algodão em Pluma Tipo 7/8	ARROBA	101230	26,36
Algodão em Pluma Tipo 8/0	ARROBA	101257	25,70
Algodão em Pluma Tipo 9/0	ARROBA	101273	24,71
Caroço de Algodão (Preço Fob) (Nova redação dada pela Port. nº 51/01; Efeitos a partir de 30/07/01).	Quilo	101354	0,08
Caroço de Algodão (Redação original: efeitos até 29/07/01)	QUILO	101354	0,08
Caroço de Algodão (Preço Cif) (Acrescentado pela Port. nº 51/01; Efeitos a partir de 30/07/01).	Quilo	101362	0,13
Torta de Algodão	Kg	101370	0,15
Óleo de Algodão	Kg	101397	0,58
Fibrilha de Algodão	Kg	101419	0,27
Farelo de Algodão	Kg	101435	0,20
AMENDOIM
Amendoim Descascado (em bagas) (Nova redação dada pela Port. nº 60/01; Efeitos a partir de 14/09/01).	SC 60 KG	102032	77,40
Amendoim Descascado (em bagas) (Redação original: até 13/09/01	SC 60 KG	102032	103,20
Amendoim em Casca (Nova redação dada pela Port. nº 60/01; Efeitos a partir de 14/09/01).	SC 25 KG	102067	12,00
Amendoim em Casca (Redação original: Efdeitos até 13/09/01)	SC 25 KG	102067	15,20
ARROZ
Arroz em Casca Natural Longo Fino (Preço Fob)	SC 50 KG	103888	18,00
Arroz em Casca Natural Longo Fino (Preço Fob)	KG	103071	0,36
Arroz em Casca Natural Longo (Preço Fob)	SC 50 KG	103896	15,50
Arroz em Casca Natural Longo (Preço Fob)	KG	103080	0,31
Arroz em Casca Natural Longo Fino (Preço Cif)	SC 50 KG	103748	21,00
Arroz em Casca Natural Longo Fino (Preço Cif)	KG	103098	0,42
Arroz em Casca Natural Longo (Preço Cif)	SC 50 KG	103756	18,50
Arroz em Casca Natural Longo (Preço Cif)	KG	103160	0,37
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-1	SC 60 KG	103535	31,80
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-1	KG	103179	0,53
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-2	SC 60 KG	103551	30,00
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-2	KG	103187	0,50
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-3	SC 60 KG	103578	28,80
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-3	KG	103195	0,48
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-4 e T-5	SC 60 KG	103594	27,60
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-4 e T-5	KG	103233	0,46
ARROZ
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-1	SC 60 KG	103764	31,80
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-1	KG	103241	0,53
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-2	SC 60 KG	103772	30,00
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-2	KG	103250	0,50
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-3	SC 60 KG	103780	28,80
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-3	KG	103314	0,48
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-4 e T-5	SC 60 KG	103683	27,60
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-4 e T-5	KG	103691	0,46
Arroz Beneficiado Polido Longo T-1	SC 60 KG	103861	29,40
Arroz Beneficiado Polido Longo T-1	KG	103322	0,49
Arroz Beneficiado Polido Longo T-2	SC 60 KG	103616	27,60
Arroz Beneficiado Polido Longo T-2	KG	103330	0,46
Arroz Beneficiado Polido Longo T-3	SC 60 KG	103624	26,40
Arroz Beneficiado Polido Longo T-3	KG	103349	0,44
Arroz Beneficiado Polido Longo T-4 e T-5	SC 60 KG	103632	25,20
Arroz Beneficiado Polido Longo T-4 e T-5	KG	103357	0,42
