Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
78/2002	08/26/2002	08/30/2002	13	02/09/2002	02/09/2002

Ementa:

Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, e dá outras providências.

Assunto:

Lista de Preços Mínimos-Pecuária

Alterou/Revogou:	- REVOGOU a Portaria 88/2001;
Alterado por/Revogado por:	- Alterada pela Portaria 104/2002; - Alterada pela Portaria 40/2003; - Alterada pela Portaria 56/2003; - Alterada pela Portaria 78/2003; - Alterada pela Portaria 90/2003; - Alterada pela Portaria 114/2003; - Alterada pela Portaria 125/2003; - Alterada pela Portaria 57/2004; - Alterada pela Portaria 58/2004; - Alterada pela Portaria 62/2004; - Alterada pela Portaria 80/2004; - Alterada pela Portaria 111/2004; - Alterada pela Portaria 121/2004; - Alterada pela Portaria 135/2004; - Alterada pela Portaria 27/2005; - Alterada pela Portaria 30/2005; - Revogada pela Portaria 35/2005 a partir de 28/03/2005
Observações:	RETIFICAÇÃO - DOE 09/09/2002 RETIFICAÇÃO - DOE 05/05/2004

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 078 /2002-SEFAZ.

CONSOLIDADA ATÉ PORT nº 30/2005.

Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 1944, de 06 de outubro de 1989,

CONSIDERANDO os preços dos produtos no mercado obtidos conforme coleta,

R E S O L V E :

Art. 1° Fica instituída a Lista de Preços Mínimos, publicada em anexo, relativa a saída de produtos mato-grossenses oriundos da pecuária, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2° Nas operações internas realizadas entre contribuintes, a base de cálculo será o preço de que decorrer a saída das mercadorias, dispensada a aplicação da Lista de Preços Mínimos de que trata esta Portaria, porém nunca inferior ao preço corrente no mercado atacadista da praça do remetente.

Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica às operações internas com gado em pé das espécies bovina, bufalina, suína, ovinos e caprina, suas carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, charque, cuja base de cálculo não poderá ser inferior ao fixado na lista anexa, assegurado neste caso o disposto no inciso XIX do artigo 32 do RICMS, aprovado pelo Decreto n° 1944/89.

Art. 3º Nas operações interestaduais cujo valor for maior que o preço estabelecido na referida Lista de Preços Mínimos, a base de cálculo do imposto será o valor de que decorrer a saída das mercadorias.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor a 0h (zero hora) do segundo dia útil após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 088/01, de 19.11.01.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá - MT, 26 de agosto de 2002.

Fausto de Souza Faria
Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO DA PORTARIA N° 078/2002-SEFAZ

