Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria Circular-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
63/93	06/07/1993	06/09/1993	20	14/06/93	14/06/93

Ementa:

Altera o anexo da Portaria Circular nº 055/93-SEFAZ, de 07/05/93, que fixa Lista de Preços Mínimos para efeito da base de cálculo para a exigência do ICMS relativo a substituição tributária de cerveja, chope, refrigerante e água mineral ou potável, naturais.

Assunto:

Lista de Preços Mínimos-Subst. Tributária

Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria Circular 55/93
Alterado por/Revogado por:	Alterada pela - Portaria Circular 75/93 - Revogada pela Portaria 35/2009
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA CIRCULAR Nº 063/93 - SEFAZ

Altera o anexo da Portaria Circular nº 055/93 - SEFAZ, de 07/05/93, que fixa Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo para a exigência do ICMS relativo a substituição tributária de cerveja, chope, refrigerante e água mineral ou potável, naturais.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o preço das mercadorias retro mencionadas, conforme coleta de dados,

R E S O L V E:

Art. 1º - Alterar o anexo da Portaria Circular nº 055/93 - SEFAZ, de 07/05/93, que fixa Lista de Preços Mínimos, para efeito de base cálculo do ICMS relativo a substituição tributária, nas sucessivas operações a ocorrerem no Estado de Mato Grosso com as mercadorias: cerveja, chope, refrigerante e água mineral ou potável, naturais, conforme anexo.

Art. 2º - Esta Portaria Circular entra em vigor em 14/06/93, revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá/MT, 07 de junho de 1993.
-

