Alterou/Revogou:	- Alterou Portaria 45/97
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 56/2009
Observações:

Texto:

PORTARIA Nº 075/97 - SEFAZ

Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, baixada com a Portaria nº 045/97.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Nº 1944, de 06 de outubro de 1989 e,

CONSIDERANDO os preços dos produtos no mercado obtidos conforme coleta,

RESOLVE:

Artigo 1º - Alterar itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, baixada com a Portaria nº 045/97, de 04.06.97, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeito a 1º.10.97, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda em Cuiabá-MT, 1º de outubro de 1997.


Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO DA PORTARIA Nº 075/97 – SEFAZ

DESCRIÇÃO	UN.	CÓDIGO	VALORR$
PECUÁRIA EM GERAL	-	-	-
GADO BOVINO P/ ABATE (OPERAÇÃO INTERNA)	-	-	-
Boi gordo para abate	CB	330086	381,00
Vaca gorda para abate	CB	330094	210,00
GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL)	-	-	-
Boi gordo para abate	CB	330019	423,00
Vaca gorda para abate	CB	330035	233,00
GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERNA	--	--	--
Novilho precoce	CB	330507	381,00
Novilha precoce	CB	330531	210,00
GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL)	-	-	-
Novilho precoce	CB	330604	423,00
Novilha precoce	CB	330639	233,00
GADO BUFALINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERNA)	-
Macho gordo para abate	CB	333093	362,00
Fêmea gorda para abate	CB	333085	200,00
GADO BUFALINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL)	-	--	--
Macho gordo para abate	CB	333034	381,00
Fêmea gorda para abate	CB	333018	210,00
GADO BOVINO OU BUFALINO ABATIDO	-	-	-
Traseiro de boi	KG	348031	1,94
Dianteiro de boi	KG	348058	1,22
Boi casado c/ ponta de agulha	KG	348066	1,45
Traseiro de vaca	KG	348090	1,76
Dianteiro de vaca	KG	348112	1,08
Vaca casada c/ ponta de agulha	KG	348120	1,40
Costela e ponta de agulha	KG	348139	1,05
Traseiro pistola	KG	348155	1,94
Traseiro de bufalino	KG	348210	1,76
Dianteiro bufalino	KG	348236	1,08
Carne industrial	KG	348244	0,78
Fígado	KG	348252	1,17
Rabo	KG	348279	2,20
Língua	KG	348295	0,45
Coração	KG	348317	0,54
Pulmão	KG	348333	0,23
Bucho	KG	348350	0,50
Tendão	KG	348368	0,61
Rim	KG	348376	0,27
Miolo	KG	348384	0,20
GALINÁCEOS ABATIDOS	-	-	-
Frango desossado	KG	356018	1,36
Coxa e sobre coxa de frango	KG	356034	1,31
Carcaça de frango	KG	356050	1,26
Peito de frango	KG	356077	1,55
Asa de frango	KG	356115	1,26
Frango fresco	KG	356131	0,95
Frango resfriado	KG	356158	0,95
Frango congelado	KG	356190	0,95
Coração de frango	KG	356239	3,87
Moela de frango	KG	356271	1,04
Pés e pescoço de frango	KG	356298	0,23
SUB PRODUTOS DA PECUÁRIA EM GERAL	-	-	-
Couro vacum salgado	KG	362131	0,92
Couro vacum salmorado	KG	362158	0,92
Couro vacum verde sem sal	KG	362239	0,74
Farinha de carne	KG	362255	0,27
Farinha de osso	KG	362271	0,26
Farinha de sangue	KG	362298	0,30
Sebo bovino ou bufalino de 1ª	KG	362379	0,39
Sebo bovino ou bufalino de 2ª	KG	362387	0,33
Crinas	KG	362395	1,35