D E S C R I Ç Ã O	UN.	CÓDIGO	VALOR R$
P E C U Á R I A E M G E R A L
GADO BOVINO
Bezerro até 12 meses - Nova Redação Port. nº 078/03	CB	301450	350,00
Bezerro até 12 meses Redação original	CB	301450	328,00
Bezerra até 12 meses - Nova Redação Port. nº 078/03	CB	301507	262,00
Bezerra até 12 meses - Redação original	CB	301507	246,00
Bezerro s/ ano até 18 meses - Nova Redação Port. nº 78/03	CB	301558	369,00
Bezerro s/ ano até 18 meses - Redação original	CB	301558	345,00
Bezerra s/ ano até 18 meses -	CB	301604	350,00
Bezerra s/ ano até 18 meses - Redação original	CB	301604	328,00
Garrote de 18 a 24 meses -Nova Redação Port. nº 078/03	CB	301655	447,00
Garrote de 18 a 24 meses - Redação original	CB	301655	419,00
Novilha de 18 a 24 meses -Nova Redação Port. nº 078/03	CB	301701	369,00
Novilha de 18 a 24 meses - Redação original	CB	301701	345,00
Vaca com cria até 6 meses -Nova Redação Port. nº 078/03	CB	301850	580,00
Vaca com cria até 6 meses - Redação original	CB	301850	543,00
Vaca magra até 300 kg (peso vivo)-Nova Redação Port. nº 078/03	CB	301809	410,00
Vaca magra até 300 kg ( peso vivo ) - Redação original	CB	301809	385,00
Boi magro – inclusive Touruno até 400 kg (peso vivo) - Nova Redação Port. nº 078/03	CB	301752	630,00
Boi magro – inclusive Touruno até 400 kg (peso vivo) - Redação original	CB	301752	625,00
GADO BOVINO DE RAÇA APURADA
Touro registrado ou controlado-Nova Redação Port. nº 078/03	CB	302090	2.230,00
Touro registrado ou controlado - Redação original	CB	302090	1 .090,00
Touro reprodutor raca zebu, sem controle-Nova Redação Port. nº 078/03.	CB	302112	1.460,00
Touro reprodutor raca zebu, sem controle- Redação original	CB	302112	1.370,00
Touro reprodutor, raca europeia leiteira -Nova Redação Port. nº 078/03	CB	302139	1.920,00
Touro reprodutor, raca europeia leiteira - Redação original	CB	302139	1.800,00
Vaca solteira, raça não zebu - Nova Redação Port. nº 078/03	CB	302171	736,00
Vaca solteira, raça não zebu - Redação original	CB	302171	690,00
Vaca com cria até 6 meses , raça não zebu - Nova Redação Port. nº 078/03	CB	302210	1.195,00
Vaca com cria até 6 meses , raça não zebu - Redação original	CB	302210	1.120,00
Vaca solteira, registrada ou controlada - Nova Redação Port. nº 078/03	CB	302155	1.134,00
Vaca solteira, registrada ou controlada - Redação original	CB	302155	1.250,00
Vaca com cria, registrada - Nova Redação Port. nº 078/03	CB	302236	1.590,00
Vaca com cria, registrada - Redação original	CB	302236	1.490,00
GADO BUFALINO
Fêmea de 12 a 18 meses (até 10 AR) - Nova Redação Port. nº 078/03	CB	303097	373,00
Fêmea de 12 a 18 meses (até 10 AR) - Redação original	CB	303097	350,00
Fêmea de 18 a 24 meses (até 16 AR - Nova Redação Port. nº 078/03	CB	303151	533,00
Fêmea de 18 a 24 meses (até 16 AR) - Redação original	CB	303151	500,00
Fêmea para cria (até 23 AR) - Nova Redação Port. nº 078/03	CB	303178	832,00
Fêmea para cria (até 23 AR) - Redação original	CB	303178	780,00
Fêmea com cria (até 34 AR)- Nova Redação Port. nº 078/03	CB	303194	1.120,00
Fêmea com cria (até 34 AR) - Redação original	CB	303194	1.050,00
Macho de 12 a 18 meses (até 12 AR) -Nova Redação Port. nº 078/03	CB	303232	438.00
Macho de 12 a 18 meses (até 12 AR) - Redação original	CB	303232	410,00
Macho de 18 a 24 meses (até 17 AR) - Nova Redação Port. nº 078/03	CB	303259	715,00
Macho de 18 a 24 meses (até 17 AR) - Redação original	CB	303259	670,00
Macho para cria (até 27 AR)) - Nova Redação Port. nº 078/03	CB	303275	870,00
Macho para cria (até 27 AR) - Redação original	CB	303275	815,00
GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERNA)
Boi gordo para abate - Nova Redação: Port. 125/03	CB	330086	934,20
Boi gordo para abate Redação anterior: Port. 078/03	CB	330086	816,00
Boi gordo para abate Redação anterior: Port. 104/02	CB	330086	801,00
Boi gordo para abate Redação original	CB	330086	684,00
Vaca gorda para abate - Nova Redação Port. 125/03	CB	330094	607,00
Vaca gorda para abate - Nova anterior Port. 078/03	CB	330094	556,00
Vaca gorda para abate Redação anterior: Port. 104/02	CB	330094	546,00
Vaca gorda para abate Redação original	CB	330094	445,00
GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL)	-	-	-
Boi gordo para abate - Nova Redação: Port. 125/03	CB	330019	1.017,00
Boi gordo para abate - Redação anterior: Port. 078/03	CB	330019	909,00
Boi gordo para abate Redação anterior: Port. 104/02	CB	330019	891,00
Boi gordo para abate Redação original	CB	330019	756,00
Vaca gorda para abate - Nova Redação: Port. 125/03	CB	330035	675,00
Vaca gorda para abate - Redação anterior: Port. 078/03	CB	330035	624,00
Vaca gorda para abate Redação anterior: Port. 104/02	CB	330035	611,00
Vaca gorda para abate Redação original	CB	330035	494,00
GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERNA)	-	-	-
Novilho precoce - Nova Redação: Port. 125/03	CB	330507	934,20
Novilho precoce - Redação anterior: Port. 078/03	CB	330507	816,00
Novilho precoce - Redação anterior: Port. 104/02	CB	330507	801,00
Novilho precoce - Redação original	CB	330507	684,00
Novilha precoce - Nova Redação: Port. 125/03	CB	330531	607,00
Novilha precoce - Redação anterior: Port. 078/03	CB	330531	556,00
Novilha precoce - Redação anterior: Port. 104/02	CB	330531	546,00
Novilha precoce - Redação original	CB	330531	445,00