UMBERTO CAMILO RODOVALHO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

ANEXO DA PORTARIA CIRCULAR Nº 063/93 – SEFAZ

ESPÉCIE	T I P O	UNIDADE	PREÇO
600 ML	ANTARCTICA E MALZBIER, SCHINCARIOL, CERPA	DÚZIA	513.992,
600 ML	ANTARCTICA PILSEN	DÚZIA	619.257,
600 ML	BRAHMA EXTRA	DÚZIA	509.155,
600 ML	BRAHMA, SKOL, KAISER	DÚZIA	464.453,
600 ML	MALZBIER BRAHMA	DÚZIA	493.426,
600 ML	MALT 90	DÚZIA	439.625,
600 ML	POLAR	DÚZIA	439.625,
600 ML	OUTRAS	DÚZIA	513.992,
355ML	BAVARIA ONE WAY	DÚZIA	609.484,
355 ML	KRONENBIER ONE WAY	DÚZIA	586.547,
300 ML	ANTARCTICA, PILSENER CHOPP	DÚZIA	281.804,
300 ML	NIGER	DÚZIA	334.233,
300 ML	KRONEBIER	DÚZIA	292.653,
300 ML	SKOL, BRAHMA, KAISER	DÚZIA	329.134,
300 ML	CARACU	DÚZIA	329.134,
300 ML	ANTARCTICA ONE WAY	DÚZIA	526.000,
300 ML	BRAHMA EXTRA E MALT 90 ONE WAY	DÚZIA	346.914,
300 ML	HEINENKEN E SKOL LONG NECK ONE WAY	DÚZIA	254.103,
300 ML	KAISER ONE WAY	DÚZIA	254.103,
300 ML	OUTRAS MARCAS ONE WAY	DÚZIA	526.000,
LATA	ANTARCTICA E HEINEKEN	CX 24/1	688.128,
LATA	BRAHMA, SKOL, KAISER E SCHINCARIOL	CX 24/1	508.174,
LATA	OUTRAS	CX 24/1	680.128,
BARRIL	CHOPP DA SKOL E BRAHMA	LITRO	66.614,
BARRIL	CHOPP CLARO KAISER	LITRO	79.450,
BARRIL	CHOPP ESCURO KAISER	LITRO	82.675,
BARRIL	OUTROS TIPOS DE CHOPP	LITRO	86.590,
CILIND	DIET COKE POST MIX	10 L	3.058.807,
CILIND	REFRIGERANTES BRAHMA POST MIX	18 L	4.305.222,
CILIND	COCA COLA, FANTA, SPRITE, TAÍ POST MIX	18 L	5.503.226,
1000 ML	COCA COLA, FANTA, SPRITE, TAÍ	LITRO	33.820,
1000 ML	REFRIGERANTES ANTARCTICA	LITRO	33.820,
1250 ML	COCA COLA	UNIDADE	39.400,
1250 ML	OUTROS TIPOS	UNIDADE	39.400,
2000 ML	COCA COLA, PEPSI	UNIDADE	59.223,
2000 ML	REFRIGERANTES ANTARCTICA	UNIDADE	75.805,
2000 ML	FANTA, TAÍ, SPRITE	UNIDADE	59.223,
2000 ML	REFRIGERANTES BRAHMA	UNIDADE	57.961,
2000 ML	MARAJÁ, GUT GUT, JÚNIOR, GURI	UNIDADE	50.109,
2000 ML	FRISS	UNIDADE	55.000,
2000 ML	SPORT	UNIDADE	55.063,
2000 ML	REFRIGERANTES XERETA	UNIDADE	50.189,
2000 ML	SIMBA	UNIDADE	50.189,
2000 ML	OUTROS TIPOS	UNIDADE	50.189,
600 ML	BARE	DÚZIA	153.600,
600 ML	MARAJÁ	DÚZIA	114.962,
600 ML	FRISS, JÚNIOR, GURI	DÚZIA	100.000,
600 ML	SIMBA	DÚZIA	67.980,
600 ML	OUTROS TIPOS	DÚZIA	120.000,
500 ML	DESCARTÁVEL QUALQUER MARCA	DÚZIA	270.480,
290 ML	COCA COLA, FANTA, SPRITE, TAÍ, PEPSI	DÚZIA	169.970,
290 ML	REFRIGERANTES ANTARCTICA	DÚZIA	169.772,
290 ML	REFRIGERANTES BRAHMA E SKOL	DÚZIA	171.593,
290 ML	MARAJÁ	DÚZIA	94.537,
290 ML	BEB-SOL, GUT GUT, FRISS, JÚNIOR, GURI	DÚZIA	80.000,
290 ML	SPORT	DÚZIA	124.000,
290 ML	OUTROS TIPOS	DÚZIA	169.772,
250 ML	REFRIGERANTES BRAHMA-DIET/ONE WAY	DÚZIA	233.518,
250 ML	REFRIGERANTES ANTARCTICA - DIET/ONE WAY	DÚZIA	269.172,
250 ML	COCA, FANTA, SPRITE, TAÍ, PEPSI-DIET/O WAY	DÚZIA	269.172,
250 ML	OUTROS TIPOS ONE WAY	DÚZIA	269.172,
200 ML	REFRIGERANTES ANTARCTICA	DÚZIA	115.000,
200 ML	MARAJÁ, MINEIRO, BEB-SOL, GUT GUT, JÚNIOR, GURI	DÚZIA	72.437,
200 ML	OUTROS TIPOS	DÚZIA	115.000,
LATA	COCA COLA, FANTA, SPRITE, TAÍ	LATA	522.400,
LATA	PEPSI	LATA	554.000,
LATA	REFRIGERANTES ANTARCTICA	LATA	522.400,
LATA	REFRIGERANTES BRAHMA	LATA	554.000,
LATA	OUTROS TIPOS	LATA	554.000,
COPO	COPO DE ÁGUA MINERAL	DÚZIA	70.790,
250 ML	SODA CRISTAL DA BRAHMA E CLUB SODA ANTARCTICA	CX 24/1	271.222,
500 ML	ÁGUA PVC S/ RETORNO	CX 24/1	184.202,
1500 ML	ÁGUA PVC S/ RETORNO	CX 12/1	184.202,
500 ML	ÁGUA-VIDRO	DÚZIA	103.219,
500 ML	ÁGUA C/GÁS - VIDRO	DÚZIA	132.710,
20000 ML	ÁGUA-GARRAFÃO	UNIDADE	72.090,