Alterou/Revogou:	- Revogou a Portaria 029/2019
Alterado por/Revogado por:	- Alterada pela Portaria 149/2020 - Alterada pela Portaria 52/2021 - Revogada pela Portaria 91/2021
Observações:

Texto:
PORTARIA N° 049/2020/SAAF-SEFAZ
. Consolidada até a Port. 052/2021.

Dispõe sobre substitutos eventuais aos titulares de cargos em comissão, no âmbito da Secretaria Adjunta de Administração Fazendária.

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o funcionamento ininterrupto do órgão e o fluxo constante de decisões pertinentes ao âmbito das respectivas atribuições;

RESOLVE:

Art. 1º Definir, no Anexo Único desta norma, os servidores designados como primeiro e segundo substitutos aos respectivos titulares de cargos em comissão, no âmbito da Secretaria Adjunta de Administração Fazendária.

Parágrafo Único Nos termos da competência administrativa, responde:
I - o primeiro substituto em razão da eventual ausência ou impedimento legal do titular;
II - o segundo substituto em razão da ausência ou impedimento do primeiro substituto.

Art. 2º O titular e os seus substitutos não poderão, simultaneamente, se ausentar, gozar férias, licenças ou se afastar por qualquer outro motivo legal.

Art. 3º Para a efetividade do presente ato normativo considera-se:
I - ausência: a não presença do titular ou substituto na respectiva unidade, verificada em caráter eventual, transitório ou momentâneo, qualquer que seja o motivo ou razão;
II - impedimento: quando o titular ou substituto encontra-se em gozo de férias, licença ou afastamento, por qualquer outro motivo legal.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 029/2019/SAAF-SEFAZ, DOE nº 27473 de 29/03/2019.

Secretaria de Estado de Fazenda em Cuiabá/MT, 14 de Abril de 2020.