D E S C R I Ç Ã O	UN.	CÓDIGO	VALOR
GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL)
Novilho precoce - Nova Redação: Port. 125/03	CB	330604	1.017,00
Novilho precoce - Redação anterior: Port. 078/03	CB	330604	909,00
Novilho precoce - Redação anterior: Port. 104/02	CB	330604	891,00
Novilho precoce - Redação original	CB	330604	756,00
Novilha precoce - Nova Redação: Port. 125/03	CB	330639	675,00
Novilha precoce - Redação anterior: Port. 078/03	CB	330639	624,00
Novilha precoce - Redação anterior: Port. 104/02	CB	330639	611,00
Novilha precoce - Redação original	CB	330639	494,00
GADO BUFALINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERNA)
Macho gordo para abate - (Nova redação Port. nº 125/03)	CB	33093	934,20
Macho gordo para abate - (Redação anterior Port. nº 078/03)	CB	33093	816,00
Macho gordo para abate (Redação anterior: Port. 104/02)	CB	333093	801,00
Macho gordo para abate (Redação original)	CB	333093	684,00
Fêmea gorda para abate (Nova redação Port. nº 125/03)	CB	333085	607,00
Fêmea gorda para abate (Redação anterior: Port. nº 078/03)	CB	333085	556,00
Fêmea gorda para abate (Redação anterior: Port. 104/02).	CB	333085	546,00
Fêmea gorda para abate (Redação original)	CB	333085	445,00
GADO BUFALINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL)
Macho gordo para abate (Nova redação: 125/03)	CB	333034	1.017,00
Macho gordo para abate (Redação anterior: 078/03)	CB	333034	909,00
Macho gordo para abate (Redação anterior: Port. 104/02)	CB	333034	891,00
Macho gordo para abate (Redação original: Port. 078/03)	CB	333034	756,00
Fêmea gorda para abate (Nova redação: 125/03)	CB	333018	675,00
Fêmea gorda para abate (Redação anterior: 078/03)	CB	333018	624,00
Fêmea gorda para abate ( Redação anterior: Port. 104/02)	CB	333018	611,00
Fêmea gorda para abate - Redação original	CB	333018	494,00
CARNE COM OSSO - BOVINO ABATIDO
Traseiro de boi (Nova redação: Port. 125/03)	KG	348031	4,15
Traseiro de boi ( Redação anterior: Port. 078/03)	KG	348031	3,40
Traseiro de boi ( Redação anterior: Port. 104/02)	KG	348031	3,70
Traseiro de boi Redação original	KG	348031	3,30
Dianteiro de boi (Nova Redação: Port. 125/03)	KG	348058	2,56
Dianteiro de boi (Redação anterior: Port. 078/03)	KG	348058	2,10
Dianteiro de boi ( Redação anterior: Port. 104/02)	KG	348058	2,30
Dianteiro de boi Redação original	KG	348058	2,10
Boi casado c/ ponta de agulha (Nova Redação: Port. 125/03)	KG	348066	3,27
Boi casado c/ ponta de agulha (Redação anterior: Port. 078/03)	KG	348066	2,68
Boi casado c/ ponta de agulha (Redação anterior: Port. 104/02)	KG	348066	2,93
Boi casado c/ ponta de agulha (Redação original)	KG	348066	2,60
Ponta de agulha – Boi (Nova Redação: Port. 125/03)	KG	348074	2,43
Ponta de agulha – Boi - (Redação anterior Port. 078/03)	KG	348074	2,00
Ponta de agulha – Boi (Redação anterior Port. 104/02)	KG	348074	2,23
Ponta de agulha – Boi (Redação original)	KG	348074	2,00
Traseiro de vaca (Nova Redação: Port. 125/03)	KG	348090	3,94
Traseiro de vaca (Redação anterior: Port. 078/03)	KG	348090	3,23
Traseiro de vaca (Redação anterior: Port. 104/02)	KG	348090	3,53
Traseiro de vaca Redação original	KG	348090	2,83
Dianteiro de vaca (Nova Redação: Port. 078/03)	KG	348112	2,39
Dianteiro de vaca (Redação anterior: Port. 078/03)	KG	348112	1,96
Dianteiro de vaca ( Redação anterior: Port. 104/02)	KG	348112	2,14
Dianteiro de vaca Redação original	KG	348112	1,68
Vaca casada c/ ponta de agulha (Nova Redação: Port. 125/03)	KG	348120	3,00
Vaca casada c/ ponta de agulha (Redação anterior: Port. 078/03)	KG	348120	2,46
Vaca casada c/ ponta de agulha (Redação anterior: Port. 104/02)	KG	348120	2,69
Vaca casada c/ ponta de agulha (Redação original)	KG	348120	2,35
Ponta de agulha - Vaca (Nova Redação: Port. 125/03)	KG	348139	2,23
Ponta de agulha - Vaca (Redação anterior: Port. 078/03)	KG	348139	1,83
Ponta de agulha – Vaca (Redação anterior Port. 104/02)	KG	348139	2,00
Ponta de agulha – Vaca	KG	348139	1,65
CARNE SEM OSSO – BOI
Acém (Nova Redação: Port. 125/03)	KG	348511	3,49
Acém (Redação anterior: Port. 078/03)	KG	348511	3,06
Acém (Redação anterior Port. 104/02)	KG	348511	3,34
Acem Redação original	KG	348511	2,65
Alcatra (Nova Redação: Port. 125/03)	KG	348520	6,03
Alcatra (Redação anterior Port. 078/03)	KG	348520	5,35
Alcatra (Redação anterior Port. 104/02)	KG	348520	5,73
Alcatra Redação original	KG	348520	5,10
Capa e Aba (Nova Redação: Port. 125/03)	KG	348538	3,61
Capa e Aba (Redação anterior Port. 078/03)	KG	348538	2,92
Capa e Aba (Redação anterior Port. 104/02)	KG	348538	3,11
Capa e Aba Redação original	KG	348538	2,65
Coxão Duro (Nova Redação: Port. 125/03)	KG	348546	4,88
Coxão Duro (Nova Redação: Port. 078/03).	KG	348546	4,25
Coxão Duro (Redação anterior Port. 104/02)	KG	348546	4,68
Coxão Duro Redação original	KG	348546	3,70
Contra Filé (Nova Redação: Port. 125/03)	KG	348554	5,75
Contra Filé ( Redação anterior Port. 078/03)	KG	348554	5,20
Contra File (Redação anterior Port. 104/02)	KG	348554	5,35
Contra File Redação original	KG	348554	4,85
Coxão Mole (Nova Redação: Port. 125/03)	KG	348562	5,22
Coxão Mole ( Redação anterior: Port. 078/03)	KG	348562	4,50
Coxão Mole (Redação anterior Port. 104/02)	KG	348562	5,00
Coxão Mole Redação original	KG	348562	4,10
Cupim (Nova Redação: Port. 125/03)	KG	348503	3,90
Cupim ( Redação anterior: Port. 078/03)	KG	348503	3,21
Cupim (Redação anterior Port. 104/02)	KG	348503	3,50
Cupim Redação original	KG	348503	3,00
Dianteiro (Inteiro) (Nova Redação: Port. 125/03)	KG	348678	3,23
Dianteiro (Inteiro) ( Redação anterior Port. 078/03)	KG	348678	2,83
Dianteiro (Inteiro) (Redação anterior Port. 104/02)	KG	348678	3,09
Dianteiro (Inteiro) Redação original	KG	348678	2,45
Filé MIgnon (Redação anterior: Port. 125/03)	KG	348570	12,33
Filé MIgnon (Redação anterior: Port. 078/03)	KG	348570	11,45
File Mignon (Redação anterior Port. 104/02).	KG	348570	12,00
File Mignon (Redação original)	KG	348570	9,00
Fraldinha (Nova Redação: Port. 125/03).	KG	348651	3,38
Fraldinha (Redação anterior: Port. 078/03).	KG	348651	2,35
Fraldinha (Redação anterior Port. 104/02)	KG	348651	2,63
Fraldinha Redação original	KG	348651	2,20
Lombo (Nova Redação: Port. 125/03)	KG	348660	3,24
Lombo (Redação anterior: Port. 078/03)	KG	348660	2,84
Lombo (Redação anterior Port. 104/02)	KG	348660	3,10
Lombo Redação original	KG	348660	2,46
Lagarto (Nova Redação: Port. 125/03)	KG	348589	5,00
Lagarto (Redação anterior: Port. 078/03)	KG	348589	4,55
Lagarto (Redação anterior Port. 104/02)	KG	348589	4,73
Lagarto Redação original	KG	348589	3,90
Músculo (Nova Redação: Port. 125/03)	KG	348597	3,10
Músculo (Redação anterior: Port. 078/03)	KG	348597	2,90
Músculo (Redação anterior Port. 104/02).	KG	348597	3,15
Músculo Redação original	KG	348597	2,60
Paleta (Nova Redação: Port. 125/03)	KG	348600	3,45
Paleta (Redação anterior: Port. 078/03)	KG	348600	3,32
Paleta (Redação anterior: Port. 104/02)	KG	348600	3,37
Paleta Redação original	KG	348600	2,70
Patinho (Nova Redação: Port. 125/03)	KG	348619	4,98
Patinho (Redação anterior: Port. 078/03)	KG	348619	4,45
Patinho (Redação anterior Port. 104/02)	KG	348619	4,60
Patinho Redação original	KG	348619	3,90
Pescoço (Nova Redação: Port. 125/03)	KG	348627	2,74
Pescoço (Redação anterior: Port. 078/03)	KG	348627	2,40
Pescoço (Redação anterior Port. 104/02)	KG	348627	2,62
Pescoço Redação original	KG	348627	2,08
Peito (Nova Redação: Port. 125/03)	KG	348635	2,74
Peito (Redação anterior Port. 078/03)	KG	348635	2,40
Peito (Redação anterior Port. 104/02)	KG	348635	2,62
Peito Redação original	KG	348635	2,08
Picanha (Nova Redação: Port. 125/03)	KG	348643	9,48
Picanha (Redação anterior: Port. 078/03)	KG	348643	9,54
Picanha (Redação anterior: Port. 104/02)	KG	348643	9,52
Picanha Redação original	KG	348643	9,20
Ponta de Agulha (Inteiro) (Nova Redação: Port. 125/03)	KG	348686	2,50
Ponta de Agulha (Inteiro) (Redação anterior: Port. 078/03)	KG	348686	2,19
Ponta de Agulha (Inteiro) (Redação anterior Port. 104/02).	KG	348686	2,39
Ponta de Agulha (Inteiro) Redação original	KG	348686	1,90
Retalho (Nova Redação: Port. 125/03)	KG	348694	1,68
Retalho (Redação anterior Port. 078/03)	KG	348694	1,47
Retalho (Redação anterior Port. 104/02)	KG	348694	1,60
Retalho Redação original	KG	348694	1,27
Traseiro (Inteiro) (Nova Redação: Port. 125/03)	KG	348708	4,51
Traseiro (Inteiro) (Redação anterior Port. 078/03)	KG	348708	3,96
Traseiro (Inteiro) (Redação anterior Port. 104/02)	KG	348708	4,32
Traseiro (Inteiro) Redação original	KG	348708	3,43