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-1	SC 60 KG	103799	29,40
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-1	KG	103365	0,49
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-2	SC 60 KG	103802	27,60
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-2	KG	103373	0,46
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-3	SC 60 KG	103810	26,40
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-3	KG	103381	0,44
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-4 e T-5	SC 60 KG	103870	25,20
Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-3 e T-5	KG	103900	0,42
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-1	SC 60 KG	103705	25,20
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-1	KG	103390	0,42
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-2	SC 60 KG	103713	24,00
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-2	KG	103403	0,40
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-3	SC 60 KG	103721	22,80
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-3	KG	103420	0,38
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-4	SC 60 KG	103730	21,00
Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-4	KG	103446	0,35
Arroz Beneficiado Integral Longo T-1	SC 60 KG	103829	24,00
Arroz Beneficiado Integral Longo T-1	KG	103462	0,40
Arroz Beneficiado Integral Longo T-2	SC 60 KG	103837	22,20
Arroz Beneficiado Integral Longo T-2	KG	103519	0,37
Arroz Beneficiado Integral Longo T-3	SC 60 KG	103845	20,40
Arroz Beneficiado Integral Longo T-3	KG	103527	0,34
Arroz Beneficiado Integral Longo T-4	SC 60 KG	103853	18,60
Arroz Beneficiado Integral Longo T-4	KG	103543	0,31
Arroz Benef. Polido longo – Abaixo do Padrão	SC 60 KG	103640	18,60
Arroz Benef. Polido longo – Abaixo do Padrão	KG	103560	0,31
Fragmentos de Arroz – Tipo Único (Quebrado)	SC 60 KG	103659	12,00
Fragmentos de Arroz – Tipo Único (Quebrado)	KG	103586	0,20
Fragmentos de Arroz - Tipo Único (Quirera)	SC 60 KG	103667	8,40
Fragmentos de Arroz - Tipo Único (Quirera)	KG	103675	0,14
Farelo de Arroz	KG	103500	0,10
CACAU
Cacau em Fruto	QUILO	104019	0,57
Amêndoa de Cacau	QUILO	104159	1,38
CANA-DE AÇUCAR
Cana-de-Açucar	TON.	106011	32,00
CANOLA
Canola em Grão	SC 60 KG	109010	11,40
FEIJÃO
Feijão Carioquinha	SC 60 KG	108030	45,00
Feijão Bico de Ouro	SC 60 KG	108022	45,00
Feijão Jalo	SC 60 KG	108073	45,00
Feijão Manteiga	SC 60 KG	108090	45,00
Feijão Preto	SC 60 KG	108138	49,50
Feijão Rajado	SC 60 KG	108189	45,00
Feijão Roxinho	SC 60 KG	108219	45,00
Outros Tipos de Feijão	SC 60 KG	108251	45,00
GIRASSOL
Girassol	SC 40 KG	137014	10,20
MAMONA
Mamona com Casca (Nova redação dada pela Port. nº 58/01; Efeitos a partir de 08/08/01).	Quilo	112011	0,37
Mamona com Casca (Redação original: Efeitos até 07/08/01).	QUILO	112011	0,53
Mamona sem Casca (em Bragas) (Nova redação dada pela Port. nº 58/01; Efeitos a partir de 08/08/01).	Quilo	112054	0,44
Mamona sem Casca (em Bagas) (Redação original: Efeitos até 07/08/01).	QUILO	112054	0,65
MILHO
Milho Debulhado (Preço Fob)	QUILO	118052	0,12
Milho Debulhado (Preço Fob)	SC 60 KG	118109	7,20
Milho Debulhado (Preço Cif)	QUILO	118117	0,19
