Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
11/2000	03/02/2000	03/09/2000	1	13/03/2000	13/03/2000

Ementa:

Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Agricultura

Assunto:

Lista de Preços Mínimos-Agricultura

Alterou/Revogou:	- Revogou Portaria 7/99
Alterado por/Revogado por:	- Alterada pela Portaria 16/2000; - Alterada pela Portaria 24/2000; - Alterada pela Portaria 27/2000; - Alterada pela Portaria 36/2000; - Alterada pela Portaria 49/2000; - Alterada pela Portaria 50/2000; - Alterada pela Portaria 57/2000. - Alterada pela Portaria 58/2000; - Alterada pela Portaria 81/2000; - Revogada pela Portaria 46/2001
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 011/2000 - SEFAZ

Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Agricultura.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 1944, de 06 de Outubro de 1989,

CONSIDERANDO os preços dos produtos no mercado, obtidos conforme coleta,

R E S O L V E :

Art. 1º Fica instituída a Lista de preços Mínimos, publicada em anexo, relativa a saída dos produtos mato-grossenses oriundos da Agricultura, para fins de base de cálculo do ICMS.

Art. 2° Nas operações internas realizadas entre contribuintes, a base de cálculo será o preço de que decorrer a saída das mercadorias ou da comercialização dos produtos na praça atacadista do remetente, ficando dispensada a aplicação da Lista de Preços Mínimos, quando aqueles preços forem menor.

Art. 3º Nas operações cujo valor for maior que o preço estabelecido na referida Lista de Preços Mínimos, a base de cálculo do imposto será o valor de que decorrer a saída das mercadorias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor à 0h (zero hora) do segundo dia útil após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 007/99, de 08.02.99.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT,02 de março de 2000.

Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO DA PORTARIA N° 011/2000 - SEFAZ