D E S C R I Ç Ã O	UN.	CÓDIGO	VALOR R$
CARNE SEM OSSO – VACA
Acem (Nova Redação: Port. 125/03)	KG	348767	3,14
Acem (Redação anterior: Port. 078/03)	KG	348767	2,90
Acem (Redação anterior Port. 104/02)	KG	348767	3,17
Acem Redação original	KG	348767	2,41
Alcatra (Nova Redação: Port. 125/03)	KG	348775	5,43
Alcatra (Redação anterior: Port. 078/03)	KG	348775	4,98
Alcatra (Redação anterior Port. 104/02)	KG	348775	5,44
Alcatra Redação original	KG	348775	4,64
Capa e Aba (Nova Redação: Port. 125/03)	KG	348783	3,25
Capa e Aba (Redação anterior Port. 078/03)	KG	348783	2,70
Capa e Aba (Redação anterior Port. 104/02)	KG	348783	2,95
Capa e Aba Redação original	KG	348783	2,41
Coxão Duro (Nova Redação: Port. 125/03)	KG	348791	4,39
Coxão Duro (Redação anterior Port. 078/03)	KG	348791	4,08
Coxão Duro (Redação anterior Port. 104/02)	KG	348791	4,45
Coxão Duro Redação original	KG	348791	3,37
Contra Filé (Nova Redação: Port. 125/03)	KG	348805	5,18
Contra Filé (Redação anterior Port. 078/03)	KG	348805	4,65
Contra File (Redação anterior Port. 104/02)	KG	348805	5,08
Contra File Redação original	KG	348805	4,41
Coxão Mole (Nova Redação: Port. 125/03)	KG	348813	4,70
Coxão Mole (Redação anterior Port. 078/03)	KG	348813	4,35
Coxão Mole (Redação anterior Port. 104/02)	KG	348813	4,75
Coxão Mole Redação original	KG	348813	3,73
Cupim (Nova Redação: Port. 125/03)	KG	348821	3,51
Cupim (Redação anterior: Port. 078/03)	KG	348821	3,05
Cupim (Redação anterior Port. 104/02)	KG	348821	3,33
Cupim Redação original	KG	348821	2,73
Dianteiro (Interiro) (Nova Redação: Port. 125/03)	KG	348830	2,90
Dianteiro (Interiro) (Redação anterior: Port. 078/03)	KG	348830	2,68
Dianteiro (Inteiro) (Redação anterior Port. 104/02)	KG	348830	2,93
Dianteiro (Inteiro) Redação original	KG	348830	2,23
Filé Mignon (Nova Redação: Port. 125/03)	KG	348848	11,10
Filé Mignon (Redação anterior Port. 078/03)	KG	348848	10,44
File Mignon (Redação anterior Port. 104/02)	KG	348848	11,40
File Mignon Redação original	KG	348848	8,19
Fraldinha (Nova Redação: Port. 125/03)	KG	348856	3,04
Fraldinha (Redação anterior Port. 078/03)	KG	348856	2,29
Fraldinha (Redação anterior Port. 104/02)	KG	348856	2,50
Fraldinha Redação original	KG	348856	2,00
Lombo (Nova Redação: Port. 125/03)	KG	348864	2,91
Lombo (Redação anterior Port. 078/03)	KG	348864	2,69
Lombo (Redação anterior Port. 104/02)	KG	348864	2,94
Lombo Redação original	KG	348864	2,24
Lagarto (Nova Redação: Port. 125/03)	KG	348872	4,50
Lagarto (Redação anterior Port. 078/03)	KG	348872	4,11
Lagarto (Redação anterior Port. 104/02)	KG	348872	4,49
Lagarto Redação original	KG	348872	3,55
Músculo (Nova Redação: Port. 125/03)	KG	348880	2,79
Músculo (Redação anterior Port. 078/03)	KG	348880	2,74
Músculo (Redação anterior Port. 104/02)	KG	348880	2,99
Músculo Redação original	KG	348880	2,37
Paleta (Nova Redação: Port. 125/03)	KG	348899	3,11
Paleta (Redação anterior: Port. 078/03)	KG	348899	2,93
Paleta (Redação anterior Port. 104/02)	KG	348899	3,20
Paleta Redação original	KG	348899	2,46
Patinho (Nova Redação: Port. 125/03)	KG	348902	4,48
Patinho (Redação anterior: Port. 078/03)	KG	348902	4,00
Patinho ( Nova Redação Port. 104/02)	KG	348902	4,37
Patinho Redação original	KG	348902	3,55
Pescoço (Nova Redação: Port. 125/03)	KG	348910	2,46
Pescoço (Redação anterior Port. 078/03)	KG	348910	2,28
Pescoço (Redação anterior Port. 104/02)	KG	348910	2,49
Pescoço Redação original	KG	348910	1,89
Peito (Nova Redação: Port. 125/03)	KG	348929	2,46
Peito (Redação anterior Port. 078/03)	KG	348929	2,28
Peito (Redação anterior Port. 104/02)	KG	348929	2,49
Peito Redação original	KG	348929	1,89
Picanha (Nova Redação: Port. 125/03)	KG	348937	8,53
Picanha (Redação anterior Port. 078/03)	KG	348937	8,28
Picanha (Redação anterior Port. 104/02)	KG	348937	9,04
Picanha Redação original	KG	348937	8,37
Ponta de Agulha (Inteiro) (Nova Redação: Port. 125/03)	KG	348945	2,25
Ponta de Agulha (Inteiro) (Redação anterior: Port. 078/03)	KG	348945	2,08
Ponta de Agulha (Inteiro) (Redação anterior Port. 104/02)	KG	348945	2,27
Ponta de Agulha (Inteiro) Redação original	KG	348945	1,73
Retalho (Nova Redação: Port. 125/03)	KG	348953	1,51
Retalho (Redação anterior: Port. 078/03)	KG	348953	1,39
Retalho (Redação anterior Port. 104/02)	KG	348953	1,52
Retalho Redação original	KG	348953	1,15
Traseiro (Inteiro) (Nova Redação: Port.125/03)	KG	348961	4,06
Traseiro (Inteiro) (Redação anterior Port. 078/03)	KG	348961	3,76
Traseiro (Inteiro) (Redação anterior Port. 104/02)	KG	348961	4,11
Traseiro (Inteiro) Redação original	KG	348961	3,12
CHARQUE
Charque de traseiro (Nova Redação: Port.125/03)	KG	348392	5,19
Charque de traseiro (Redação anterior Port. 078/03)	KG	348392	4,55
Charque de traseiro (Redação anterior Port. 104/02)	KG	348392	5,63
Charque de traseiro Redação original	KG	348392	4,47
Charque de dianteiro (Nova Redação: Port. 125/03)	KG	348414	4,56
Charque de dianteiro (Redação anterior: Port. 078/03)	KG	348414	4,00
Charque de dianteiro (Redação anterior Port. 104/02)	KG	348414	4,98
Charque de dianteiro Redação original	KG	348414	3,95
Charque de ponta de agulha (Nova Redação: Port. 125/03)	KG	348430	4,57
Charque de ponta de agulha (Redação anterior: Port. 078/03)	KG	348430	4,01
Charque de ponta de agulha (Redação anterior: Port. 104/02)	KG	348430	4,38
Charque de ponta de agulha Redação original	KG	348430	3,48
Charque de Cupim (Nova Redação: Port. 125/03)	KG	348457	5,35
Charque de Cupim (Redação anterior: Port. 078/03)	KG	348457	4,69
Charque de Cupim (Redação anterior Port. 104/02)	KG	348457	5,12
Charque de Cupim Redação original	KG	348457	4,06
MIÚDO – BOVINO
Baço (Nova Redação: Port. 125/03)	KG	348724	0,44
Baço (Redação anterior Port. 078/03)	KG	348724	0,35
Baço (Redação anterior Port. 104/02)	KG	348724	0,38
Baço Redação original	KG	348724	0,30
Bucho (Nova Redação: Port. 125/03)	KG	348350	1,73
Bucho (Redação anterior: Port. 078/03)	KG	348350	1,14
Bucho (Redação anterior Port. 104/02)	KG	348350	1,20
Bucho Redação original	KG	348350	0,80
Coração (Nova Redação: Port. 125/03)	KG	348317	1,68
Coração (Redação anterior: Port. 078/03)	KG	348317	1,30
Coração ( Redação anterior Port. 104/02)	KG	348317	1,35
Coração Redação original	KG	348317	1,15
Fígado (Nova Redação: Port. 125/03)	KG	348252	3,20
Fígado (Redação anterior Port. 078/03)	KG	348252	2,20
Fígado (Redação anterior Port. 104/02)	KG	348252	2,38
Fígado Redação original	KG	348252	2,25
Língua (Nova Redação: Port. 125/03)	KG	348295	1,70
Língua (Redação anterior Port. 078/03)	KG	348295	1,35
Língua (Redação anterior Port. 104/02).	KG	348295	1,45
Língua Redação original	KG	348295	0,96
Miolo (Nova Redação: Port. 125/03)	KG	348384	0,50
Miolo (Redação anterior: Port. 078/03)	KG	348384	0,39
Miolo (Redação anterior Port. 104/02)	KG	348384	0,43
Miolo Redação original	KG	348384	0,34
Pulmão (Nova Redação: Port. 125/03)	KG	348333	0,34
Pulmão (Redação anterior: Port. 078/03)	KG	348333	0,27
Pulmão (Redação anterior Port. 104/02)	KG	348333	0,30
Pulmão Redação original	KG	348333	0,24
Rabo (Nova Redação: Port. 125/03)	KG	348279	3,80
Rabo (Redação anterioir: Port. 078/03)	KG	348279	3,12
Rabo (Redação anterior Port. 104/02)	KG	348279	3,40
Rabo Redação original	KG	348279	3,00
Rim (Nova Redação: Port. 125/03)	KG	348376	0,83
Rim (Redação anterior: Port. 078/03)	KG	348376	0,35
Rim (Redação anterior Port. 104/02).	KG	348376	0,41
Rim (Redação original)	KG	348376	0,50
Testículo (Nova Redação: Port. 125/03)	KG	348740	0,83
Testículo (Redação anterior: Port. 078/03)	KG	348740	0,35
Testículo (Redação anterior Port. 104/02)	KG	348740	0,38
Testículo Redação original	KG	348740	0,30
SUB-PRODUTOS DA PECUÁRIA	-	-	-
Torta de carne e osso bovino (Nova Redação: Port. 125/03)	KG	36344	0,14
Torta de carne e osso bovino (Redação anterior acrescentado pela Port. nº 078/03-SEFAZ.)	KG	36344	0,11

