Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 185/2017
Observações:

Texto:
PORTARIA N° 208/2016-SEFAZ

Designa servidores para responder por unidades na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, no âmbito da Secretaria Adjunta da Receita Pública, e dá outras providências.

CONSIDERANDO, a nova estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, disposta pelo Decreto n° 699/2016, de 21/09/2016;

CONSIDERANDO que, por força do princípio da continuidade do serviço público, não pode haver interrupção na prestação do serviço pela Administração Pública;

R E S O L V E:

Art. 1° Ficam designados os servidores constantes do Anexo Único desta portaria para responderem pelas unidades relacionadas no referido anexo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21 de setembro de 2016, exceto em relação ao item 5 do Anexo Único, cujos efeitos retroagem a 27 de setembro de 2016.

Art. 3° Revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 7 de novembro de 2016.