D E S C R I Ç Ã O	UNIDADE	CÓDIGO	VALOR EM R$
A G R Í C O L A S	-	-	-
ALGODÃO	-	-	-
Algodão em Caroço	ARROBA	101010	12,00
Algodão em Pluma Tipo 4/0	ARROBA	101036	30,20
Algodão em Pluma Tipo 4/5	ARROBA	101060	29,83
Algodão em Pluma Tipo 5/0	ARROBA	101095	29,66
Algodão em Pluma Tipo 5/ 6	ARROBA	101125	29,50
Algodão em Pluma Tipo 6/0	ARROBA	101150	29,00
Algodão em Pluma Tipo 6/7	ARROBA	101184	28,34
Algodão em Pluma Tipo 7/0	ARROBA	101214	27,35
Algodão em Pluma Tipo 7/8	ARROBA	101230	25,69
Algodão em Pluma Tipo 8/0	ARROBA	101257	25,03
Algodão em Pluma Tipo 9/0	ARROBA	101273	23,71
Caroço de Algodão	QUILO	101354	0,09
Torta de Algodão	Kg	101370	0,11
Óleo de Algodão	Kg	101397	0,35
Fibrilha de Algodão	Kg	101419	0,23
Farelo de Algodão	Kg	101435	0,14
AMENDOIM	-	-	-
Amendoim Descascado (em bagas)	SC 60 KG	102032	114,00
Amendoim em Casca	SC 25 KG	102067	17,00
ARROZ	--	-	-
Arroz em Casca Natural Longo Fino	SC 60 KG	103063	15,00
Arroz em Casca Natural Longo	SC 60 KG	103020	12,60
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-1	SC 60 KG	103535	34,20
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-2	SC 60 KG	103551	32,40
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-3	SC 60 KG	103578	30,60
Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-4	SC 60 KG	103594	28,80
Arroz Beneficiado Polido Longo T-2 (Extra)	SC 60 KG	103616	27,00
Arroz Beneficiado Polido Longo T-3 (Separado)	SC 60 KG	103624	23,40
Arroz Beneficiado Polido Longo T-4 e T-5	SC 60 KG	103632	20,40
Arroz Benef. Polido longo - Abaixo do Padrão	SC 60 KG	103640	18,00
Fragmentos de Arroz - Tipo Único (Quebrado)	SC 60 KG	103659	12,00
Fragmentos de Arroz - Tipo Único (Quirera)	SC 60 KG	103500	6,60
Farelo de Arroz	SC 60 KG	103500	0,09
CACAU	-	-	-
Cacau em Fruto	QUILO	104019	0,53
Amêndoa de Cacau	QUILO	104159	1,29
CANA-DE AÇUCAR	-	-	-
Cana-de-Açucar	TON.	106011	30,00
CANOLA	-	-	-
Canola em Grão	SC 60 KG	109010	9,60
FEIJÃO	-	-	-
Feijão Carioquinha	SC 60 KG	108030	34,20
Feijão Bico de Ouro	SC 60 KG	108022	34,20
Feijão Jalo	SC 60 KG	108073	34,20
Feijão Manteiga	SC 60 KG	108090	34,20
Feijão Preto	SC 60 KG	108138	39,60
Feijão Rajado	SC 60 KG	108189	34,20
Feijão Roxinho	SC 60 KG	108219	34,20
Outros Tipos de Feijão	SC 60 KG	108251	34,20
GIRASSOL	-	-	-
Girassol	SC 40 KG	137014	9,60
MAMONA	-	-	-
Mamona com Casca	QUILO	112011	0,59
Mamona sem Casca (em Bagas)	QUILO	112054	0,73
MILHO	-	-	-
Milho Debulhado	QUILO	118052	0,16
Milho Debulhado	SC 60 KG	118109	9,60
Milho de Pipoca	SC 60 KG	118214	18,60
Quirera de Milho	SC 60 KG	118303	10,80
Farelo de Milho	SC 60 KG	118354	10,80
MILHETO	-	-	-
Milheto	SC 60 KG	119016	9,60
PIMENTA DO REINO	-	-	-
Pimenta do Reino em Grãos	QUILO	120014	6,50
Pimenta do Reino em Pó	QUILO	120057	7,60
SOJA	-	-	-
Soja em Grãos (Preço Fob)	QUILO	125016	0,26
Soja em Grãos (Preço Fob)	SC 60 KG	125024	15,60
Soja em Grãos (Preço Cif)	QUILO	125059	0,32
Soja em Grãos (Preço Cif)	SC 60 KG	125075	19,20
Farelo de Soja (Preço Fob)	QUILO	125709	0,26
Farelo de Soja (Preço Cif)	QUILO	125032	0,30
Óleo Degomado (Preço Fob)	QUILO	125067	0,67
Óleo Degomado (Preço Cif)	QUILO	125040	0,72
SORGO	-	-	-
Sorgo Forrageiro	SC 60 KG	128015	9,60
Sorgo Industrial	SC 60 KG	128201	10,80
TRIGO	-	-	-
Trigo	QUILO	130052	0,17
SEMENTES CERTIFICADAS	-	-	-
Semente de Algodão	QUILO	135011	0,50
Semente de Amendoim	QUILO	135054	2,75
Semente de Arroz	QUILO	135100	0,48
Semente de Feijão	QUILO	135356	0,85
Semente de Mamona	QUILO	135453	1,13
Semente de Milho	QUILO	135500	0,30
Semente de Pimenta do Reino	QUILO	135550	5,80
Semente de Soja	QUILO	135607	0,38
Semente de Sorgo	QUILO	135658	0,26
H O R T I - F R U T Í C O L A S	-	-	-
ACEROLA	-	-	-
Acerola - Polpa	QUILO	202010	2,00
Acerola – Fruto	QUILO	202053	1,00
BANANA	-	--	-
Banana Maçã	QUILO	204013	0,16
Banana Nanica	QUILO	204030	0,16
Banana Ouro	QUILO	204056	0,16
Banana Para Indústria	QUILO	204072	0,16
Banana Prata	QUILO	204099	0,16
Banana - Outros Tipos	QUILO	204110	0,16
Banana Pakovan	QUILO	204129	0,12
CASTANHA	-	-	-
Brasil	QUILO	207012	1,10
Tocary	QUILO	207055	1,10
Outras Castanhas	QUILO	207152	1,10
GUARANÁ	-	-	-
Guaraná em Cacho	QUILO	215015	1,85
Guaraná em Sementes Natural	QUILO	215031	7,30
Guaraná em Sementes Torrada	QUILO	215058	7,40
Guaraná em Bastão	QUILO	215082	13,00
Guaraná em Casquilho	QUILO	215112	1,85
Guaraná em Pó	QUILO	215155	19,00
OUTROS PRODUTOS DA AGRICULTURA	-	-	-
Produtos Não Relacionados – Tributados	UNIDADE	262005	-
Produtos Não Relacionados - Não Tributados	UNIDADE	263001	-