DESCRIÇÃO	UN.	CÓDIGO	VALOR R$
COURO
Péle Verde sem sal (Redação dada pela Port. nº 062/04)	KG	362131	3,50
Couro vacum salgado (Redação retificada da Port. nº 057/2004 , DOE de 05/05/04, página 34) Redação anterior.	KG	362131	5,70
Couro vacum salgado (Redação anterior Port. nº 057/2004)	KG	362131	3,50
Couro vacum salgado (Redação anterior Port. 078/2003).	KG	362131	2,43
Couro vacum salgado (Redação anterior Port. 40/2003).	KG	362131	3,42
Couro vacum salgado (Redação anterior: Port. 104/02).	KG	362131	3,11
Couro vacum salgado Redação original	KG	362131	2,80
Péle Salgado (Redação dada pela Port. nº 062/04)	KG	362239	5,70
Couro vacum verde sem sal (Redação retificada da Port. nº 057/2004 , DOE de 05/05/04, página 34)	KG	362239	3,50
Couro vacum verde sem sal (Redação Port. nº 057/2004).	KG	362239	5,70
Couro vacum verde sem sal- (Redação Port. 078/2003)	KG	362239	2,05
Couro vacum verde sem sal (Redação anterior Port. 40/2003).	KG	362239	2,88
Couro vacum verde sem sal (Redação anterior Port. 104/02)	KG	362239	2,62
Couro vacum verde sem sal Redação original	KG	362239	2,30
Couro Curtido "Wet – Blue" 4ª (Redação dada Port. nº 62/04)	M2	362140	36,20
Couro Curtido "Wet – Blue" - 1ª e 2ª ( Redação anterior: Port. 40/2003.	M2	362140	36,21
Couro Curtido "Wet – Blue" - 1ª e 2ª Redação anterior: Port. 104/02	M2	362140	32,92
Couro Curtido "Wet – Blue" - 1ª e 2ª Redação original	M2	362140	31,20
Couro Curtido "Wet – Blue" - 5ª (Redação dada Port. nº 62/04)	M2	362166	32,70
Couro Curtido "Wet – Blue" - 3ª e 4ª Redação anterior: Port. 40/2003	M2	362166	32,67
Couro Curtido "Wet – Blue" - 3ª e 4ª Redação anterior: Port. 104/02	M2	362166	29,70
Couro Curtido "Wet – Blue" - 3ª e 4ª Redação original	M2	362166	28,50
Couro Curtido "Wet – Blue" - 6ª Nova Redação: Port. 62/2004	M2	362182	26,00
Couro Curtido "Wet – Blue" - 5ª e 6ª Redação anterior: Port. 40/2003	M2	362182	25,99
Couro Curtido "Wet – Blue" - 5ª e 6ª Redação anterior: Port. 104/02	M2	362182	23,63
Couro Curtido "Wet – Blue" - 5ª e 6ª Redação original	M2	362182	22,40
Couro Curtido "Wet – Blue" - 7ª Nova Redação: Port. 62/2004	M2	362204	21,00
Couro Curtido "Wet – Blue" - 7ª Redação anterior: Port. 40/2003	M2	362204	20,20
Couro Curtido "Wet – Blue" - 7ª Redação anterior: Port. 104/02	M2	362204	18,36
Couro Curtido "Wet – Blue" - 7ª Redação original	M2	362204	17,40
Couro Curtido "Wet – Blue" - 8ª Nova Redação: Port. 62/2004	M2	362034	17,00
Couro Curtido "Wet – Blue" - 8ª Redação anterior: Port. 40/2003	M2	362034	14,51
Couro Curtido "Wet – Blue" - 8ª Redação anterior: Port. 104/02	M2	362034	13,19
Couro Curtido "Wet – Blue" - 8ª Redação original	M2	362034	12,50
Couro Curtido "Wet – Blue" TR - Nova Redação: Port. 62/2004	M2	362042	28,00
Couro Curtido "Wet – Blue" TR - Bica Corrida (Sem Classificar) Redação anterior: Port. 40/2003	M2	362042	22,86
Couro Curtido "Wet – Blue" TR - Bica Corrida (Sem Classificar) Redação Anterior: Port. 104/02	M2	362042	20,78
Couro Curtido "Wet – Blue" TR - Bica Corrida (Sem Classificar) Redação original	M2	362042	19,70
Couro Curtido "Wet – Blue" – Refugo Nova Redação: Port. 62/2004	M2	362050	12,00
Couro Curtido "Wet – Blue" – Refugo Redação Anterior: Port. 40/2003	M2	362050	10,85
Couro Curtido "Wet – Blue" – Refugo Redação Anterior: Port. 104/02	M2	362050	9,86
Couro Curtido "Wet – Blue" – Refugo Redação original	M2	362050	9,35
Couro " Piquelado " 4ª Nova Redação: Port. 62/2004	M2	362069	34,80
Couro " Piquelado " 1ª e 2ª Redação Anterior: Port. 40/2003	M2	362069	34,82
Couro " Piquelado " 1ª e 2ª Redação Anterior: Port. 104/02	M2	362069	31,65
Couro " Piquelado " 1ª e 2ª Redação original	M2	362069	30,00
Couro " Piquelado " 5ª Nova Redação : Port. 62/2004	M2	362077	28,30
Couro " Piquelado " 3ª e 4ª Redação Anterior: Port. 40/2003	M2	362077	28,27
Couro " Piquelado " 3ª e 4ª Redação Anterior: Port. 104/02	M2	362077	25,70
Couro " Piquelado " 3ª e 4ª Redação original	M2	362077	24,45
Couro " Piquelado " 6ª Nova Redação: Port. 62/2004	M2	362085	22,80
Couro " Piquelado " 5ª e 6ª Redação Anterior: Port. 40/2003	M2	362085	22,86
Couro " Piquelado " 5ª e 6ª Redação Anterior: Port. 104/02	M2	362085	20,78
Couro " Piquelado " 5ª e 6ª Redação original	M2	362085	19,70
Couro " Piquelado " 7ª Nova Redação: Port. 62/2004	M2	362093	18,00
Couro " Piquelado " 7ª Redação Anterio: Port. 40/2003	M2	362093	16,83
Couro " Piquelado " 7ª Redação Anterior: Port. 104/02	M2	362093	15,30
Couro " Piquelado " 7ª Redação original	M2	362093	14,50
Couro " Piquelado " 8ª Nova Redação: Port. 62/2004	M2	362107	15,30
Couro " Piquelado " 8ª Redação Anterior: Port. 40/2003	M2	362107	11,48
Couro " Piquelado " 8ª Redação Anterior: Port. 104/02	M2	362107	10,44
Couro " Piquelado " 8ª Redação original	M2	362107	9,90
Couro " Piquelado " TR - Nova Redação: Port. 62/2004	M2	362115	24,30
Couro " Piquelado " TR - Bica Corrida (Sem Classificar) Redação Anterior: Port. 40/2003	M2	362115	20,20
