Legislação Tributária
ICMS

Ato:	Ato COTEPE/ICMS-Revogado
Número:	3
Complemento:	/2004
Publicação:	01/29/2004

Ementa:

Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

Assunto:

Aeronave Peça/Parte e Acessório

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/ICMS Nº 03/04, DE 27 DE JANEIRO DE 2004
. Vide Portaria Interministerial 22/01.
. Alterado pelo ATO COTEPE/ICMS 18/05.
. Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS 61/05.

Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

O Secretário Executivo do CONFAZ, no uso de suas atribuições, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS - na 115ª reunião ordinária realizada nos dias 1º a 3 de dezembro de 2003, em Brasília, DF, com base no § 3º da cláusula primeirado Convênio ICMS 75/91, de 5 de dezembro de 1991, aprovou a relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS, na forma do Anexo Único a este Ato.

Manuel dos Anjos Marques Teixeira
Secretário-Executivo do CONFAZ

ANEXO ÚNICO

Ver Anexo do ATO COTEPE ICMS Nº 18/2005