Item | Dispositivo |
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01) | Art. 16, § 2º |
“Este benefício vigorará até 31 de dezembro de 2011.”
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02) | Art. 20, § 4º |
“Este benefício vigorará até 31 de dezembro de 2011.”
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03) | Art. 21, § 7º |
“Este benefício vigorará até 31 de dezembro de 2011.”
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04) | Art. 26, § 4º |
“Este benefício vigorará até 31 de dezembro de 2011.”
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05) | Art. 27, parágrafo único |
“Este benefício vigorará até 31 de dezembro de 2011.”
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06) | Art. 28, parágrafo único |
“Este benefício vigorará até 31 de dezembro de 2011.”
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07) | Art. 33, parágrafo único |
“Este benefício vigorará até 31 de dezembro de 2011.”
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08) | Art. 37, § 2º |
“Este benefício vigorará até 31 de dezembro de 2011.”
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09) | Art. 49, § 2º |
“Este benefício vigorará até 31 de dezembro de 2011.”
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10) | Art. 58, § 3º |
“Este benefício vigorará até 31 de dezembro de 2011.”
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11) | Art. 59, parágrafo único |
“Este benefício vigorará até 31 de dezembro de 2011.”
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12) | Art. 60, § 7º |
“Este benefício vigorará até 31 de dezembro de 2011.”
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13) | Art. 61, § 3º |
“Este benefício vigorará até 31 de dezembro de 2011.”
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14) | Art. 62, § 5º |
“Este benefício vigorará até 31 de dezembro de 2011.”
|
15) | Art. 63, parágrafo único |
“Este benefício vigorará até 31 de dezembro de 2011.”
|
16) | Art. 64 § 3º |
“Este benefício vigorará até 31 de dezembro de 2011.”
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17) | Art. 69, parágrafo único |
“Este benefício vigorará até 31 de dezembro de 2011.”
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18) | Art. 74 § 14 |
“Este benefício vigorará até 31 de dezembro de 2011.”
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19) | Art. 77, § 3º |
“Este benefício vigorará até 31 de dezembro de 2011.”
|
20) | Art. 79, § 5º |
“Este benefício vigorará até 31 de dezembro de 2011.”
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21) | Art. 80, § 4º |
“Este benefício vigorará até 31 de dezembro de 2011.”
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22) | Art. 81, § 3º |
“Este benefício vigorará até 31 de dezembro de 2011.”
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23) | Art. 83, § 7º |
“Este benefício vigorará até 31 de dezembro de 2011.”
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24) | Art. 85, § 14 |
“Este benefício vigorará até 31 de dezembro de 2011.”
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25) | Art. 94, § 4º |
“Este benefício vigorará até 31 de dezembro de 2011.”
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26) | Art. 96, parágrafo único |
“Este benefício vigorará até 31 de dezembro de 2011.”
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27) | Art. 97, § 3º |
”Este benefício vigorará de 18 de abril de 2006 a 31 de dezembro de 2011.”
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28) | Art. 98, § 3º |
”Este benefício vigorará de 18 de abril de 2006 a 31 de dezembro de 2011.”
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29) | Art. 99, § 10 |
”Este benefício vigorará de 31 de julho de 2006 a 31 de dezembro de 2011.”
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30) | Art. 100, parágrafo único |
”Este benefício vigorará de 31 de julho de 2006 a 31 de dezembro de 2011.”
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31) | Art. 103, § 5º |
"Este benefício vigorará no período de 1º de junho de 2007 a 31 de dezembro de 2011.”
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32) | Art. 104, § 3º |
“Este benefício vigorará no período de 1º de junho de 2007 até 31 de dezembro de 2011”
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33) | Art. 105, § 3º |
“Este benefício vigorará até 31 de dezembro de 2011.”
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34) | Art. 106, § 4º |
“Este benefício vigorará até 31 de dezembro de 2011.”
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35) | Art. 109, § 4º |
“Este benefício vigorará de 1º de agosto de 2007 até 31 de dezembro de 2011.”
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36) | Art. 111, § 3º |
“Este benefício vigorará até 31 de dezembro de 2011.”
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37) | Art. 113, § 3º |
“Este benefício vigorará até 31 de dezembro de 2011.”
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38) | Art. 119, § 5º |
“Este benefício vigorará até 31 de dezembro de 2011.”
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Item | Dispositivo | Substituir por: |
01) |
| “O disposto neste artigo produzirá efeitos até 31 de dezembro de 2011, não podendo a redução de base de cálculo ser cumulada com qualquer outro benefício fiscal.” |
02) |
| “Até 31 de dezembro de 2011, a carga tributária final do ICMS incidente nas operações de importação dos bens relacionados neste artigo fica reduzida aos seguintes percentuais: (...)” |
03) |
| “Este benefício vigorará até 31 de dezembro de 2011” |
04) |
| “Este benefício vigorará até 31 de dezembro de 2011” |
05) |
| “Este benefício vigorará até 31 de dezembro de 2011” |
06) |
| “Este benefício vigorará até 31 de dezembro de 2011” |
07) |
| “Este benefício vigorará até 31 de dezembro de 2011 ou até a vigência da Lei Federal nº 10.485, de 3 de julho de 2002, caso esta seja revogada antes daquela data.” |
08) |
| ”Este benefício vigorará até 31 de dezembro de 2011 ou até a vigência da Lei Federal nº 10.485, de 3 de julho de 2002, caso esta seja revogada antes daquela data.” |
09) |
| “Este benefício vigorará até 31 de dezembro de 2011.” |
10) |
| “O benefício previsto neste artigo vigorará até 31 de dezembro de 2011.” |
11) |
| “O benefício previsto neste artigo vigorará até 31 de dezembro de 2011.” |
12) |
| “O disposto neste artigo vigorará até 31 de dezembro de 2011.” |
13) |
| “O disposto neste artigo vigorará até 31 de dezembro de 2011.” |
14) |
| “Este benefício vigorará até 31 de dezembro de 2011“ |