Couro " Piquelado " TR - Bica Corrida (Sem Classificar) Redação Anterior: Port. 104/02	M2	362115	18,36
Couro " Piquelado " TR - Bica Corrida (Sem Classificar) Redação original	M2	362115	17,40
Couro " Piquelado " - Refugo (Nova Redação: Port. 62/04)	M2	362123	10,80
Couro " Piquelado " - Refugo (Nova Redação: Port. 40/03)	M2	362123	8,01
Couro " Piquelado " - Refugo Redação anterior: Port. 104/02	M2	362123	7,28
Couro " Piquelado " - Refugo (Redação original)	M2	362123	6,90
SUB - PRODUTOS DA PECUÁRIA
Farinha de carne e osso (Acrescentado pela Port. nº 135/04)	KG	362506	0,34
Farinha de carne (Acrescentado pela Port. nº 111/04)	KG	362484	0,41
Farinha de osso (Redação dada pela Port. nº 111/04)	KG	362450	0,28
Farinha de osso/sangue/carne (Redação anterior: Port. 090/03)	KG	362450	0,31
Farinha de osso/sangue/carne (Redação anterior: Port. 104/02).	KG	362450	0,33
Farinha de osso / sangue / carne (Redação original).	KG	362450	0,26
Farinha de sangue (Acrescentado pela Port. nº 111/04)	KG	362468	0,30
Osso (Nova Redação: Port. 104/02)	KG	362336	0,24
Osso (Redação original)	KG	362336	0,19
Sebo de 1ª (cor creme) (Redação dada pela Port. nº 111/04)	KG	362379	0,77
Sebo industrial (cor creme) (Redação anterior: Port. 125/03)	KG	362379	0,91
Sebo industrial (cor creme) (Redação anterior: Port. 090/03)	KG	362379	0,72
Sebo industrial (cor creme) (Redação anterior: Port. 104/02)	KG	362379	1,06
Sebo industrial (cor creme) (Redação original)	KG	362379	0,44
Sebo de 2ª (cor marrom) (Redação dada pela Port. nº 111/04)	KG	362387	0,42
Borra de sebo (cor marron) (Redação anterior: Port nº 125/03)	KG	362387	0,55
Borra de sebo (cor marron) (Redação anterior: Port nº 090/03)	KG	362387	0,53
Borra de sebo (cor marrom) (Redação anterior: Port. 104/02)	KG	362387	0,80
Borra de sebo (cor marrom) (Redação original)	KG	362387	0,34
Crinas (Nova Redação: Port. 104/02)	KG	362395	2,62
Crinas (Redação original)	KG	362395	2,08
Mocotó (Nova Redação: Port. 104/02)	KG	362409	1,17
Mocotó (Redação original)	KG	362409	0,93
GADO SUÍNO
Suíno tipo matriz (fêmea p/ reprodução)- Nova Redação dada pela Port. 058/04	CB	370053	330,00
Suíno tipo matriz (fêmea p/ reprodução) (Redação anterior: dada pela Port. 056/03.)	CB	370053	440,00
Suíno tipo matriz Redação anterior: dada pela Port. 104/02.	CB	370053	145,60
Suíno tipo matriz Redação original	CB	370053	130,00
Suíno reprodutor (macho p/ reprodução) - Redação dada pela Port. 056/03.	CB	370070	500,00
Suíno reprodutor Redação anterior: Port. 104/02	CB	370070	162,40
Suíno reprodutor Redação original	CB	370070	145,00
Suíno para abate em pé - (Redação dada pela Port. nº 027/05)	KG	370118	2,85
Suíno para abate em pé - Redação anterior: dada pela Port. nº 121/04 a partir de 1º/10/2004.	KG	370118	2,98
Suíno para abate em pé - Redação anterior: dada pela Port. nº 080/004	KG	370118	2,45
Suíno para abate em pé - Redação anterior: dada pela Port. 114/2003.	KG	370118	1,83
Suíno para abate em pé - Redação anterior: dada pela Port. 056/03.	KG	370118	1,48
Suíno para abate Redação anterior: Port. 104/02	KG	370096	1,17
Suíno para abate Redação anterior: Retificação- DOE 09/09/2002	KG	370118	1,16
Suíno para abate Redação original	CB	370118	1,16
Carcaça inteira - (Redação dada pela Port. nº 027/05)	CB	349070	3,79
Carcaça inteira - (Redação anterior: dada pela Port. nº 121/04)	CB	349070	4,08
Carcaça inteira - Redação anterior: dada pela Port. 080/04	KG	349070	3,37
Carcaça inteira - Redação anterior: dada pela Port. 114/03.	KG	349070	3,00
Carcaça inteira - Redação anterior: dada pela Port. 056/03.	KG	349070	2,00
Suíno abatido inteiro - Redação anterior: Port. 104/02	KG	349070	1,95
Suíno abatido inteiro Redação original	KG	349070	1,70
Carcaça (sem cabeça e sem pés) (Redação dada pela Port. nº 027/05)	KG	349100	4,21
Carcaça (sem cabeça e sem pés) (Redação anterior: dada pela Port. nº 121/04 a partir de 1º/10/04).	KG	349100	4,53
Carcaça (sem cabeça e sem pés)- Redação dada pela Port. 080/04	KG	349100	3,74
Carcaça (sem cabeça e sem pés)-Redação anterior: dada pela Port. 114/03.	KG	349100	3,35
Carcaça (sem cabeça e sem pés) Redação anterior: dada pela Port. 056/03.	KG	349100	2,20
Carcaça (sem cabeça e sem pés) Redação anterior: Port. 104/02	KG	349100	2,28
Carcaça (sem cabeça e sem pés) Redação original	KG	349100	1,90
Carcaça tipo matriz (sem cabeça e sem pés) (Redação dada pela Port. nº 027/05)	KG	349127	4,00
Carcaça tipo matriz (sem cabeça e sem pés) (Redação anterior: dada pela Port. nº 121/04 a partir de 1º/10/04).	KG	349127	4,30
Carcaça tipo matriz (sem cabeça e sem pés) - Redação anterior: Port. 080/04.	KG	349127	3,55
Carcaça tipo matriz (sem cabeça e sem pés)-Nova Redação dada pela Port. 114/03.	KG	349127	3,18
Carcaça tipo matriz (sem cabeça e sem pés) Redação anterior: dada pela Port. 056/03.	KG	349127	2,10
Carcaça tipo matriz (sem cabeça e sem pés) Redação anterior: Port. 104/02	KG	349127	1,68
Carcaça tipo matriz ( sem cabeça e sem pés ) Redação original	KG	349127	1,50

