Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
159/2009
09/02/2009
09/03/2009
1
03/09/2009
03/09/2009

Ementa:Altera o Anexo Único da Portaria nº 65/2009-SEFAZ, de 24.04.2009, que define substitutos eventuais aos titulares dos órgãos, no âmbito da Receita Pública.
Assunto:Titulares e Substitutos - Receita Pública
Alterou/Revogou:DocLink para 65 - Alterou a Portaria 65/2009
Alterado por/Revogado por:DocLink para 75 - Revogada pela Portaria 075/2010
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 159/2009 – SEFAZ

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual c/c item II do Anexo I da Lei Complementar nº 266/06 e com os incisos VIII e XIV do artigo 67 e inciso I do artigo 68 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ, aprovado pelo Decreto nº 1.656/08 combinado, ainda, com o inciso I do artigo 100 do Código Tributário Nacional;

CONSIDERANDO que, conforme a Portaria nº 65/2009-SEFAZ, de 24 de abril de 2009, foram definidos substitutos eventuais aos titulares dos órgãos, no âmbito da Receita Pública;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o funcionamento ininterrupto do órgão e o fluxo constante de decisões pertinentes ao âmbito das respectivas atribuições;

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria n° 65/2009-SEFAZ, de 24.04.2009, que define substitutos eventuais aos titulares dos órgãos, no âmbito da Receita Pública, passa a vigorar com as alterações adiante arroladas:
I – alterados os itens 10, 22, 23, 27, 28, 29, 30, 31, 34, 35 , 36, 39, 42, 47, 50 e 59, para conferir-lhes a redação assinalada no Anexo Único desta Portaria;
II – excluído o item 24, conforme indicado no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

C U M P R A – S E.

Gabinete do Secretário Adjunto da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda, Cuiabá-MT, 2 de setembro de 2009.



ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 159/2009-SEFAZ

ORDEM
CARGO
SIGLA
TITULAR
1º SUBSTITUTO
2º SUBSTITUTO
...
...
...
...
...
...
10
...
...
...
Marilsa Martins PereiraSônia Maria Fischer
...
...
...
...
...
...
22
...
...
...
...
Alex Sebastião da Silva
23
...
...
Erlaine Rodrigues da Silva
...
Mara Lúcia Simões
24
Excluído
...
...
...
...
...
...
27
Gerência de Fiscalização do Segmento de Combustíveis e Bio-Combustíveis
GFSC
...
...
Gonçalo Juarez de Arruda
28
Gerência de Fiscalização do Segmento de Comunicação e Energia
GFCE
Siguinei Such
...
...
29
Gerência de Fiscalização dos Segmentos Agropecuários
GFSA
Vanderlei Baffa ClaveroAna Maria CamiloEdson Neres Santana
30
Gerência de Fiscalização do Comércio
GFCO
...
...
...
31
Gerência de Fiscalização de Indústria, Transporte e Outros Segmentos
GFITOS
...
...
Mauricio Mitsudo
...
...
...
...
...
...
34
...
...
...
...
Denize Aparecida Graffitti
35
...
...
...
Lucia Vilela de Melo e SilvaFelipe Rezende Ruiz
36
...
...
...
Franklin Wedoy de FreitasWilson Bierhals Roloff
...
...
...
...
...
...
39
...
...
Edgar Dias CorrêaMauricio GomesJosé Edson dos Santos
...
...
...
...
...
...
42
...
...
Carla Harue Kobayashi
...
...
...
...
...
...
...
...
47
...
...
...
...
Ana Maria A. C. Pereira
...
...
...
...
...
...
50
...
...
...
Farilza Paranhos da Silva
...
...
...
...
...
...
...
59
...
...
...
Maria Valdete de Souza Costa
...
...
...
...
...
...
...