Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria Circular-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
89/93	08/12/1993	08/13/1993	8	16/08/93	16/08/93

Ementa:

Altera o anexo da Portaria Circular nº 075/93-SEFAZ, de 13/07/93, que fixa Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo para a exigência do ICMS Relativo a substituição tributária de cerveja, chope, refrigerante e água mineral ou potável, naturais.

Assunto:

Lista de Preços Mínimos-Subst. Tributária

Alterou/Revogou:	- Alterou Portaria Circular 75/93
Alterado por/Revogado por:	Alterada pela - Portaria Circular 103/93 - Revogada pela Portaria 35/2009
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA CIRCULAR Nº 089/93 - SEFAZ

Altera o anexo da Portaria Circular nº 075/93 - SEFAZ, de 13/07/93, que fixa Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo para a exigência do ICMS relativo a substituição tributária de cerveja, chope, refrigerante e água mineral ou potável, naturais.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o preço das mercadorias retro mencionadas, conforme coletas de dados,

R E S O L V E:

Art. 1º - Alterar o anexo da Portaria Circular Nº 075/93 - SEFAZ, de 13/07/93, que fixa Lista de Preços Mínimos, para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária, nas sucessivas operações a ocorrerem no Estado de Mato Grosso com as mercadorias: cerveja, chope, refrigerante e água mineral ou potável, naturais, conforme anexo.

Art. 2º - Esta Portaria Circular entra em vigor em 16/08/93, revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A - S E

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá/MT, 12 de agosto de 1993.

UMBERTO CAMILO RODOVALHO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

ANEXO DA PORTARIA CIRCULAR Nº 089/93 – SEFAZ

ESPÉCIE	T I P O	UNIDADE	PREÇO
600 ML	ANTARCTICA E MALZBIER, SCHINCARIOL, CERPA	DÚZIA	868,40
600 ML	ANTARCTICA PILSEN, MUNCHEN	DÚZIA	1.046,50
600 ML	BRAHMA EXTRA	DÚZIA	860,83
600 ML	BRAHMA, SKOL, KAISER	DÚZIA	787,32
600 ML	MALZBIER BRAHMA	DÚZIA	834,25
600 ML	MALT 90	DÚZIA	706,01
600 ML	POLAR	DÚZIA	700,20
600 ML	OUTRAS	DÚZIA	868,40
355ML	BAVARIA ONE WAY	DÚZIA	1.029,00
355 ML	KRONENBIER ONE WAY	DÚZIA	991,25
300 ML	ANTARCTICA, PILSENER CHOPP	DÚZIA	475,80
300 ML	NIGER	DÚZIA	565,00
300 ML	KRONENBIER	DÚZIA	475,80
300 ML	SKOL, BRAHMA, KAISER, CARACU	DÚZIA	556,42
300 ML	HEINEKEN ONE WAY	DÚZIA	376,53
300 ML	ANTARCTICA ONE WAY	DÚZIA	416,35
300 ML	BRAHMA EXTRA E MALT 90 ONE WAY	DÚZIA	376,53
300 ML	SKOL LONG NECK, BRAHMA LONG NECK O. WAY	DÚZIA	376,36
300 ML	KAISER ONE WAY	DÚZIA	454,46
300 ML	OUTRAS MARCAS ONE WAY	DÚZIA	565,00
LATA	ANTARCTICA, KRONENBIER E HEINEKEN	CX 24/1	832,35
LATA	BRAHMA, SKOL, KAISER E SCHINCARIOL	CX 24/1	832,35
LATA	OUTRAS	CX 24/1	839,07
BARRIL	CHOPP DA SKOL E BRAHMA	LITRO	104,77
BARRIL	CHOPP CLARO KAISER	LITRO	124,00
BARRIL	CHOPP ESCURO KAISER	LITRO	124,00
BARRIL	OUTROS TIPOS DE CHOPP	LITRO	136,00
CILIND	DIET COKE POST MIX	10 L	5.355,00
CILIND	REFRIGERANTES BRAHMA POST MIX	18 L	7.277,11
CILIND	COCA COLA POST MIX	18 L	9.615,00
CILIND	FANTA, SPRITE, TAÍ POST MIX	18 L	8.715,00
1000 ML	COCA COLA	LITRO	58,60
1000 ML	FANTA, SPRITE, TAÍ	LITRO	53,25
1000 ML	REFRIGERANTES ANTARCTICA	LITRO	49,50
1250 ML	COCA COLA	UNIDADE	68,25
1250 ML	OUTROS TIPOS	UNIDADE	68,25
2000 ML	COCA COLA, PEPSI	UNIDADE	99,32
2000 ML	REFRIGERANTES ANTARCTICA	UNIDADE	99,32
2000 ML	FANTA, TAÍ, SPRITE	UNIDADE	99,32
2000 ML	REFRIGERANTES BRAHMA	UNIDADE	99,32
2000 ML	MARAJÁ, GUT GUT, JÚNIOR, GURI	UNIDADE	95,00
2000 ML	FRISS	UNIDADE	81,67
2000 ML	SPORT	UNIDADE	99,32
2000 ML	REFRIGERANTES XERETA	UNIDADE	99,32
2000 ML	SIMBA	UNIDADE	99,32
2000 ML	OUTROS TIPOS	UNIDADE	99,32
600 ML	BARE	DÚZIA	183,00
600 ML	MARAJÁ	DÚZIA	183,00
600 ML	FRISS, JÚNIOR, GURI	DÚZIA	183,00
600 ML	SIMBA	DÚZIA	137,00
600 ML	OUTROS TIPOS	DÚZIA	183,00
500 ML	DESCARTÁVEL QUALQUER MARCA	DÚZIA	443,00
290 ML	COCA COLA, PEPSI	DÚZIA	294,00
290 ML	FANTA, SPRITE, TAÍ	DÚZIA	266,00