Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria Circular-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
55/93	05/07/1993	05/14/1993	8	17/05/93	17/05/93

Ementa:

Altera o anexo da Portaria Circular nº 040/93-SEFAZ, de 07/04/93, que fixa a Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo para a exigência do ICMS relativo a substituição tributária de cerveja, chope, refrigerante e água mineral ou potável, naturais.

Assunto:

Lista de Preços Mínimos-Subst. Tributária

Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria Circular 40/93
Alterado por/Revogado por:	Alterada pela - Portaria Circular 63/93 - Revogada pela Portaria 35/2009
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA CIRCULAR Nº 055/93-SEFAZ

Altera o anexo da Portaria Circular nº 040/93 - SEFAZ, de 07/04/93, que fixa Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo para a exigência do ICMS relativo a substituição tributária de cerveja, chope, refrigerante e água mineral ou potável, naturais.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o preço das mercadorias retro mencionadas, conforme coleta de dados,

R E S O L V E:

Art. 1º - Alterar o Anexo da Portaria Circular nº 040/93 - SEFAZ, de 07/04/93, que fixa Lista de Preços Mínimos, para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária, nas sucessivas operações a ocorrerem no Estado de Mato Grosso com as mercadorias cerveja, chope, refrigerante e água mineral ou potável, naturais, conforme anexo.

Art. 2º - Esta Portaria Circular entra em vigor a partir de 17.05.93, revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá/MT, 07 de maio de 1993.

UMBERTO CAMILO RODOVALHO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA.

ANEXO DA PORTARIA CIRCULAR Nº 055/93 – SEFAZ

ESPÉCIE	T I P O	UNIDADE	PREÇO
600 ML	ANTARCTICA E PILSEN E MALZIB, SCHINCARIOL, CERPA	DÚZIA	396.416,
´´	BRAHMA EXTRA	´´	397.775,
´´	BRAHMA, SKOL E KAISER	´´	256.779,
´´	MALZIBIER BRAHMA	´´	385.540,
´´	MALT 90 E POLAR	´´	336.933,
´´	OUTRAS	´´	396.416,
355ML	BAVARIA ONE WAY	´´	476.160,
´´	KRONENBIER ONE WAY	´´	458.240,
300 ML	ANTARCTICA, PILSENER CHOPP	´´	220.160,
´´	NIGER, KRONENBIER	´´	261.120,
´´	SKOL, BRAHMA E KAISER	´´	237.172,
´´	CARACU	´´	237.172,
´´	ANTARCTICA ONE WAY	´´	265.600,
´´	BRAHMA EXTRA, MALT 90 ONE WAY	´´	271.037,
´´	HEINEKEN E SKOL LONG NECK ONE WAY	´´	283.844,
´´	KAISER ONE WAY	´´	230.039,
´´	OUTRAS MARCAS ONE WAY	´´	285.600,
LATA	ANTARCTICA, HEINEKEN	CX 24/1	537.600,
´´	BRAHMA, SKOL, KAISER E SCHINCARIOL	´´	489.262,
´´	OUTRAS	´´	636.041,
BARRIL	CHOPP DA SKOL, BRAHMA E KAISER	LITRO	52.036,
´´	OUTROS TIPOS DE CHOPP	´´	67.648,
CILIND	DIET COKE POST MIX	10 L	2.332.989,
´´	REFRIGERANTES BRAHMA POST MIX	18 L	3.260.898,
´´	COCA COLA, FANTA, SPRITE, TAÍ POST MIX	´´	4.197.996,
1000 ML	COCA COLA, FANTA, SPRITE, TAÍ E REFRIGERANTES ANTARCTICA	LITRO	25.975,
1250 ML	COCA COLA	UNIDADE	32.939,
´´	OUTROS TIPOS	´´	32.079,
2000 ML	COCA COLA E PEPSI COLA	´´	59.223,
´´	REFRIGERANTES ANTARCTICA	´´	59.223,
´´	FANTA, TAÍ E SPRITE	´´	59.223,
´´	REFRIGERANTES BRAHMA	´´	50.339,
´´	MARAJÁ, GUT GUT, JÚNIOR, FRISS E GURI	´´	50.339,
´´	SPORT	´´	50.339,
´´	REFRIGERANTES XERETA	´´	50.339,
´´	SIMBA	´´	50.339,
´´	OUTROS TIPOS	´´	50.339,
600 ML	BARE, MARAJÁ, FRISS, JÚNIOR E GURI	DÚZIA	120.000,
´´	SIMBA	´´	102.000,
´´	OUTROS TIPOS	´´	120.000,
500 ML	DESCARTÁVEL QUALQUER MARCA	´´	235.520,
290 ML	COCA COLA, FANTA, SPRITE, TAÍ, REF. ANTARCTICA, PEPSI COLA	´´	125.440,
´´	REFRIGERANTES BRAHMA E SKOL	´´	110.972,
´´	MARAJÁ, BEB-SOL, GUT GUT, FRISS, JÚNIOR E GURI	´´	76.800,
´´	SPORT	´´	96.000,
´´	OUTROS TIPOS	´´	125.440,
250 ML	REFRIGERANTES BRAHMA-DIET / ONE WAY	´´	209.994,
´´	REFRIGERANTES ANTARTICA – DIET / ONE WAY	´´	175.360,
´´	COCA COLA, FANTA, SPRITE, TAÍ, PEPSI COLA-DIET / ONE WAY	´´	175.360,
´´	OUTROS TIPOS ONE WAY	´´	175.360,
200 ML	REFRIGERANTES ANTARCTICA	´´	89.856,
´´	REFRIG. MARAJÁ, MINEIRO, BEB-SOL, GUT GUT, JÚNIOR E GURI	´´	57.600,
´´	OUTROS TIPOS	´´	57.600,
LATA	COCA COLA, FANTA, SPRITE, TAÍ, PEPSI COLA, REFS. ANTARTICA/DIET	CX 24/1	407.808,
´´	REFRIGERANTES BRAHMA	´´	419.622,
´´	OUTROS TIPOS	´´	437.809,
COPO	COPO DE ÁGUA MINERAL	DÚZIA	55.305,
250 ML	SODA CRISTAL DA BRAHMA E CLUB SODA ANTARCTICA	CX 24/1	211.892,
500 ML	ÁGUA PVC S/ RETORNO	CX 24/1	143.908,
1500 ML	ÁGUA PVC S/ RETORNO	CX 24/1	143.908,
500 ML	ÁGUA-VIDRO	DÚZIA	80.640,
20000 ML	ÁGUA-GARRAFÃO	UNIDADE	56.320,