Milho Debulhado (Preço Cif)	SC 60 KG	118125	11,40
Milho de Pipoca	SC 60 KG	118214	18,00
Quirera de Milho	SC 60 KG	118303	9,60
Farelo de Milho	SC 60 KG	118354	9,60
MILHETO
Milheto	SC 60 KG	119016	6,60
PIMENTA DO REINO
Pimenta do Reino em Grãos	QUILO	120014	6,80
Pimenta do Reino em Pó	QUILO	120057	8,30
SOJA
Soja em Grãos (Preço Fob) (Nova redação dada pela Port. nº 53/01; Efeitos a partir de 31/07/2001.)	QUILO	125016	0,43
Soja em Grãos (Preço Fob) (Redação original: até 30/06/01	QUILO	125016	0,32
Soja em Grãos (Preço Fob) (Nova redação dada pela Port. nº 53/01; Efeitos a partir de 31/07/2001.)	SC 60 KG	125024	25,80
Soja em Grãos (Preço Fob) (Redação original: até 30/06/01.	SC 60 KG	125024	19,20
Soja em Grãos (Preço Cif) (Nova redação dada pela Port. nº 53/01; Efeitos a partir de 31/07/2001.)	QUILO	125059	0,48
Soja em Grãos (Preço Cif) (Redação original: até 30/06/01.	QUILO	125059	0,37
Soja em Grãos (Preço Cif) (Nova redação dada pela Port. nº 53/01; Efeitos a partir de 31/07/2001.)	SC 60 KG	125075	28,80
Soja em Grãos (Preço Cif) (Redação original: até 30/06/01.)	SC 60 KG	125075	22,20
Farelo de Soja (Preço Fob) (Nova redação dada pela Port. nº 53/01; Efeitos a partir de 31/07/2001.)	QUILO	125709	0,45
Farelo de Soja (Preço Fob) (Redação original: até 30/06/01.)	QUILO	125709	0,35
Farelo de Soja (Preço Cif) (Nova redação dada pela Port. nº 53/01; Efeitos a partir de 31/07/2001.)	QUILO	125032	0,50
Farelo de Soja (Preço Cif) (Redação original: até 30/06/01.)	QUILO	125032	0,39
Óleo Degomado (Preço Fob) (Nova redação dada pela Port. nº 53/01; Efeitos a partir de 31/07/2001.)	QUILO	125067	0,85
Óleo Degomado (Preço Fob) (Redação original: até 30/06/01.)	QUILO	125067	0,69
Óleo Degomado (Preço Cif) (Nova redação dada pela Port. nº 53/01; Efeitos a partir de 31/07/2001.)	QUILO	125040	0,90
Óleo Degomado (Preço Cif) (Redação original: até 30/06/01.)	QUILO	125040	0,74
SORGO
Sorgo Forrageiro	SC 60 KG	128015	6,60
Sorgo Industrial	SC 60 KG	128201	7,20
TRIGO
Trigo	QUILO	130052	0,22
SEMENTES CERTIFICADAS
Semente de Algodão	QUILO	135011	0,96
Semente de Amendoim	QUILO	135054	2,06
Semente de Arroz	QUILO	135100	0,40
Semente de Feijão	QUILO	135356	0,90
Semente de Mamona	QUILO	135453	0,78
Semente de Milho	QUILO	135500	0,15
Semente de Pimenta do Reino	QUILO	135550	5,90
Semente de Soja	QUILO	135607	0,39
Semente de Sorgo	QUILO	135658	0,15
ACEROLA
Acerola - Polpa	QUILO	202010	2,20
Acerola – Fruto	QUILO	202053	1,10
BANANA
Banana Maçã	QUILO	204013	0,19
Banana Nanica	QUILO	204030	0,19
Banana Ouro	QUILO	204056	0,19
Banana Para Indústria	QUILO	204072	0,19
Banana Prata	QUILO	204099	0,19
Banana - Outros Tipos	QUILO	204110	0,19
Banana Pakovan	QUILO	204129	0,16
CASTANHA
Brasil	QUILO	207012	1,20
Tocary	QUILO	207055	1,20
Outras Castanhas	QUILO	207152	1,20
GUARANÁ
Guaraná em Cacho	QUILO	215015	1,95
Guaraná em Sementes Natural	QUILO	215031	7,50
Guaraná em Sementes Torrada	QUILO	215058	7,60
Guaraná em Bastão	QUILO	215082	15,00
Guaraná em Casquilho	QUILO	215112	1,95
Guaraná em Pó	QUILO	215155	21,00
OUTROS PRODUTOS DA AGRICULTURA
Produtos Não Relacionados – Tributados	UNIDADE	262005
Produtos Não Relacionados - Não Tributados	UNIDADE	263001