D E S C R I Ç Ã O	UN.	CÓDIGO	VALOR R$
GADO ASININO
Burrico	CB	305014	312,00
Burro	CB	305057	280,00
Mula	CB	305103	250,00
Burrica	CB	305154	250,00
Jegue	CB	305200	292,00
Asinino para abate	CB	305995	94,00
GADO CAPRINO
Caprino para cria	CB	336025	32,00
Caprino para abate	CB	336009	42,00
GADO EQUINO
Potro/a para cria	CB	304018	240,00
Macho para cria	CB	304107	302,00
Fêmea para cria	CB	304182	271,00
Fêmea com cria	CB	304255	385,00
Equino para abate	CB	-	94,00
GADO OVINO
Ovino macho ou fêmea para cria	CB	342033	37,00
Ovino macho ou fêmea para abate	CB	342009	49,00
OUTROS PRODUTOS DA PECUÁRIA
Leite “in natura”	LT	359017	0,22
Mel	LT	359114	2,29
Ovo grande branco	DZ	359211	0,83
Ovo grande vermelho	DZ	359254	0,88
Ovo médio	DZ	359297	0,71
Ovo médio vermelho	DZ	359343	0,79
GALINÁCEOS PARA CRIA
Frango de corte	CB	351032	2,10
Galinha Comum	CB	351059	4,68
Galinha poedeira	CB	351075	4,68
Galo	CB	351091	9,40
Ganso	CB	351113	37,00
Marreco	CB	351130	37,00
Pato	CB	351156	26,00
Peru	CB	351172	42,00
GALINÁCEOS PARA ABATE
Frango caipira	CB	353035	3,64
Frango de granja (de corte)	CB	353051	2,10
Galinha de descarte (Incluido pela Port. nº 030/2005)	KG	353086	0,50
Galinha de granja (descarte) (Excluido pela Port. nº 030/2005)	CB	353078	1,66
GALINÁCEOS ABATIDOS
Frango desossado	KG	356018	1,79
Coxa e sobre coxa de frango	KG	356034	1,77
Carcaça de frango	KG	356050	1,24
Peito de frango	KG	356077	2,35
Asa de frango	KG	356115	1,04
Frango fresco	KG	356131	1,20
Frango resfriado	KG	356158	1,20
Frango congelado	KG	356190	1,20
Coração de frango	KG	356239	3,33
Moela de frango	KG	356271	1,68
Pés e pescoço de frango	KG	356298	0,47
OUTROS PRODUTOS
Produtos não relacionados - tributados	UN	930105
Produtos não relacionados - não tributados	UN	930113