Legislação Tributária
ICMS
Ato:
Ato Declaratório
Número:
9
Complemento:
/2001
Publicação:
01/10/2002
Ementa:
Ratifica os Convênios ICMS 105/01, 106/01, 110/01, 115/01 a 117/01, 119/01, 120/01, 122/01 a 130/01, 132/01 a 137/01.
Assunto:
Ratifica/Publica/Aprova/Rejeita-Convênios/Protocolos/Ajustes
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
ATO DECLARATÓRIO Nº 9/01
Ratifica os Convênios ICMS:
105/01
,
106/01
,
110/01
,
115/01
,
116/01
,
117/01
,
119/01
,
120/01
,
122/01
,
123/01
,
124/01
,
125/01
,
126/01
,
127/01
,
128/01
,
129/01
,
130/01
,
132/01
,
133/01
,
134/01
,
135/01
,
136/01
e
137/01
.
O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X, do art. 5° do Regimento desse Conselho e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 36 e no parágrafo único do art. 37 do Regimento do CONFAZ, declara:
que foram ratificados os Convênios ICMS, 105/01, 106/01, 110/01, 115/01 a 117/01, 119/01, 120/01, 122/01 a 130/01, 132/01 a 137/01, celebrados na 104ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, realizada em Brasília - DF, no dia 07 de dezembro de 2001, e publicados no Diário Oficial da União de 14 de dezembro de 2001.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA