Alterou/Revogou:	- Alterou Portaria 061/2010
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 052/2011
Observações:

Texto:

PORTARIA Nº 238/2010- SARP/SEFAZ

“Altera a lista de preços mínimos para os produtos que especifica, e dá outras providências”.

Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS e 435-O-20 acrescentado pelo Decreto nº 512, de 17/07/07, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989;

RESOLVE:

Art. 1º. Altera a lista de preços mínimos para os produtos hortifrutícolas divulgada pela Portaria nº 061/2010-SEFAZ, de 19/03/2010, conforme os itens mencionados no anexo desta portaria, para efeito de obtenção do valor referencial de cálculo do imposto.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor no dia 1º/11/2010.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

CUMPRA–SE.

Secretaria Adjunta da Receita Pública/SEFAZ, em Cuiabá-MT, 22 de outubro de 2010.

ANEXO I
Aprovado pela portaria nº 238/2010 – SEFAZ