Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
53/2001
07/27/2001
07/31/2001
43
31/07/2001
31/07/2001

Ementa:Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 046/2001-Sefaz.
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Agricultura
Alterou/Revogou:DocLink para 46 - Alterou a Portaria 46/2001
Alterado por/Revogado por:DocLink para 99 - Revogada pela Portaria 99/2010
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 053/2001 - SEFAZ


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E :

Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 046/2001-Sefaz, de 13/07/2001, os itens constantes no anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 27 de julho de 2001.

Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO DA PORTARIA Nº 053/2001-SEFAZ
D E S C R I Ç Ã O
UNIDADE
CÓDIGO
VALOR R$
A G R Í C O L A S
SOJA
    Soja em Grãos (Preço Fob)
QUILO
125016
0,43
    Soja em Grãos (Preço Fob)
SC 60 KG
125024
25,80
    Soja em Grãos (Preço Cif)
QUILO
125059
0,48
    Soja em Grãos (Preço Cif)
SC 60 KG
125075
28,80
    Farelo de Soja (Preço Fob)
QUILO
125709
0,45
    Farelo de Soja (Preço Cif)
QUILO
125032
0,50
    Óleo Degomado (Preço Fob)
QUILO
125067
0,85
    Óleo Degomado (Preço Cif)
QUILO
125040
0,90