Texto:
CONVÊNIO ICMS 05/99
. Ratificação Nacional no DOU de 13.05.99 pelo Ato COTEPE-ICMS 17/99.
. Introduzido no RICMS pelos Decretos 2.734/01, 3.450/01 e 278/99.
. Prorrogado até 31/12/2020 pelo Convênio ICMS 101/20.
. Aprovado pela Lei 11.565/2021.

Prorroga as disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.

I – até 30 de setembro de 1999:
1) no Convênio ICMS 33/96, de 31 de maio de 1996.
II - até 31 de dezembro de 1999:
1) no Convênio ICMS 50/97, de 23 de maio de 1997;
2) no Convênio ICMS 38/98, de 19 de junho de 1998;
3) no Convênio ICMS 80/98, de 18 de setembro de 1998;
4) no Convênio ICMS 01/99, de 02 de março de 1999.
III - até 30 de abril de 2000:
1) no Convênio ICMS 39/91, de 7 de agosto de 1991;
2) no Convênio ICMS 57/91, de 26 de setembro de 1991;
3) no Convênio ICMS 97/92, de 25 de setembro de 1992;
4) no Convênio ICMS 142/92, de 15 de dezembro de 1992;
5) no Convênio ICMS 147/92, de 15 de dezembro de 1992;
6) no Convênio ICMS 31/93, de 30 de abril de 1993;
7) no Convênio ICMS 50/93, de 30 de abril de 1993;
8) no Convênio ICMS 61/93, de 10 de setembro de 1993;
9) no Convênio ICMS 108/93, de 10 de setembro de 1993;
10) no Convênio ICMS 138/93 de 9 de dezembro de 1993;
11) no Convênio ICMS 13/94, de 29 de março de 1994;
12) no Convênio ICMS 50/94, de 30 de junho de 1994;
13) no Convênio ICMS 59/94, de 30 de junho de 1994;
14) no Convênio ICMS 32/95, de 4 de abril de 1995;
15) no Convênio ICMS 20/96, de 22 de março de 1996;
16) no Convênio ICMS 29/96, de 31 de maio de 1996;
17) no Convênio ICMS 48/96, de 31 de maio de 1996;
18) no Convênio ICMS 95/96, de 13 de dezembro de 1996;
19) no Convênio ICMS 6/97, de 21 de março de 1997;
20) no Convênio ICMS 22/97, de 21 de março de 1997;
21) no Convênio ICMS 39/97, de 23 de maio de 1997;
22) no Convênio ICMS 49/97, de 23 de maio de 1997;
24) no Convênio ICMS 101/97, de 12 de dezembro de 1997.
25) no Convênio ICMS 125/97, de 12 de dezembro de 1997;
26) no Convênio ICMS 136/97, de 12 de dezembro de 1997;
27) no Convênio ICMS 51/98, de 19 de junho de 1998;
IV - até 30 de abril de 2001:
1) no Convênio ICMS 24/89, de 28 de março de 1989;
2) no Convênio ICMS 03/90, de 30 de maio de 1990;
3) no Convênio ICMS 74/90, de 12 de dezembro de 1990;
4) no Convênio ICMS 16/91, de 25 de junho de 1991;
5) no Convênio ICMS 38/91, de 07 de agosto de 1991;
6) no Convênio ICMS 41/91, de 07 de agosto de 1991;
7) no Convênio ICMS 52/91, de 26 de setembro de 1991;
8) no Convênio ICMS 58/91, de 26 de setembro de 1991;
9) no Convênio ICMS 75/91, de 05 de dezembro de 1991;
10) no Convênio ICMS 02/92, de 26 de março de 1992;
11) no Convênio ICMS 04/92, de 26 de março de 1992;
12) no Convênio ICMS 20/92, de 03 de abril de 1992;
13) no Convênio ICMS 55/92, de 25 de junho de 1992;
14) no Convênio ICMS 78/92, de 30 de julho de 1992;
15) no Convênio ICMS 123/92, de 25 de setembro de 1992;
16) no Convênio ICMS 155/92, de 15 de dezembro de 1992;
17) no Convênio ICMS 29/93, de 30 de abril de 1993;
18) no Convênio ICMS 39/93, de 30 de abril de 1993;
19) no Convênio ICMS 55/93, de 10 de setembro de 1993;
20) no Convênio ICMS 55/94, de 30 de junho de 1994;
21) no Convênio ICMS 63/95, de 28 de junho de 1995;
22) no Convênio ICMS 62/96, de 13 de setembro de 1996;
23) no Convênio ICMS 94/96, de 13 de dezembro de 1996;
24) no Convênio ICMS 118/96, de 13 de dezembro de 1996;
25) no Convênio ICMS 14/97, de 21 de março de 1997;
26) no Convênio ICMS 37/97, de 23 de maio de 1997, cláusula segunda;
27) no Convênio ICMS 75/97, de 25 de julho de 1997;
28) no Convênio ICMS 84/97, de 26 de setembro de 1997;
29) no Convênio ICMS 100/97, de 04 de novembro de 1997;
30) no Convênio ICMS 105/97, de 12 de dezembro de 1997;
31) no Convênio ICMS 113/97, de 12 de dezembro de 1997;
32) no Convênio ICMS 123/97, de 12 de dezembro de 1997;
33) no Convênio ICMS 57/98, de 19 de junho de 1998.